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Predefinição:Combinação Cível

2026-08-06T18:58:21Z

Mauro:

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Ação Civil Pública (65)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Ação de Exigir Contas (45)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Alienação Judicial de Bens (52)||Condomínio (10462)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Bloqueio / Desbloqueio de Valores (13085)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Consignação em Pagamento (32)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Consignação em Pagamento (32)||Pagamento em consignação (7704)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Cumprimento Provisório de Decisão (10980)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Cumprimento Provisório de Decisão (10980)||Penhora / Depósito / Avaliação (9163)
|-
|Cumprimento Provisório de Sentença (157)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Cumprimento Provisório de Sentença (157)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Cumprimento Provisório de Sentença (157)||Posse (10444)
|-
|Despejo (92)||Despejo para Uso Próprio (9610)
|-
|Despejo (92)||Despejo por Inadimplemento (14915)
|-
|Despejo por Falta de Pagamento (93)||Despejo por Inadimplemento (14915)
|-
|Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança (94)||Despejo por Inadimplemento (14915)
|-
|Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança (94)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Embargos à Execução (172)||Condomínio (10462)
|-
|Embargos à Execução (172)||Condomínio em edifício (10463)
|-
|Embargos à Execução (172)||Defeito, nulidade ou anulação (4703)
|-
|Embargos à Execução (172)||Despesas Condominiais (10467)
|-
|Embargos à Execução (172)||Duplicata (4972)
|-
|Embargos à Execução (172)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
|-
|Embargos à Execução (172)||Hipoteca (10494)
|-
|Embargos à Execução (172)||Honorários Advocatícios (10655)
|-
|Embargos à Execução (172)||Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
|-
|Embargos à Execução (172)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Embargos de Terceiro Cível (37)||Embargos de Terceiro (13150)
|-
|Execução de Título Extrajudicial (12154)||Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
|-
|Execução de Título Extrajudicial (12154)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Execução de Título Extrajudicial (12154)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
|-
|Execução de Título Extrajudicial (12154)||Indenização por dano moral (10433)
|-
|Execução de Título Extrajudicial (12154)||Indenização por Dano Moral (7779)
|-
|Execução de Título Extrajudicial (12154)||Nota promissória (4980)
|-
|Execução de Título Extrajudicial (12154)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Execução de Título Extrajudicial (12154)||Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
|-
|Exibição de Documento ou Coisa Cível (228)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Transação (9598)
|-
|Imissão na Posse (113)||Imissão na Posse (10676)
|-
|Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (12119)||Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
|-
|Interdito Proibitório (1709)||Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
|-
|Interdito Proibitório (1709)||Liminar (9196)
|-
|Interdito Proibitório (1709)||Posse (10444)
|-
|Interdito Proibitório (1709)||Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
|-
|Liquidação por Arbitramento (151)||Indenização por Dano Moral (7779)
|-
|Mandado de Segurança Cível (120)||Mandado de Segurança (12940)
|-
|Monitória (40)||Cheque (4970)
|-
|Monitória (40)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Notificação (12226)||Comodato (9602)
|-
|Notificação (12226)||Despejo por Inadimplemento (14915)
|-
|Notificação (12226)||Intimação / Notificação (10939)
|-
|Notificação (12226)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Oposição (236)||Oposição (13239)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Capacidade (9541)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Curadoria dos bens do ausente - PESSOAS NATURAIS (9542)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Empréstimo consignado (11806)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Morte Presumida (15189)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Outros (12846)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Retificação de outros dados (15068)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Usucapião Extraordinária (10458)
|-
|Petição Cível (241)||Indenização por Dano Moral (7779)
|-
|Petição Cível (241)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ação Anulatória (13045)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Acessão (10456)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Acidente de Trânsito (10441)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Acidente de Trânsito (10504)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Acidente de Trânsito (9996)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Adjudicação Compulsória (10450)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Alimentos (10859)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Bancários (7752)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Benfeitorias (9614)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Busca e Apreensão (10677)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Capacidade (9541)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Capitalização / Anatocismo - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES (10585)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Cartão de Crédito (7772)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Compra e Venda - CONTRATOS (9587)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Condomínio (10462)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Consignação de Chaves (11001)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Contratos Bancários (9607)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Defeito, nulidade ou anulação (4703)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Despejo para Uso Próprio (9610)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Despejo por Inadimplemento (14915)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Direito de Vizinhança (10461)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Divisão e Demarcação (10451)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Doação (9590)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Embargos de Terceiro (13150)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Empreitada (9591)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Empréstimo consignado (11806)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Extinção (4904)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Fornecimento (14916)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Fornecimento de Água (7761)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Guarda (5802)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Habitação (10487)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Imissão (10446)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Imissão na Posse (10676)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Indenização do Prejuízo (9524)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Indenização por dano material (10439)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Indenização por Dano Material (7780)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Indenização por dano moral (10433)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Indenização por Dano Moral (7779)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Interpretação/ Revisão de Contrato (7770)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Intimação / Notificação (10939)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Liminar (9196)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Locação de imóvel (9593)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Nomeação (12236)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Entregar (10670)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Outros (12846)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Pagamento (7703)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Pagamento em consignação (7704)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Partilha (14923)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Perdas e danos (7698)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Posse (10444)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Práticas Abusivas (11811)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Prestação de serviços (9596)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Procuração (8868)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Produto Impróprio (11867)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte (12849)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Propriedade (10448)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Provas (8990)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Provas em geral (12419)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Reajuste contratual (12488)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Reivindicação (10452)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Repetição do Indébito (14925)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Rescisão do Contrato e devolução de dinheiro (7768)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Rescisão / Resolução (10582)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Revisão do Saldo Devedor - CÍVEL (4854)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Seguro (4847)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Serviços de Saúde (10434)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Serviços de Saúde (10440)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Substituição do Produto (7767)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Sucessão Provisória (9543)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Superendividamento (15048)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tarifas (11807)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Transporte de pessoas (9600)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tratamento Domiciliar (Home Care) (14760)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tutela de Urgência (12416)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Usucapião Especial (Constitucional) (10457)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Usucapião Extraordinária (10458)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Usucapião Ordinária (10459)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Veículos (10492)
|-
|Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) (15217)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) (15217)||Superendividamento (15048)
|-
|Produção Antecipada de Provas (15620)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Produção Antecipada de Provas (15620)||Provas (8990)
|-
|Reintegração / Manutenção de Posse (1707)||Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
|-
|Reintegração / Manutenção de Posse (1707)||Imissão na Posse (10676)
|-
|Reintegração / Manutenção de Posse (1707)||Indenização por Dano Moral (7779)
|-
|Reintegração / Manutenção de Posse (1707)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Reintegração / Manutenção de Posse (1707)||Posse (10444)
|-
|Reintegração / Manutenção de Posse (1707)||Reivindicação (10452)
|-
|Reintegração / Manutenção de Posse (1707)||Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
|-
|Requerimento de Reintegração de Posse (12138)||Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
|-
|Requerimento de Reintegração de Posse (12138)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Requerimento de Reintegração de Posse (12138)||Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
|-
|Tomada de Decisão Apoiada (12370)||Nomeação (12236)
|-
|Tutela Antecipada Antecedente (12135)||Empréstimo consignado (11806)
|-
|Tutela Antecipada Antecedente (12135)||Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
|-
|Tutela Antecipada Antecedente (12135)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Usucapião (49)||Condomínio (10462)
|-
|Usucapião (49)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Usucapião (49)||Usucapião Conjugal (11980)
|-
|Usucapião (49)||Usucapião de bem móvel (11990)
|-
|Usucapião (49)||Usucapião Especial (Constitucional) (10457)
|-
|Usucapião (49)||Usucapião Extraordinária (10458)
|-
|Usucapião (49)||Usucapião Ordinária (10459)
|-
|}

Teste5

2026-08-06T17:39:36Z

Mauro: /* Empresarial */

== Competências ==

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Acidentes de Trabalho===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Acidentes de Trabalho}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Cível===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação_Cível}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Dívida Ativa Estadual===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Dívida Ativa Estadual}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Dívida Ativa Municipal===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Dívida Ativa Municipal}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Empresarial===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Empresarial}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">

===Família===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação_Família}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Fazenda Pública (Geral)===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação FazendaPúblicaGeral}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Fazenda Pública (Saúde)===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Fazenda Pública (Saúde)}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Idoso===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Idoso}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Infância e Juventude===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Infância e Juventude}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Órfãos e Sucessões===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Órfãos e Sucessões}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Previdenciário - Competência Delegada===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Previdenciário - Competência Delegada}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Registro Civil de Pessoas Naturais===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Registro Civil de Pessoas Naturais}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Registros Públicos===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Registros Públicos}}

</div>

</div>

Predefinição:Combinação Empresarial

2026-08-06T17:38:42Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Dissolução Parcial de Sociedade (12086)||Dissolução (4935) |- |Embargos à Execução (172)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |- |Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (108)||Autofalência (4998) |- |Habilitação de Crédito (111)||Classificação de créditos (9559) |- |Habilitação de Crédito (111...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Dissolução Parcial de Sociedade (12086)||Dissolução (4935)
|-
|Embargos à Execução (172)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
|-
|Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (108)||Autofalência (4998)
|-
|Habilitação de Crédito (111)||Classificação de créditos (9559)
|-
|Habilitação de Crédito (111)||Concurso de Credores (5000)
|-
|Habilitação de Crédito (111)||Convolação de recuperação judicial em falência (9556)
|-
|Habilitação de Crédito (111)||Recuperação extrajudicial (4994)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Classificação de créditos (9559)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Dissolução (4935)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Indenização por dano moral (10433)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|}

Teste5

2026-08-06T13:55:19Z

Mauro:

== Competências ==

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Acidentes de Trabalho===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Acidentes de Trabalho}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Cível===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação_Cível}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Dívida Ativa Estadual===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Dívida Ativa Estadual}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Dívida Ativa Municipal===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Dívida Ativa Municipal}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Empresarial===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação_Cível}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Família===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação_Família}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Fazenda Pública (Geral)===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação FazendaPúblicaGeral}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Fazenda Pública (Saúde)===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Fazenda Pública (Saúde)}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Idoso===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Idoso}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Infância e Juventude===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Infância e Juventude}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Órfãos e Sucessões===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Órfãos e Sucessões}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Previdenciário - Competência Delegada===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Previdenciário - Competência Delegada}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Registro Civil de Pessoas Naturais===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Registro Civil de Pessoas Naturais}}

</div>

</div>
----

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
===Registros Públicos===
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Registros Públicos}}

</div>

</div>

Predefinição:Combinação Acidentes de Trabalho

2026-08-06T13:54:05Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Procedimento Comum Cível (7)||Acidente em Serviço (14194) |- |Procedimento Comum Cível (7)||Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) |- |}'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Acidente em Serviço (14194)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
|-
|}

Predefinição:Combinação Dívida Ativa Municipal

2026-08-06T13:52:56Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Embargos à Execução (172)||Dívida Ativa (6017) |- |Embargos à Execução (172)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |- |Embargos à Execução Fiscal (1118)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |- |Embargos à Execução Fiscal (1118)||Embargos de Terceiro (13150) |- |Embargos à Execução Fiscal (1118)||Inexequibilidade do Títul...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Embargos à Execução (172)||Dívida Ativa (6017)
|-
|Embargos à Execução (172)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
|-
|Embargos à Execução Fiscal (1118)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
|-
|Embargos à Execução Fiscal (1118)||Embargos de Terceiro (13150)
|-
|Embargos à Execução Fiscal (1118)||Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
|-
|Embargos à Execução Fiscal (1118)||IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
|-
|Embargos de Terceiro Cível (37)||Embargos de Terceiro (13150)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ação Anulatória (13045)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Dívida Ativa (6017)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|}

Predefinição:Combinação Dívida Ativa Estadual

2026-08-06T13:51:46Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Embargos à Execução (172)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |- |Embargos à Execução Fiscal (1118)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |- |Embargos à Execução Fiscal (1118)||ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) |- |Embargos à Execução Fiscal (1118)||Multas e demais Sanções (10023) |- |Embargos de Terce...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Embargos à Execução (172)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
|-
|Embargos à Execução Fiscal (1118)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
|-
|Embargos à Execução Fiscal (1118)||ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
|-
|Embargos à Execução Fiscal (1118)||Multas e demais Sanções (10023)
|-
|Embargos de Terceiro Cível (37)||Embargos de Terceiro (13150)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ação Anulatória (13045)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|}

Predefinição:Combinação Registros Públicos

2026-08-06T13:44:54Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Concessão / Permissão / Autorização (10073) |- |Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Cremação/Traslado (12162) |- |Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Morte Presumida (15189) |- |Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |- |Outros pro...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Concessão / Permissão / Autorização (10073)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Cremação/Traslado (12162)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Morte Presumida (15189)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Registro civil de nascimento (11934)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Registro de nascimento após prazo legal (7732)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Registro de óbito após prazo legal (7925)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Restauração de registro de nascimento (15071)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Retificação (14927)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Retificação de data de nascimento (7834)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Retificação de nome (7735)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Retificação de outros dados (15068)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Anulação (10423)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Concessão / Permissão / Autorização (10073)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Cremação/Traslado (12162)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Morte Presumida (15189)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Registro de óbito após prazo legal (7925)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Restauração de registro de nascimento (15071)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Retificação (14927)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Retificação de nome (7735)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Retificação de outros dados (15068)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Usucapião Extraordinária (10458)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Cremação/Traslado (12162)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Registro civil de nascimento (11934)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Registro de óbito após prazo legal (7925)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Restauração de registro de nascimento (15071)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Retificação (14927)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Retificação de outros dados (15068)
|-
|Retificação de Registro de Imóvel (1683)||Registro de imóveis (11935)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Cremação/Traslado (12162)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Registro civil de nascimento (11934)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Registro de nascimento após prazo legal (7732)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Registro de óbito após prazo legal (7925)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Retificação (14927)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Retificação de data de nascimento (7834)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Retificação de nome (7735)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Retificação de outros dados (15068)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Retificação de sexo (7835)
|-
|}

Predefinição:Combinação Registro Civil de Pessoas Naturais

2026-08-06T13:43:33Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Alteração de Regime de Bens (12371)||Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |- |Averiguação de Paternidade (123)||Investigação de Paternidade (5804) |- |Averiguação de Paternidade (123)||Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |- |Cumprimento de sentença (156)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |- |Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Alteração de Regime de Bens (12371)||Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659)
|-
|Averiguação de Paternidade (123)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Averiguação de Paternidade (123)||Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Cremação/Traslado (12162)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Direitos da Personalidade (7949)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Investigação de Maternidade (7667)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Liminar (9196)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Registro civil de nascimento (11934)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Registro de nascimento após prazo legal (7732)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Registro de óbito após prazo legal (7925)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Relações de Parentesco (10577)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Requisição de registro de nascimento (15069)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Restauração de registro de nascimento (15071)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Retificação (14927)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Retificação de data de nascimento (7834)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Retificação de nome (7735)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Retificação de outros dados (15068)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Cremação/Traslado (12162)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Duplicidade de assentos de nascimento (15070)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Registro civil de nascimento (11934)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Registro de nascimento após prazo legal (7732)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Registro de óbito após prazo legal (7925)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Restauração de registro de nascimento (15071)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Restauração de registro público (15074)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Retificação (14927)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Retificação de nome (7735)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Retificação de outros dados (15068)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Registro civil de nascimento (11934)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Registro de nascimento após prazo legal (7732)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Registro de óbito após prazo legal (7925)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Requisição de registro de nascimento (15069)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Restauração de registro de nascimento (15071)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Retificação (14927)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Retificação de nome (7735)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Retificação de outros dados (15068)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Anulação (10423)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Anulação do registro de casamento (15075)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Duplicidade de assentos de nascimento (15070)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Morte Presumida (15189)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Registro civil de nascimento (11934)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Registro de nascimento após prazo legal (7732)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Registro de óbito após prazo legal (7925)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Requisição de registro de nascimento (15069)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Restauração de registro de nascimento (15071)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Restauração de registro público (15074)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Retificação (14927)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Retificação de data de nascimento (7834)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Retificação de nome (7735)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Retificação de outros dados (15068)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Retificação de sexo (7835)
|-
|}

Predefinição:Combinação Previdenciário - Competência Delegada

2026-08-06T13:42:28Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) |- |Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) |- |Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098) |- |Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097) |- |Procedimento Comum Cível (7)||Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887) |-...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Auxílio-Doença Previdenciário (6101)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
|-
|}

Predefinição:Combinação Órfãos e Sucessões

2026-08-06T13:40:08Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51)||Adjudicação de Herança (11991) |- |Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51)||Administração de herança (7676) |- |Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51)||Inventário e Partilha (7687) |- |Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51)||Levantamento de Valor (9160) |- |Abertura, Registro e Cumprimento de Test...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51)||Adjudicação de Herança (11991)
|-
|Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51)||Administração de herança (7676)
|-
|Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51)||Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
|-
|Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51)||Sucessão (9484)
|-
|Ação de Exigir Contas (45)||Administração de herança (7676)
|-
|Ação de Exigir Contas (45)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Ação de Exigir Contas (45)||Prestação de Contas (15219)
|-
|Alienação Judicial de Bens (52)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Adjudicação de Herança (11991)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Administração de herança (7676)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Bloqueio / Desbloqueio de Valores (13085)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Levantamento (12242)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Nomeação (12245)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||PIS (6039)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Sucessão (9484)
|-
|Arrolamento Comum (30)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Arrolamento Sumário (31)||Adjudicação de Herança (11991)
|-
|Arrolamento Sumário (31)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Confirmação de Testamento (54)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Confirmação de Testamento (54)||Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
|-
|Declaração de Ausência (55)||Curadoria dos bens do ausente - PESSOAS NATURAIS (9542)
|-
|Declaração de Ausência (55)||Direitos da Personalidade (7949)
|-
|Declaração de Ausência (55)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Declaração de Ausência (55)||Morte Presumida (15189)
|-
|Declaração de Ausência (55)||Nomeação (12245)
|-
|Declaração de Ausência (55)||Sucessão Provisória (9543)
|-
|Embargos de Terceiro Cível (37)||Administração de herança (7676)
|-
|Embargos de Terceiro Cível (37)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Habilitação (38)||Nomeação (12236)
|-
|Interdição/Curatela (58)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Interdição/Curatela (58)||Levantamento (12242)
|-
|Interdição/Curatela (58)||Nomeação (12236)
|-
|Interdição/Curatela (58)||Nomeação (12245)
|-
|Inventário (39)||Adjudicação de Herança (11991)
|-
|Inventário (39)||Administração de herança (7676)
|-
|Inventário (39)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Inventário (39)||Inventário Negativo (15087)
|-
|Inventário (39)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Inventário (39)||Nomeação (12236)
|-
|Inventário (39)||Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)
|-
|Inventário (39)||Sucessão (9484)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Cremação/Traslado (12162)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Levantamento (12242)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Morte Presumida (15189)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Nomeação (12236)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Nomeação (12245)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Sucessão (9484)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Sucessão Provisória (9543)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Administração de herança (7676)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Cremação/Traslado (12162)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Deserdação (5834)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Nomeação (12236)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Nomeação (12245)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Petição de Herança (5833)
|-
|Remoção de Inventariante (234)||Administração de herança (7676)
|-
|Remoção de Inventariante (234)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Remoção de Inventariante (234)||Remoção (12243)
|-
|Sobrepartilha (48)||Administração de herança (7676)
|-
|Sobrepartilha (48)||Inventário e Partilha (7687)
|-
|Sobrepartilha (48)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Sobrepartilha (48)||Morte Presumida (15189)
|-
|Sobrepartilha (48)||Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
|-
|Sobrepartilha (48)||Sucessão (9484)
|-
|Tutela Cível (12233)||Nomeação (12236)
|-
|}

Teste5

2026-08-06T13:04:28Z

Mauro:

==Combinações==

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
== Cível ==
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação_Cível}}

</div>

</div>

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
== Família ==
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação_Família}}

</div>

</div>

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
== Fazenda Pública (Geral) ==
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação FazendaPúblicaGeral}}

</div>

</div>

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
== Fazenda Pública (Saúde) ==
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Fazenda Pública (Saúde)}}

</div>

</div>

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
== Idoso ==
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Idoso}}

</div>

</div>

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
== Infância e Juventude ==
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Infância e Juventude}}

</div>

</div>

Predefinição:Combinação Infância e Juventude

2026-08-06T12:48:59Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Ação Civil Pública Infância e Juventude (1690)||Profissionais de Apoio (12827) |- |Adoção (1401)||Adoção de Adolescente (9975) |- |Adoção (1401)||Adoção de Criança (9974) |- |Adoção (1401)||Adoção Nacional (9973) |- |Adoção (1401)||Perda ou Modificação de Guarda (12090) |- |Adoção Fora do Cadastro (15192)||Adoção de Adolescente (9975) |- |Adoção Fora do Cadastro (1...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Ação Civil Pública Infância e Juventude (1690)||Profissionais de Apoio (12827)
|-
|Adoção (1401)||Adoção de Adolescente (9975)
|-
|Adoção (1401)||Adoção de Criança (9974)
|-
|Adoção (1401)||Adoção Nacional (9973)
|-
|Adoção (1401)||Perda ou Modificação de Guarda (12090)
|-
|Adoção Fora do Cadastro (15192)||Adoção de Adolescente (9975)
|-
|Adoção Fora do Cadastro (15192)||Adoção de Criança (9974)
|-
|Adoção Fora do Cadastro (15192)||Adoção Nacional (9973)
|-
|Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar (15193)||Adoção de Adolescente (9975)
|-
|Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar (15193)||Adoção de Criança (9974)
|-
|Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar (15193)||Adoção Nacional (9973)
|-
|Adoção pelo Cadastro (15191)||Adoção de Criança (9974)
|-
|Adoção pelo Cadastro (15191)||Adoção Nacional (9973)
|-
|Autorização Judicial (1703)||Classificação Indicativa (11819)
|-
|Autorização Judicial (1703)||Entrada e Permanência de Menores (9977)
|-
|Autorização Judicial (1703)||Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
|-
|Autorização Judicial (1703)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Autorização Judicial (1703)||Perda ou Modificação de Guarda (12090)
|-
|Autorização Judicial (1703)||Representação em Juízo (8873)
|-
|Autorização Judicial (1703)||Viagem ao Exterior (9978)
|-
|Cautelar Inominada Infância e Juventude (1440)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Cumprimento Provisório de Sentença (157)||Profissionais de Apoio (12827)
|-
|Entrega Voluntária (15140)||Adoção de Criança (9974)
|-
|Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente (1434)||Profissionais de Apoio (12827)
|-
|Guarda c/c Destituição do Poder Familiar (12230)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Guarda de Família (14671)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Guarda de Família (14671)||Perda ou Modificação de Guarda (12090)
|-
|Guarda de Infância e Juventude (1420)||Adoção de Criança (9974)
|-
|Guarda de Infância e Juventude (1420)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Guarda de Infância e Juventude (1420)||Perda ou Modificação de Guarda (12090)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Classificação Indicativa (11819)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Viagem Nacional (10941)
|-
|Pedido de Medida de Proteção (12070)||Acolhimento institucional (12002)
|-
|Pedido de Medida de Proteção (12070)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Pedido de Medida de Proteção (12070)||Vaga (12803)
|-
|Pedido de Medida de Proteção (12070)||Viagem ao Exterior (9978)
|-
|Petição Infância e Juventude (11026)||Perda ou Modificação de Guarda (12090)
|-
|Prestação de Contas Infância e Juventude (1425)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Prestação de Contas Infância e Juventude (1425)||Profissionais de Apoio (12827)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Adoção de Criança (9974)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ausência de Vaga (12893)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Busca e Apreensão de Menores (5801)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Perda ou Modificação de Guarda (12090)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Profissionais de Apoio (12827)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tutela de Urgência (12416)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Viagem ao Exterior (9978)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Acesso Próximo do Domicílio (12895)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Acolhimento institucional (12002)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Adoção de Criança (9974)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Adoção Nacional (9973)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Ausência de Vaga (12893)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Evasão Escolar (12006)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Indenização do Prejuízo (9524)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo (12413)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Orientação e acompanhamento temporário (11997)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Perda ou Modificação de Guarda (12090)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Profissionais de Apoio (12827)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Transporte (12855)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Vaga (12803)
|-
|Processo de Conhecimento (1386)||Adoção de Criança (9974)
|-
|Processo de Conhecimento (1386)||Outras medidas de proteção (12005)
|-
|Processo de Conhecimento (1386)||Perda ou Modificação de Guarda (12090)
|-
|Processo de Conhecimento (1386)||Transporte (12855)
|-
|}

Teste5

2026-08-06T12:45:36Z

Mauro:

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">
== Cível ==
<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação_Cível}}

</div>

</div>

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">

== Família ==

<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação_Família}}

</div>

</div>

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">

== Fazenda Pública (Geral) ==

<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação FazendaPúblicaGeral}}

</div>

</div>

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">

== Fazenda Pública (Saúde) ==

<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Fazenda Pública (Saúde)}}

</div>

</div>

<div class="mw-collapsible mw-collapsed">

== Idoso ==

<div class="mw-collapsible-content">

{{Predefinição:Combinação Idoso}}

</div>

</div>

Predefinição:Combinação Idoso

2026-08-06T12:44:48Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Ação de Exigir Contas (45)||Estatuto do Idoso (9909) |- |Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Fixação (6239) |- |Interdição/Curatela (58)||Estatuto do Idoso (9909) |- |Interdição/Curatela (58)||Idoso (11947) |- |Interdição/Curatela (58)||Nomeação (12236) |- |Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Nomeação (12236) |- |Procedimento Comum Cível (7)||Alime...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Ação de Exigir Contas (45)||Estatuto do Idoso (9909)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Fixação (6239)
|-
|Interdição/Curatela (58)||Estatuto do Idoso (9909)
|-
|Interdição/Curatela (58)||Idoso (11947)
|-
|Interdição/Curatela (58)||Nomeação (12236)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Nomeação (12236)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Alimentos (10859)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Estatuto do Idoso (9909)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Idoso (11947)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Nomeação (12236)
|-
|}

Teste5

2026-08-06T12:42:04Z

Mauro:

Predefinição:Combinação Fazenda Pública (Saúde)

2026-08-06T12:41:56Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Ação Civil Pública (65)||Oncológico (12496) |- |Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)||Padronizado (12494) |- |Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)||Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) |- |Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública (12079)||Não padronizado (12495) |- |Liquidação d...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Ação Civil Pública (65)||Oncológico (12496)
|-
|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)||Padronizado (12494)
|-
|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)||Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
|-
|Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública (12079)||Não padronizado (12495)
|-
|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (152)||Eletiva (12502)
|-
|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (152)||Tratamento da Própria Saúde (10263)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Assistência à Saúde (10244)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Consulta (12500)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Convênio médico com o SUS (12512)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Curativos/Bandagem (12497)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Diálise/Hemodiálise (12504)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Eletiva (12502)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Fornecimento de medicamentos (12487)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Fraldas (12499)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Internação Compulsória (12030)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Internação compulsória (12508)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Internação involuntária (12509)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Internação voluntária (12510)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Leito de enfermaria / leito oncológico (12505)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Não padronizado (12495)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Oncológico (12496)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Padronizado (12494)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (12000)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Serviços de Saúde (9995)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tratamento da Própria Saúde (10263)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tratamento Domiciliar (Home Care) (14759)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tratamento médico-hospitalar (12489)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tutela de Urgência (12416)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Urgência (12503)
|-
|Tutela Antecipada Antecedente (12135)||Consulta (12500)
|-
|Tutela Antecipada Antecedente (12135)||Não padronizado (12495)
|-
|Tutela Antecipada Antecedente (12135)||Padronizado (12494)
|-
|Tutela Cautelar Antecedente (12134)||Tutela de Urgência (12416)
|-
|}

Predefinição:Combinação FazendaPúblicaGeral

2026-08-06T12:37:05Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Ação Civil Coletiva (63)||Ação Civil Pública (12946) |- |Ação Civil Pública (65)||Ação Civil Pública (12946) |- |Ação Civil Pública (65)||Concurso (14136) |- |Ação Civil Pública (65)||Concurso de Ingresso (12884) |- |Ação Civil Pública (65)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |- |Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)||Cumprimento Provisório de...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Ação Civil Coletiva (63)||Ação Civil Pública (12946)
|-
|Ação Civil Pública (65)||Ação Civil Pública (12946)
|-
|Ação Civil Pública (65)||Concurso (14136)
|-
|Ação Civil Pública (65)||Concurso de Ingresso (12884)
|-
|Ação Civil Pública (65)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)||Regime Previdenciário (10230)
|-
|Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)||Repasse de verbas do SUS (12515)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Penhora / Depósito / Avaliação (9163)
|-
|Desapropriação (90)||Desapropriação Indireta (10125)
|-
|Mandado de Segurança Cível (120)||Abuso de Poder (10894)
|-
|Mandado de Segurança Cível (120)||Classificação e/ou Preterição (10381)
|-
|Mandado de Segurança Cível (120)||Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14150)
|-
|Mandado de Segurança Cível (120)||Ingresso e Concurso (10326)
|-
|Mandado de Segurança Cível (120)||Nulidade de ato administrativo (11989)
|-
|Mandado de Segurança Cível (120)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Mandado de Segurança Cível (120)||Pagamento em Pecúnia (10701)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ação Anulatória (13045)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Acidente de Trânsito (10441)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Acidente em Serviço (14194)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria (10191)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria por Invalidez (6095)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Assistência à Saúde (10244)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||ASSISTÊNCIA SOCIAL (11847)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ausência/Deficiência de Fiscalização (14166)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Auxílio-Moradia (14709)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Base de Cálculo (10875)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Busca e Apreensão (10677)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Compra e Venda - CONTRATOS (9587)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Concurso (14136)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Concurso de Ingresso (12884)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14150)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Consulta (12500)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Conversão em Pecúnia (14712)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Cremação/Traslado (12162)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Defensoria Pública (10087)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso (10045)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Direito Autoral (14921)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Direito Autoral (4656)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Direito de Imagem (10437)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Eletiva (12502)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Erro Médico (10503)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Escolaridade (10380)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Exercício em Outro Município (10274)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Financiamento do SUS (12513)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Fornecimento de insumos (12490)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Fornecimento de medicamentos (12487)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Fraldas (12499)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Indenização por Dano Material (10502)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Indenização por Dano Material (7780)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Indenização por Dano Moral (9992)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ingresso e Concurso (10326)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Jornada Especial (15031)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Leito de enfermaria / leito oncológico (12505)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Licença Prêmio (10357)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Licenciamento de Veículo (10420)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Matrícula (10030)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Moradia (11846)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Multas e demais Sanções (10023)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Não padronizado (12495)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Nulidade / Anulação (5813)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Nulidade de ato administrativo (11989)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Outros (12846)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Padronizado (12494)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Pagamento (7703)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Pagamento em Pecúnia (10701)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Passe livre em transporte (10905)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Perdas e danos (7698)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Pessoa Idosa (11842)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Prescrição e Decadência (5632)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência (12897)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Profissionais de Apoio (12827)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Protesto Indevido de Títulos (14156)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Regime Previdenciário (10230)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Renda Mensal Vitalícia (6117)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Repasse de verbas do SUS (12515)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Repetição do Indébito (14925)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (12000)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Sem registro na ANVISA (12493)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Serviços de Saúde (10434)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tempo de Serviço (10354)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Transferência (10228)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Transporte (12855)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Transporte de pessoas (9600)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tratamento da Própria Saúde (10263)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tratamento médico-hospitalar (12489)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tutela de Urgência (12416)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Urgência (12503)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Veículos (10492)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Vistoria (10127)
|-
|Produção Antecipada de Provas (15620)||Posturas Municipais (11839)
|-
|Produção Antecipada de Provas (15620)||Provas em geral (12419)
|-
|Tutela Antecipada Antecedente (12135)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Tutela Antecipada Antecedente (12135)||Tratamento Domiciliar (Home Care) (14759)
|-
|Tutela Cautelar Antecedente (12134)||Inscrição / Documentação (10372)
|-
|Usucapião (49)||Usucapião Extraordinária (10458)
|-
|}

Predefinição:Combinação Família

2026-08-06T12:34:27Z

Mauro: Criou página com '{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto" ! Classe !! Assunto |- |Ação de Exigir Contas (45)||Alimentos (10859) |- |Ação de Exigir Contas (45)||Alimentos (5779) |- |AÇÃO DE PARTILHA (12389)||Fixação (6239) |- |AÇÃO DE PARTILHA (12389)||Partilha (14923) |- |AÇÃO DE PARTILHA (12389)||Partilha (14924) |- |AÇÃO DE PARTILHA (12389)||Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |- |Adoção (1401)||Adoção de Adolescente (9975) |- |Adoção (1401)||A...'

{| class="wikitable sortable"" style="margin:auto"
! Classe !! Assunto
|-
|Ação de Exigir Contas (45)||Alimentos (10859)
|-
|Ação de Exigir Contas (45)||Alimentos (5779)
|-
|AÇÃO DE PARTILHA (12389)||Fixação (6239)
|-
|AÇÃO DE PARTILHA (12389)||Partilha (14923)
|-
|AÇÃO DE PARTILHA (12389)||Partilha (14924)
|-
|AÇÃO DE PARTILHA (12389)||Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659)
|-
|Adoção (1401)||Adoção de Adolescente (9975)
|-
|Adoção (1401)||Adoção de Maior (7671)
|-
|Adoção (1401)||Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771)
|-
|Adoção Fora do Cadastro (15192)||Adoção de Adolescente (9975)
|-
|Adoção Fora do Cadastro (15192)||Adoção de Maior (7671)
|-
|Alienação Judicial de Bens (52)||Alimentos (5779)
|-
|Alienação Judicial de Bens (52)||Fixação (6239)
|-
|Alienação Judicial de Bens (52)||Levantamento (12242)
|-
|Alienação Judicial de Bens (52)||Partilha (14923)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Alimentos (10859)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Alimentos (5779)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Alimentos Gravídicos (14126)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Casamento (5808)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Dissolução (7664)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Exoneração (5787)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Fixação (6239)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Guarda (5802)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Homologação (14849)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Modificação ou Alteração do Pedido (8941)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Multa de 10% (9166)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Nomeação (12236)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Oferta (6238)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Penhora / Depósito / Avaliação (9163)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Prestação de Alimentos (6216)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69)||Revisão (5788)
|-
|Alteração de Regime de Bens (12371)||Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Alimentos (10859)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Alimentos (5779)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6085)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Fixação (6239)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Levantamento (12242)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74)||Partilha (14923)
|-
|Busca e Apreensão Infância e Juventude (1438)||Busca e Apreensão de Menores (5801)
|-
|Busca e Apreensão Infância e Juventude (1438)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87)||Casamento (5808)
|-
|Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87)||Dissolução (7664)
|-
|Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87)||Separação de Corpos (11982)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Alimentos (10859)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Alimentos (5779)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Alimentos Gravídicos (14126)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Busca e Apreensão (10677)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Busca e Apreensão de Menores (5801)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Dissolução (7664)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Exoneração (5787)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Fixação (6239)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Guarda (5802)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Modificação ou Alteração do Pedido (8941)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Partilha (14923)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Penhora / Depósito / Avaliação (9163)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Prestação de Alimentos (6216)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Relações de Parentesco (10577)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Revisão (5788)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Substituição da Parte (9494)
|-
|Cumprimento de sentença (156)||Sucumbenciais (13537)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Alimentos (10859)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Alimentos (5779)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Alimentos Gravídicos (14126)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Exoneração (5787)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Fixação (6239)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Oferta (6238)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Penhora / Depósito / Avaliação (9163)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Penhora de Salário / Proventos (13019)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Penhora Online / BACEN JUD (13250)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Prestação de Alimentos (6216)
|-
|Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246)||Revisão (5788)
|-
|Cumprimento Provisório de Decisão (10980)||Alimentos (10859)
|-
|Cumprimento Provisório de Decisão (10980)||Alimentos (5779)
|-
|Cumprimento Provisório de Decisão (10980)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Cumprimento Provisório de Decisão (10980)||Fixação (6239)
|-
|Cumprimento Provisório de Decisão (10980)||Guarda (5802)
|-
|Cumprimento Provisório de Decisão (10980)||Penhora / Depósito / Avaliação (9163)
|-
|Cumprimento Provisório de Decisão (10980)||Prestação de Alimentos (6216)
|-
|Cumprimento Provisório de Decisão (10980)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Cumprimento Provisório de Sentença (157)||Alimentos (10859)
|-
|Cumprimento Provisório de Sentença (157)||Alimentos (5779)
|-
|Cumprimento Provisório de Sentença (157)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Cumprimento Provisório de Sentença (157)||Fixação (6239)
|-
|Cumprimento Provisório de Sentença (157)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Declaração de Ausência (55)||Direitos da Personalidade (12937)
|-
|Divórcio Consensual (12372)||Casamento (5808)
|-
|Divórcio Consensual (12372)||Condomínio (10462)
|-
|Divórcio Consensual (12372)||Dissolução (7664)
|-
|Divórcio Consensual (12372)||Fixação (6239)
|-
|Divórcio Consensual (12372)||Guarda (5802)
|-
|Divórcio Consensual (12372)||Homologação (14849)
|-
|Divórcio Consensual (12372)||Partilha (14923)
|-
|Divórcio Consensual (12372)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Divórcio Consensual (12372)||Separação de Corpos (11982)
|-
|Divórcio Litigioso (12541)||Alimentos (5779)
|-
|Divórcio Litigioso (12541)||Anulação do registro de casamento (15075)
|-
|Divórcio Litigioso (12541)||Casamento (5808)
|-
|Divórcio Litigioso (12541)||Dissolução (7664)
|-
|Divórcio Litigioso (12541)||Fixação (6239)
|-
|Divórcio Litigioso (12541)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Divórcio Litigioso (12541)||Partilha (14923)
|-
|Divórcio Litigioso (12541)||Partilha (14924)
|-
|Divórcio Litigioso (12541)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Divórcio Litigioso (12541)||Separação de Corpos (11982)
|-
|Emancipação (1415)||Capacidade (9541)
|-
|Embargos de Terceiro Cível (37)||Embargos de Terceiro (13150)
|-
|Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432)||Alimentos (10859)
|-
|Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432)||Alimentos (5779)
|-
|Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432)||Fixação (6239)
|-
|Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432)||Penhora / Depósito / Avaliação (9163)
|-
|Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432)||Prestação de Alimentos (6216)
|-
|Execução Extrajudicial de Alimentos (12247)||Alimentos (10859)
|-
|Execução Extrajudicial de Alimentos (12247)||Alimentos (5779)
|-
|Execução Extrajudicial de Alimentos (12247)||Fixação (6239)
|-
|Extinção Consensual de União Estável (12762)||Dissolução (7664)
|-
|Extinção Consensual de União Estável (12762)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Extinção Consensual de União Estável (12762)||União Estável ou Concubinato (7656)
|-
|Guarda c/c Destituição do Poder Familiar (12230)||Busca e Apreensão de Menores (5801)
|-
|Guarda c/c Destituição do Poder Familiar (12230)||Guarda (5802)
|-
|Guarda de Família (14671)||Alimentos (10859)
|-
|Guarda de Família (14671)||Busca e Apreensão (10677)
|-
|Guarda de Família (14671)||Busca e Apreensão de Menores (5801)
|-
|Guarda de Família (14671)||Dissolução (7664)
|-
|Guarda de Família (14671)||Fixação (6239)
|-
|Guarda de Família (14671)||Guarda (5802)
|-
|Guarda de Família (14671)||Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936)
|-
|Guarda de Família (14671)||Modificação ou Alteração do Pedido (8941)
|-
|Guarda de Família (14671)||Nomeação (12236)
|-
|Guarda de Família (14671)||Nomeação (12245)
|-
|Guarda de Família (14671)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Guarda de Família (14671)||Relações de Parentesco (10577)
|-
|Guarda de Família (14671)||Revisão (5788)
|-
|Guarda de Família (14671)||Tutela (12235)
|-
|Habeas Corpus Cível (1269)||Guarda (5802)
|-
|Habilitação (38)||Capacidade (9541)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Alimentos (10859)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Alimentos (5779)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Alimentos Gravídicos (14126)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Dissolução (7664)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Exoneração (5787)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6085)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Fixação (6239)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Guarda (5802)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Homologação (14849)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Nomeação (12236)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Partilha (14923)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Revisão (5788)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||Tutela (12235)
|-
|Homologação da Transação Extrajudicial (12374)||União Estável ou Concubinato (7656)
|-
|Interpelação (12227)||Nomeação (12236)
|-
|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (152)||Nomeação (12245)
|-
|Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (152)||Partilha (14923)
|-
|Liquidação por Arbitramento (151)||Partilha (14923)
|-
|Notificação (12226)||Nomeação (12236)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Adoção de Maior (7671)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Alienação Judicial (10454)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Alimentos (10859)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Alimentos (5779)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Anulação do registro de casamento (15075)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Bloqueio / Desbloqueio de Valores (13085)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Capacidade (9541)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Casamento (5808)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Defeito, nulidade ou anulação (4703)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Direitos da Personalidade (12937)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Dissolução (7664)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Exoneração (5787)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6085)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Fixação (6239)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Guarda (5802)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Homologação (14849)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Investigação de Maternidade (7667)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Investigação de Paternidade Pós Morte (15046)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Levantamento (12242)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Modificação ou Alteração do Pedido (8941)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Nomeação (12236)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Nomeação (12245)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Nulidade / Anulação (5813)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Partilha (14923)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Partilha (14924)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Prestação de Alimentos (6216)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Relações de Parentesco (10577)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Revisão (5788)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||Tutela (12235)
|-
|Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)||União Estável ou Concubinato (7656)
|-
|Pedido de Medida de Proteção (12070)||Nomeação (12236)
|-
|Pedido de Medida de Proteção (12070)||Nomeação (12245)
|-
|Petição Cível (241)||União Estável ou Concubinato (7656)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Ação Anulatória (13045)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Adoção de Maior (7671)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Alienação Judicial (10454)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Alienação Parental (11977)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Alimentos (10859)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Alimentos (5779)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Alimentos Gravídicos (14126)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Anulação do registro de casamento (15075)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Bem de Família Legal (12935)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Busca e Apreensão (10677)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Busca e Apreensão de Menores (5801)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Capacidade (9541)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Casamento (5808)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Condomínio (10462)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Dispensa (12237)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Dispensa (12244)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Dissolução (7664)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Exoneração (5787)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Fixação (6239)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Guarda (5802)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Indenização por dano moral (10433)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Investigação de Maternidade (7667)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Investigação de Paternidade Pós Morte (15046)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Levantamento (12242)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Levantamento de Valor (9160)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Modificação ou Alteração do Pedido (8941)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Nomeação (12236)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Nomeação (12245)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Nulidade / Anulação (5813)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Entregar (10670)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Oferta (6238)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Partilha (14923)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Partilha (14924)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Penhora / Depósito / Avaliação (9163)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Perdas e danos (7698)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Prestação de Contas (15219)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Provas em geral (12419)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Relações de Parentesco (10577)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Revisão (5788)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Separação de Corpos (11982)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Substituição da Parte (9494)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Substituição processual (8867)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tutela (12235)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Tutela de Urgência (12416)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||União Estável ou Concubinato (7656)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||União Homoafetiva (7672)
|-
|Procedimento Comum Cível (7)||Viagem ao Exterior (9978)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Guarda (5802)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Procedimento Comum Infância e Juventude (1706)||Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771)
|-
|Produção Antecipada de Provas (15620)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Produção Antecipada de Provas (15620)||Provas (8990)
|-
|Providência (1424)||Alimentos (5779)
|-
|Providência (1424)||Revisão (5788)
|-
|Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763)||Dissolução (7664)
|-
|Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763)||Partilha (14923)
|-
|Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763)||Partilha (14924)
|-
|Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763)||União Estável ou Concubinato (7656)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Alimentos (5779)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Dissolução (7664)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Fixação (6239)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Guarda (5802)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Modificação ou Alteração do Pedido (8941)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Nomeação (12245)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Relações de Parentesco (10577)
|-
|Regulamentação da Convivência Familiar (14677)||Revisão (5788)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Direitos da Personalidade (12937)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Investigação de Maternidade (7667)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Nomeação (12236)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771)
|-
|Regularização de Registro Civil (1417)||Regulamentação de Visitas (5805)
|-
|Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705)||Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
|-
|Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705)||Fixação (6239)
|-
|Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705)||Nomeação (12236)
|-
|Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705)||Nomeação (12245)
|-
|Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705)||Remoção (12243)
|-
|Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705)||Tutela (12235)
|-
|Restabelecimento do Poder Familiar (12076)||Guarda (5802)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Defeito, nulidade ou anulação (4703)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Direitos da Personalidade (12937)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Duplicidade de assentos de nascimento (15070)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Investigação de Paternidade (5804)
|-
|Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682)||Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
|-
|Separação Consensual (60)||Dissolução (7664)
|-
|Separação Consensual (60)||Exoneração (5787)
|-
|Separação Consensual (60)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Separação Contenciosa (12764)||Separação de Corpos (11982)
|-
|Sobrepartilha (48)||Alimentos (5779)
|-
|Sobrepartilha (48)||Partilha (14923)
|-
|Sobrepartilha (48)||Partilha (14924)
|-
|Sobrepartilha (48)||Reconhecimento/Dissolução (7677)
|-
|Sobrepartilha (48)||União Estável ou Concubinato (7656)
|-
|Suprimento de Idade e/ou Consentimento (143)||Guarda (5802)
|-
|Suprimento de Idade e/ou Consentimento (143)||Viagem ao Exterior (9978)
|-
|Tomada de Decisão Apoiada (12370)||Nomeação (12236)
|-
|Tomada de Decisão Apoiada (12370)||Nomeação (12245)
|-
|Tutela Cível (12233)||Nomeação (12236)
|-
|Tutela Cível (12233)||Tutela (12235)
|-
|Tutela Infância e Juventude (1396)||Tutela (12235)
|-
|}

Autenticação Multifator (MFA) no Sistema Verde

2026-06-25T17:18:30Z

Mauro:

A autenticação multifator (MFA) foi implementada no Sistema Verde como uma camada adicional de segurança para proteção das contas de acesso e dos dados institucionais da Defensoria Pública.

Com o MFA habilitado, além da senha, será necessário realizar uma segunda etapa de validação durante o acesso ao sistema, garantindo maior proteção contra acessos indevidos, vazamento de credenciais e tentativas de invasão.

==O que é MFA?==

A autenticação multifator, também conhecida como '''MFA''' (''Multi-Factor Authentication''), é um método de segurança que exige mais de uma forma de validação para acesso a sistemas e informações sensíveis.

Na prática, além da senha do usuário, o sistema solicitará um código temporário gerado por aplicativo autenticador.

<div style="display:flex; flex-wrap:wrap; justify-content:center; gap:20px; margin-top:20px;">

<div style="width:320px; border:1px solid #d6e4f0; border-radius:8px; padding:20px; background:#fafcff;">
<center>[[Arquivo:icone-cadeado.png|120px]]</center>

<big>'''Mais Segurança'''</big>

O MFA reduz significativamente o risco de acessos indevidos mesmo em casos de descoberta da senha do usuário.
</div>

<div style="width:320px; border:1px solid #d6e4f0; border-radius:8px; padding:20px; background:#fafcff;">
<center>[[Arquivo:icone-protecao-folha.png|120px]]</center>

<big>'''Proteção Institucional'''</big>

Ajuda a proteger informações processuais, dados de assistidos e acessos institucionais da Defensoria Pública.
</div>

<div style="width:320px; border:1px solid #d6e4f0; border-radius:8px; padding:20px; background:#fafcff;">
<center>[[Arquivo:icone-celular.png|120px]]</center>
<br/>
<big>'''Validação Adicional'''</big>

A confirmação pode ser realizada por aplicativo autenticador no celular, tornando o acesso mais seguro.
</div>

</div>

==Por que o MFA será utilizado no Verde?==

A implementação do MFA no Sistema Verde busca fortalecer a segurança da informação e adequar o sistema às boas práticas de proteção de acesso utilizadas atualmente por órgãos públicos e sistemas judiciais.

Entre os principais objetivos estão:

*Proteger contas institucionais contra acessos indevidos;
*Reduzir riscos relacionados a vazamento de senhas;
*Garantir maior segurança aos dados processuais e dos assistidos;
*Atender recomendações e diretrizes de segurança da informação;
*Fortalecer a proteção dos sistemas institucionais utilizados pela Defensoria Pública.

==Normas e Diretrizes Relacionadas==

A utilização de autenticação multifator segue práticas amplamente adotadas em ambientes institucionais e sistemas judiciais, alinhadas às diretrizes de segurança da informação e proteção de dados.

A implementação também acompanha recomendações de órgãos e normas relacionadas à segurança digital e controle de acesso em sistemas sensíveis.

<div style="background:#f8f9fa; border-left:4px solid #36c; padding:12px; margin-top:10px;">
'''Exemplos de referências relacionadas:'''
*Políticas institucionais de segurança da informação;
*Boas práticas de autenticação segura;
*Diretrizes de proteção de acesso a sistemas judiciais;
*Recomendações sobre autenticação multifator em ambientes governamentais.
</div>

==Como funcionará o acesso com MFA?==

Após informar seu login e senha normalmente, o sistema solicitará uma segunda etapa de autenticação para validar sua identidade.

Nessa etapa, será necessário informar o código temporário gerado pelo aplicativo autenticador vinculado à sua conta.

Esse processo é semelhante ao utilizado por bancos, e-mails e outros sistemas que adotam autenticação multifator (MFA) para aumentar a segurança do acesso.

<big>'''Vídeo Demonstrativo'''</big>

:Assista ao vídeo abaixo para visualizar o processo completo de autenticação com MFA.

<div style="display:flex; justify-content:center; margin-top:20px;">
{{#ev:youtube|v=DL98HTSMWKQ|Acesso ao Sistema Verde com MFA}}
</div>

<br/>
----
<br/>

<big>'''Passo a Passo de Login'''</big>

:Caso prefira, acompanhe abaixo cada etapa do processo de autenticação.

<gallery mode="slideshow" caption="Passe as imagens para visualizar o fluxo de acesso ao sistema">
MfaLogin1.png|'''Passo 1:''' Informe seu '''login''' e '''senha''' e clique em '''Entrar'''.
MfaLogin2.png|'''Passo 2:''' Abra o aplicativo autenticador no celular, informe o código exibido e clique em '''Enviar'''.
MfaLogin2.2.png|'''Opcional:''' Caso deseje, marque a opção '''Salvar dispositivo confiável'''. Dispositivos confiáveis não exigem a autenticação por código em todos os acessos. <br/>'''O dispositivo permanecerá confiável por até 30 dias'''.
MfaLogin3.png|'''Passo 3:''' Após a validação do código, você será redirecionado automaticamente para a tela inicial do sistema Verde.
</gallery>
==Aplicativos Autenticadores==

Após a implementação da autenticação multifator (MFA), '''será obrigatório''' utilizar um aplicativo autenticador para acessar o sistema VERDE. Esses aplicativos serão responsáveis por gerar códigos temporários de validação utilizados no momento do login, adicionando uma camada extra de segurança ao acesso da conta.
* Você poderá utilizar um dos aplicativos autenticadores recomendados abaixo para realizar a configuração do MFA:

<div style="display:flex; flex-wrap:wrap; gap:20px; justify-content:center; margin-top:20px;">

<div style="width:220px; text-align:center;">
[[Arquivo:logo-microsoft-authenticator.png|80px]]
<br/>
'''Microsoft Authenticator'''
</div>

<div style="width:220px; text-align:center;">
[[Arquivo:logo-google-authenticator.png|80px|link=https://youtu.be/SpOMPv3Xw8E]]
<br/>
'''Google Authenticator'''
</div>

<div style="width:220px; text-align:center;">
[[Arquivo:logo-authy.png|80px]]
<br/>
'''Authy'''
</div>
</div>

<div style="margin-top:80px; text-align:center; font-size:100%;">
'''Recomenda-se vincular o e-mail institucional da Defensoria ao aplicativo escolhido.'''
</div>

==Tutorial de Configuração e Uso==

Nesta seção serão disponibilizados tutoriais explicando como configurar e utilizar a autenticação multifator (MFA) no sistema VERDE, além de orientações relacionadas à segurança de acesso.

===Primeiro Acesso, Configuração do MFA e Redefinição de Senha===

:Nesta etapa, o usuário aprenderá como realizar a configuração inicial da autenticação multifator (MFA) e a criação da nova senha de acesso ao sistema VERDE.

:Durante o primeiro acesso após a implantação do MFA, o sistema solicitará obrigatoriamente:
:* A vinculação de um aplicativo autenticador;
:* A validação do código MFA;
:* A redefinição da senha de acesso seguindo os padrões de segurança institucionais.
<br/>
----
<br/>
:<big>'''Vídeo Demonstrativo'''</big>

::Assista ao vídeo abaixo para visualizar o processo completo de configuração do MFA.

<div style="display:flex; justify-content:center; margin-top:20px;">
{{#ev:youtube|v=DL98HTSMWKQ|Primeiro Acesso ao Sistema Verde}}
</div>

<br/>
----
<br/>
:<big>'''Passo a Passo de Configuração'''</big>

::Caso prefira, acompanhe abaixo cada etapa do processo de configuração.

<gallery mode="slideshow" caption="Passe as imagens para acompanhar o processo de configuração do MFA no sistema Verde">
MfaCadastro1.png|'''Passo 1:''' Informe seu login e senha do sistema Verde e clique em '''Entrar'''.
MfaCadastro3.png|'''Passo 2:''' Na tela será exibido um QR Code para vincular o aplicativo autenticador ao seu acesso no sistema Verde.
MfaCadastro2.png|'''Passo 3:''' No celular, instale ou abra um dos [[#Aplicativos Autenticadores | aplicativos autenticadores recomendados]]. <br/>A etapa acima indica a como realizar o cadastro no Google Authenticator. Recomenda-se utilizar o e-mail institucional da Defensoria.
Arquivo:MfaCadastro3 1.png|'''Passo 4:''' Após a leitura do QR Code, informe no sistema o código gerado no aplicativo autenticador, escolha um nome para identificar o dispositivo e clique em '''Enviar'''.
MfaCadastro4.png|'''Passo 5:''' Cadastre uma nova senha seguindo os [[#Critérios de Segurança da Senha | critérios de segurança da senha]], confirme a senha e clique em '''Enviar'''.
MfaLogin3.png|'''Passo 6:''' Após finalizar a configuração, você será redirecionado automaticamente para a tela inicial do sistema Verde.
</gallery>
----
<div style="margin-left:40px">
====Critérios de Segurança da Senha====

{{Critérios_de_Segurança_da_Senha}}
</div>

== Dúvidas Frequentes==

<div style="padding:15px; background:#f8f9fa; border-radius:6px;">

'''O MFA será solicitado em todos os acessos?'''
: Sim. No entanto, é possível marcar dispositivos como confiáveis. Nesses casos, o sistema não solicitará o código de autenticação em todos os logins realizados a partir desses dispositivos. '''O dispositivo permanecerá confiável por até 30 dias.'''

'''Qual aplicativo devo utilizar?'''
: Recomenda-se utilizar [[#Aplicativos Autenticadores | os seguintes aplicativos]]

'''Qual e-mail devo vincular ao aplicativo de autenticação?'''
: Recomenda-se utilizar o e-mail institucional da Defensoria. No entanto, o aplicativo de autenticação pode ser vinculado a qualquer endereço de e-mail ao qual o usuário tenha acesso.

'''O que acontece se eu perder o celular ou precisar trocar de aplicativo?'''
: Será necessário realizar o processo de recuperação de acesso junto ao suporte.

'''O sistema funcionará sem MFA após a implantação?'''
: Não. Após a implementação, o MFA será requisito para autenticação no sistema.

'''Será necessário alterar minha senha?'''
: Sim. Após a implantação, todos os usuários terão que realizar a alteração no primeiro login.

</div>

==Instalando o Aplicativo no Celular==

Nesta seção você encontra vídeos explicando como instalar e configurar os aplicativos autenticadores mais utilizados para utilização do MFA no sistema Verde.

<div style="display:flex; justify-content:center; align-items:flex-start; gap:30px; margin-top:30px;">

<div style="text-align:center;">
===iPhone (iOS)===
<gallery mode=nolines widths="260px" heights="150px" perrow="2" style="margin-top:10px;>
Instalacao microsoft authenticator ios.png|'''Microsoft Authenticator (iOS)'''|link=https://youtu.be/SpOMPv3Xw8E
Instalacao google authenticator ios.png|'''Google Authenticator (iOS)'''|link=https://www.youtube.com/watch?v=FNTCBuczvMI
</gallery>
</div>

<div style="width:1px; background:#ccc; min-height:260px;"></div>

<div style="text-align:center;">
===Android===
<gallery mode=nolines widths="260px" heights="150px" perrow="2" style="margin-top:10px;">
Instalacao microsoft authenticator android.png|'''Microsoft Authenticator (Android)'''|link=https://www.youtube.com/watch?v=unZFJq3abNw
Instalacao google-autheticator-android.png|'''Google Authenticator (Android)'''|link=https://www.youtube.com/watch?v=G9WC6xtuyMc
</gallery>
</div>

</div>

<div style="margin-top:140px; text-align:center; font-size:110%;">
'''A segurança da informação é responsabilidade de todos.'''
</div>

<div style="background-color:#d4d4d4; position:fixed; bottom:32px; right:2%; z-index:9999; padding:0px; margin:0; border-radius: 10px; box-shadow: 1px 2px #b6b6b6;"><span id="botao-top" style=" border: 0; line-height: 2.5; margin:0px; padding: 2px 13px; font-size: 1.1rem; font-weight:bolder; text-align: center; text-shadow: 1px 1px 1px #000; background-color: #d4d4d4; border-radius: 10px;">[[#top| ▲]]</span></div>

Arquivo:MfaLogin2.2.png

2026-06-25T16:43:58Z

Mauro:

Autenticação Multifator (MFA) no Sistema Verde

2026-06-25T16:17:09Z

Mauro:

A autenticação multifator (MFA) foi implementada no Sistema Verde como uma camada adicional de segurança para proteção das contas de acesso e dos dados institucionais da Defensoria Pública.

Com o MFA habilitado, além da senha, será necessário realizar uma segunda etapa de validação durante o acesso ao sistema, garantindo maior proteção contra acessos indevidos, vazamento de credenciais e tentativas de invasão.

==O que é MFA?==

A autenticação multifator, também conhecida como '''MFA''' (''Multi-Factor Authentication''), é um método de segurança que exige mais de uma forma de validação para acesso a sistemas e informações sensíveis.

Na prática, além da senha do usuário, o sistema solicitará um código temporário gerado por aplicativo autenticador.

<div style="display:flex; flex-wrap:wrap; justify-content:center; gap:20px; margin-top:20px;">

<div style="width:320px; border:1px solid #d6e4f0; border-radius:8px; padding:20px; background:#fafcff;">
<center>[[Arquivo:icone-cadeado.png|120px]]</center>

<big>'''Mais Segurança'''</big>

O MFA reduz significativamente o risco de acessos indevidos mesmo em casos de descoberta da senha do usuário.
</div>

<div style="width:320px; border:1px solid #d6e4f0; border-radius:8px; padding:20px; background:#fafcff;">
<center>[[Arquivo:icone-protecao-folha.png|120px]]</center>

<big>'''Proteção Institucional'''</big>

Ajuda a proteger informações processuais, dados de assistidos e acessos institucionais da Defensoria Pública.
</div>

<div style="width:320px; border:1px solid #d6e4f0; border-radius:8px; padding:20px; background:#fafcff;">
<center>[[Arquivo:icone-celular.png|120px]]</center>
<br/>
<big>'''Validação Adicional'''</big>

A confirmação pode ser realizada por aplicativo autenticador no celular, tornando o acesso mais seguro.
</div>

</div>

==Por que o MFA será utilizado no Verde?==

A implementação do MFA no Sistema Verde busca fortalecer a segurança da informação e adequar o sistema às boas práticas de proteção de acesso utilizadas atualmente por órgãos públicos e sistemas judiciais.

Entre os principais objetivos estão:

*Proteger contas institucionais contra acessos indevidos;
*Reduzir riscos relacionados a vazamento de senhas;
*Garantir maior segurança aos dados processuais e dos assistidos;
*Atender recomendações e diretrizes de segurança da informação;
*Fortalecer a proteção dos sistemas institucionais utilizados pela Defensoria Pública.

==Normas e Diretrizes Relacionadas==

A utilização de autenticação multifator segue práticas amplamente adotadas em ambientes institucionais e sistemas judiciais, alinhadas às diretrizes de segurança da informação e proteção de dados.

A implementação também acompanha recomendações de órgãos e normas relacionadas à segurança digital e controle de acesso em sistemas sensíveis.

<div style="background:#f8f9fa; border-left:4px solid #36c; padding:12px; margin-top:10px;">
'''Exemplos de referências relacionadas:'''
*Políticas institucionais de segurança da informação;
*Boas práticas de autenticação segura;
*Diretrizes de proteção de acesso a sistemas judiciais;
*Recomendações sobre autenticação multifator em ambientes governamentais.
</div>

==Como funcionará o acesso com MFA?==

Após informar seu login e senha normalmente, o sistema solicitará uma segunda etapa de autenticação para validar sua identidade.

Nessa etapa, será necessário informar o código temporário gerado pelo aplicativo autenticador vinculado à sua conta.

Esse processo é semelhante ao utilizado por bancos, e-mails e outros sistemas que adotam autenticação multifator (MFA) para aumentar a segurança do acesso.

<big>'''Vídeo Demonstrativo'''</big>

:Assista ao vídeo abaixo para visualizar o processo completo de autenticação com MFA.

<div style="display:flex; justify-content:center; margin-top:20px;">
{{#ev:youtube|v=DL98HTSMWKQ|Acesso ao Sistema Verde com MFA}}
</div>

<br/>
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<br/>

<big>'''Passo a Passo de Login'''</big>

:Caso prefira, acompanhe abaixo cada etapa do processo de autenticação.

<gallery mode="slideshow" caption="Passe as imagens para visualizar o fluxo de acesso ao sistema">
MfaLogin1.png|'''Passo 1:''' Informe seu '''login''' e '''senha''' e clique em '''Entrar'''.
MfaLogin2.png|'''Passo 2:''' Abra o aplicativo autenticador no celular, informe o código exibido e clique em '''Enviar'''.
MfaLogin3.png|'''Passo 3:''' Após a validação do código, você será redirecionado automaticamente para a tela inicial do sistema Verde.
</gallery>
==Aplicativos Autenticadores==

Após a implementação da autenticação multifator (MFA), '''será obrigatório''' utilizar um aplicativo autenticador para acessar o sistema VERDE. Esses aplicativos serão responsáveis por gerar códigos temporários de validação utilizados no momento do login, adicionando uma camada extra de segurança ao acesso da conta.
* Você poderá utilizar um dos aplicativos autenticadores recomendados abaixo para realizar a configuração do MFA:

<div style="display:flex; flex-wrap:wrap; gap:20px; justify-content:center; margin-top:20px;">

<div style="width:220px; text-align:center;">
[[Arquivo:logo-microsoft-authenticator.png|80px]]
<br/>
'''Microsoft Authenticator'''
</div>

<div style="width:220px; text-align:center;">
[[Arquivo:logo-google-authenticator.png|80px|link=https://youtu.be/SpOMPv3Xw8E]]
<br/>
'''Google Authenticator'''
</div>

<div style="width:220px; text-align:center;">
[[Arquivo:logo-authy.png|80px]]
<br/>
'''Authy'''
</div>
</div>

<div style="margin-top:80px; text-align:center; font-size:100%;">
'''Recomenda-se vincular o e-mail institucional da Defensoria ao aplicativo escolhido.'''
</div>

==Tutorial de Configuração e Uso==

Nesta seção serão disponibilizados tutoriais explicando como configurar e utilizar a autenticação multifator (MFA) no sistema VERDE, além de orientações relacionadas à segurança de acesso.

===Primeiro Acesso, Configuração do MFA e Redefinição de Senha===

:Nesta etapa, o usuário aprenderá como realizar a configuração inicial da autenticação multifator (MFA) e a criação da nova senha de acesso ao sistema VERDE.

:Durante o primeiro acesso após a implantação do MFA, o sistema solicitará obrigatoriamente:
:* A vinculação de um aplicativo autenticador;
:* A validação do código MFA;
:* A redefinição da senha de acesso seguindo os padrões de segurança institucionais.
<br/>
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<br/>
:<big>'''Vídeo Demonstrativo'''</big>

::Assista ao vídeo abaixo para visualizar o processo completo de configuração do MFA.

<div style="display:flex; justify-content:center; margin-top:20px;">
{{#ev:youtube|v=DL98HTSMWKQ|Primeiro Acesso ao Sistema Verde}}
</div>

<br/>
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<br/>
:<big>'''Passo a Passo de Configuração'''</big>

::Caso prefira, acompanhe abaixo cada etapa do processo de configuração.

<gallery mode="slideshow" caption="Passe as imagens para acompanhar o processo de configuração do MFA no sistema Verde">
MfaCadastro1.png|'''Passo 1:''' Informe seu login e senha do sistema Verde e clique em '''Entrar'''.
MfaCadastro3.png|'''Passo 2:''' Na tela será exibido um QR Code para vincular o aplicativo autenticador ao seu acesso no sistema Verde.
MfaCadastro2.png|'''Passo 3:''' No celular, instale ou abra um dos [[#Aplicativos Autenticadores | aplicativos autenticadores recomendados]]. <br/>A etapa acima indica a como realizar o cadastro no Google Authenticator. Recomenda-se utilizar o e-mail institucional da Defensoria.
Arquivo:MfaCadastro3 1.png|'''Passo 4:''' Após a leitura do QR Code, informe no sistema o código gerado no aplicativo autenticador, escolha um nome para identificar o dispositivo e clique em '''Enviar'''.
MfaCadastro4.png|'''Passo 5:''' Cadastre uma nova senha seguindo os [[#Critérios de Segurança da Senha | critérios de segurança da senha]], confirme a senha e clique em '''Enviar'''.
MfaLogin3.png|'''Passo 6:''' Após finalizar a configuração, você será redirecionado automaticamente para a tela inicial do sistema Verde.
</gallery>
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<div style="margin-left:40px">
====Critérios de Segurança da Senha====

{{Critérios_de_Segurança_da_Senha}}
</div>

== Dúvidas Frequentes==

<div style="padding:15px; background:#f8f9fa; border-radius:6px;">

'''O MFA será solicitado em todos os acessos?'''
: Sim. No entanto, é possível marcar dispositivos como confiáveis. Nesses casos, o sistema não solicitará o código de autenticação em todos os logins realizados a partir desses dispositivos. '''O dispositivo permanecerá confiável por até 30 dias.'''

'''Qual aplicativo devo utilizar?'''
: Recomenda-se utilizar [[#Aplicativos Autenticadores | os seguintes aplicativos]]

'''Qual e-mail devo vincular ao aplicativo de autenticação?'''
: Recomenda-se utilizar o e-mail institucional da Defensoria. No entanto, o aplicativo de autenticação pode ser vinculado a qualquer endereço de e-mail ao qual o usuário tenha acesso.

'''O que acontece se eu perder o celular ou precisar trocar de aplicativo?'''
: Será necessário realizar o processo de recuperação de acesso junto ao suporte.

'''O sistema funcionará sem MFA após a implantação?'''
: Não. Após a implementação, o MFA será requisito para autenticação no sistema.

'''Será necessário alterar minha senha?'''
: Sim. Após a implantação, todos os usuários terão que realizar a alteração no primeiro login.

</div>

==Instalando o Aplicativo no Celular==

Nesta seção você encontra vídeos explicando como instalar e configurar os aplicativos autenticadores mais utilizados para utilização do MFA no sistema Verde.

<div style="display:flex; justify-content:center; align-items:flex-start; gap:30px; margin-top:30px;">

<div style="text-align:center;">
===iPhone (iOS)===
<gallery mode=nolines widths="260px" heights="150px" perrow="2" style="margin-top:10px;>
Instalacao microsoft authenticator ios.png|'''Microsoft Authenticator (iOS)'''|link=https://youtu.be/SpOMPv3Xw8E
Instalacao google authenticator ios.png|'''Google Authenticator (iOS)'''|link=https://www.youtube.com/watch?v=FNTCBuczvMI
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</div>

<div style="width:1px; background:#ccc; min-height:260px;"></div>

<div style="text-align:center;">
===Android===
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</div>

</div>

<div style="margin-top:140px; text-align:center; font-size:110%;">
'''A segurança da informação é responsabilidade de todos.'''
</div>

<div style="background-color:#d4d4d4; position:fixed; bottom:32px; right:2%; z-index:9999; padding:0px; margin:0; border-radius: 10px; box-shadow: 1px 2px #b6b6b6;"><span id="botao-top" style=" border: 0; line-height: 2.5; margin:0px; padding: 2px 13px; font-size: 1.1rem; font-weight:bolder; text-align: center; text-shadow: 1px 1px 1px #000; background-color: #d4d4d4; border-radius: 10px;">[[#top| ▲]]</span></div>

FAQ Verde

2026-05-14T12:58:23Z

Mauro: /* Parâmetro codigoDocumento não informado */

==Como acessar o sistema==

O Sistema VERDE é uma ferramenta web que pode ser acessada pelo link [https://verde.rj.def.br verde.rj.def.br] por qualquer funcionário(a) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que tenha cadastro e número de matrícula na instituição.
* Veja mais sobre como acessar o ecossistema Verde [[Como Acessar os Sistemas | clicando aqui]]

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=== Acesso Externo ao Sistema Verde (fora do país) ===

: O acesso externo ao '''Sistema Verde''' é disponibilizado de forma controlada e temporária, permitindo que defensores públicos utilizem o sistema durante viagens internacionais, mediante solicitação prévia.

<div style="padding-left: 28px;">

'''Solicitação de acesso:'''
:Para iniciar o processo, o '''usuário do Sistema Verde''' deverá encaminhar um e-mail para a '''Coordenação de Suportes à Sistemas Jurídicos''' ([mailto:cossij@defensoria.rj.def.br cossij@defensoria.rj.def.br]), informando:

:* Login de acesso ao Sistema Verde;
:* Período solicitado para o acesso externo (data de início e data de término);
:* Local de acesso fora do país (continente e país; quando possível, informar a cidade).

:Essas informações são necessárias para que o acesso seja configurado de forma segura e dentro das políticas institucionais.

'''Liberação e orientações de acesso:'''
:Após o envio das informações, a solicitação será analisada e encaminhada aos times técnicos responsáveis pela liberação do acesso externo. Concluído o processo, o usuário receberá um e-mail automático com:

:* Link para criação da senha de acesso;
:* Configuração da autenticação em dois fatores (MFA);
:* Orientações básicas para utilização do ambiente de acesso externo.

'''Teste e suporte:'''
:É recomendado que o usuário realize o teste de acesso ao Sistema Verde antes da viagem internacional, garantindo que todas as configurações estejam funcionando corretamente.

:Caso haja qualquer dificuldade no acesso externo, o usuário deverá entrar em contato com a '''Coordenação de Suportes à Sistemas Jurídicos''' pelo e-mail [mailto:cossij@defensoria.rj.def.br cossij@defensoria.rj.def.br], para análise e solução do problema.

<big>'''Ficou com duvidas?''' Acesse o nosso guia detalhado de configurações [https://www.canva.com/design/DAG_omHchI8/a-icK2q8YPZUY8Tj90z3LA/view?utm_content=DAG_omHchI8&utm_campaign=designshare&utm_medium=embeds&utm_source=link clicando aqui]</big>
</div>

==Primeiro Acesso==

Para acessar o sistema, basta ir no endereço [https://verde.rj.def.br verde.rj.def.br], clicar em "Esqueci minha senha", digitar o número da matrícula ou CPF (somente para voluntários e terceirizados) e cliar em "Recuperar Senha". O sistema enviará uma senha para o e-mail cadastrado em nossa base de dados.

'''Se você esquecer sua senha, o procedimento de troca é o mesmo do primeiro acesso.'''
<br />
[[Arquivo:esqueci-senha01.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Esqueci Minha Senha]]
<br />

== Como efetuar a troca de senha ==
O usuário que deseja efetuar a troca de senha e estiver logado no sistema é necessário que clique no canto direito superior em seu nome, será exibido uma lista de opções e entre elas a opção '''"Trocar Senha"'''.
Ao clicar em '''"Trocar Senha"''', será exibido uma pequena tela para colocar a nova senha e a confirmação, sendo necessário apenas clicar em "Trocar senha" para salvar a alteração.
<br />
[[Arquivo:Troca-senha01.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Troca de Senha]]
<br />
O sistema avalia a "segurança" da senha, mostrando na barra se a senha é forte, média ou fraca, mas não impede que seja criada como o usuário escolheu. <span style="color:red;">'''Porém é muito importante que a senha não seja compartilhada, tanto pelos colaboradores, mas principalmente pelos Defensores, porque a(o) Defensora(or), com a chegada do [[Assinatura Eletrônica com certificado A1|certificado digital A1]], pode assinar documentos, distribuir, protocolizar petição ou cota sem a necessidade do token, além de poder abrir intimações, o que pode ocasionar na perda do prazo.'''</span>
<br />

== Como lotar usuários ao órgão de forma manual ==
O usuário com perfil de administrador do órgão tem permissão para lotar colaboradores que não pertencem ao órgão de forma manual.

Para fazer a lotação, qualquer usuário que tenha o perfil de administrador do órgão (a princípio essa permissão é dada somente para a(o) defensora(or)) deve ir em '''menu/usuário''', selecionar o '''órgão do qual você quer lotar o usuário''' e clicar no botão '''"lotar usuários"'''. Depois digite a '''matrícula ou o CPF de quem será lotado no órgão''', clique no botão '''"associar"''' e por fim, clique no botão '''"salvar"'''.
<br />
[[Arquivo:add-susu-orgao.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Troca de Senha]]
<br/>
Após fazer a lotação de um usuário '''"Defensora(or)"''', devemos também clicar no ícone '''"lápis"''' ao lado do nome e editar, acrescentando o perfil de '''"administrador do órgão"'''
<br />
[[Arquivo:usuario-alterar-perfil.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Troca de Senha]]

== Como remover uma lotação manual ==
Quando a lotação manual de usuário deixa de ser necessária ela precisa ser removida pelo administrador do órgão. O sistema efetuará a desvinculação manual nesse órgão após a execução das rotinas de vinculação rodar a carga diária que são executadas diariamente nos seguintes horários: 10h, 13h, 17h e 00h.

Abaixo está o '''passo a passo para desvincular um usuário do órgão''':

1. Acessar a lista de MENU e ir em "Usuário";

2. Pesquisar o órgão informado e o seu nome naquela lotação, ficar atento em pegar o campo que exibe as lotações manuais, normalmente são as primeiras;

3. Clicar no ícone "X" em vermelho no canto direito da lotação.

==Perfil de Usuários==

O sistema permite que o Administrador do Órgão atribuia permissões aos seus colaboradores. Por padrão, a Defensora(or) vem com perfil de Administrador do órgão e os demais colaboradores vem com perfil de "Atendente".

A lista de usuários do órgão e a configuração dos seus perfis pode ser encontrada acessando a configuração de usuário através do MENU.

:[[Arquivo:Menu-usuario.jpg|semmoldura|575x575px]]

O Sistema trará automaticamente a lista de todos(as) os(as) usuários(as) lotados(as) naquele órgão, conforme o que consta em nosso sistema interno (SCI). Só terá acesso a essa funcionalidade o(a) usuário(a) que possuir perfil de '''“Administrador do Órgão”'''.

Para facilitar a busca, é possível selecionar as informações desejadas nas caixas de opção órgão, perfil e estado, bem como é possível digitar o nome do(a) usuário(a) desejado(a) na caixa de texto que tem esse mesmo nome.

Após preenchidas as informações convenientes clique em consultar e o verde filtrará as opções de acordo com os parâmetros da busca. Ao identificar o usuário que vai ter as permissões reconfiguradas, devemos clicar no ícone "Lápis", nas opções ao lado direito do nome. Para acrescentarmos permissões, devemos clicar nas caixinhas ao lado da permissão que deve ser atribuída ao colaborador. Após selecionar as caixinhas com as permissões, clique no botão "Salvar". O usuário que teve o perfil alterado, deverá fazer login novamente para que as configurações entrem em vigor.
<br />
[[Arquivo:perfil-usu.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Adicionar Perfil a Usuário]]
<br />

== Como solicitar o cadastro de um estagiário voluntário ==
Só terão acesso ao sistema VERDE os estagiários voluntários cadastrados no SCI - Sistema Corporativo Interno.
Para tanto solicitamos que todos os estagiários voluntários preencham o termo de adesão de voluntário no link:
[https://sistemas.rj.def.br/publico/sarova.ashx/Portal/sarova/imagem-dpge/public/arquivos/TERMO_DE_ADESAO_DE_VOLUNTARIO___ALTERACAO_NA_CLAUSULA_4.pdf Formulário de Cadastro e Voluntário]

O formulário também está disponível no site da Defensoria: No menu superior clique em '''Transparência''' escolha a opção '''Estágio''', clique no botão '''Defensores/supervisores''' e depois na opção '''Termo de voluntário'''.

Preencha o formulário com os dados, e envie um mail para COERJ - Coordenação de Estágio e Residência Jurídica (coerj@defensoria.rj.def.br) realizar o cadastro.

Observação: O cadastro do voluntário é válido por 06 (seis) meses, então deve ser comunicado a coordenação de estágio se o voluntário continua no órgão ou não, e o período máximo de trabalho voluntário é de 01 (um) ano.

''Trecho do formulário de adesão de voluntário:''

::O presente acordo vigorará de '''DD/MM/AAAA''' a '''DD/MM/AAAA''' (6 meses), podendo ser renovado por igual período, cabendo a qualquer das partes rescindi-lo, sem prévio aviso, a qualquer momento, não podendo exceder o período máximo de 1 (um) ano, conforme '''RESOLUÇÃO DPGE Nº. 483 DE 22 DE JANEIRO DE 2009, art. 7º''' - “''A prestação de serviço voluntário será realizada por período máximo de 1 (um) ano a contar da data do Termo de Adesão.''”
== Como solicitar o cadastro do usuário terceirizado ==
Solicitar a(ao) defensora(or) o cadastro do terceirizado no SCI (Sistema Corporativo Interno) para a equipe da Coordenação de Fiscalização (COFISCAL), pelo e-mail '''cofiscal@defensoria.rj.def.br'''

No email informar<br />
* Nome completo<br />
* data de nascimento<br />
* CPF<br />
* nome pai<br />
* nome mãe<br />
* naturalidade<br />
* estado civil<br />
* escolaridade<br />
* telefone<br />
* e-mail<br />
* endereço completo com CEP<br />
* nome empresa terceirizada<br />
* matrícula na empresa<br />
* data da contratação<br />
* órgão da defensoria que está lotada ('''não abreviar o nome do órgão''')<br />

É importante atentar para o cadastro correto do e-mail do terceirizado, porque ele será usado para recuperar a senha inicial de acesso.
Após o cadastro do terceirizado ser efetuado, o acesso ao verde acontece automaticamente no dia seguinte. Para o primeiro acesso, basta ir em “'''esqueci minha senha'''”, colocar o número do CPF no lugar da matrícula e clicar no botão "'''recuperar senha'''". O sistema enviará uma senha inicial para acesso ao sistema.
Lembramos que, terceirizados e voluntários utilizam o CPF para acessar o verde, após o cadastro ser realizado.

== Como desbloquear um usuário no Verde ==
Para desbloquearmos um usuário no sistema, basta irmos em menu/usuários, na próxima tela, escolher o estado "'''bloqueados'''" no filtro e clicar em "'''buscar'''". Aparecendo o nome do estagiário/terceirizado/Residente/servidor clique no ícone '''olho''' ao lado do nome dele e depois no botão de desbloquear
Após isso será exibido uma mensagem informando que foi bem sucedido:
<br />
[[Arquivo:desbloqueia-usu.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Troca de Senha]]
<br />
Lembrando que somente quem tem o perfil de '''administrador do órgão''' (a princípio essa permissão é dada somente para a(o) defensora(or)) tem acesso aos usuários e consegue fazer o desbloqueio.

== Como Adicionar Representante Legal no Cadastro do Assistido ==

Para adicionar um representante legal ao cadastro de um assistido, basta irmos em '''menu/personagem''', buscar o personagem desejado utilizando as combinações de '''filtros do sistema''' e clicar em '''buscar'''. Após isso podemos clicar no símbolo de '''olho''' no personagem desejado e na nova página exibida rolar até o final para clicarmos em '''editar''' e poder adicionar o representante legal. Na página de edição, você deve:
# '''Buscar Representante Legal:'''
## Desça até a área de Representante Legal.
## No campo '''Representante Legal''', informe o nome do representante e clique em '''Buscar'''.
##* Lembrando que se o representante não possuir cadastro no sistema, será necessário [[ Criando um Novo Prontuário | criar um novo cadastro]].
# '''Selecionar Tipo de Representante:'''
## Após a busca, clique no campo '''Tipo''' para escolher o tipo de representante. As opções disponíveis são:
### Assistente
### Representante Legal
### Curador
### Síndico
### Tutor
### Procurador
### Familiar
## Depois de escolher o tipo, clique em '''Adicionar''' para incluir o representante na lista logo abaixo.
## Por fim, role até o final da página e clique em '''Salvar''' para aplicar as alterações feitas.

<br />
[[Arquivo:add-representante-legal.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Adicionar Representante Legal]]
<br />

== Erros comuns nas distribuições ==

===Parâmetro codigoDocumento não informado===

:Esse erro está relacionado ao autor dessa distribuição não estar com um documento cadastrado, sendo necessário cadastrar um RG, CPF, RNE ou passaporte para que possa ser realizada a distribuição.

:Ao inserir algum documento citado no cadastro do assistido, não ocorrerá mais o erro. Caso o assistido seja menor e não tenha nenhum documento, podemos nos basear no primeiro comunicado da Coordenação Cível, trecho destacado na imagem abaixo. Ressalto que nem pelo portal do PJe e Eproc é possível distribuir sem informar algum documento e que essa correção não depende da Defensoria.
:* Ressaltamos que essa correção na integração não depende da Defensoria. Você pode acessar esse comunicado através do link [https://drive.google.com/file/d/16lI77DYbiDeUnimO9Gk6kkN9e6sznxUr/view?usp=sharing disponível aqui].

::[[Arquivo:Trecho COCIV.jpg|semmoldura|500px]]
<br />
----
<br />

===Expediente fechado===
:Mensagem: O expediente XXXXXX não pode ser respondido. Favor verificar as condições: se o expediente está fechado ou se o usuário não tem permissão para responder o expediente.

:Esse erro ocorre quando o cartório distribui a intimação sem contar o prazo em dobro da Defensoria, por exemplo: <br />
:Há uma intimação para ser respondida com prazo de 5 dias, sendo que a Defensoria tem o prazo em dobro para resposta até 10 dias, o cartório não reconhece isso e acaba fechando esse prazo de resposta nos 5 dias previsto e ocasiona esse erro na hora de responder a intimação através da caixa de intimação.
:O que aconselhamos é que efetue a resposta por protocolo normal fora da caixa de intimação (desmarcando a opção que a cota responde a uma intimação) e logo em seguida após o sucesso da resposta por lá, volte na caixa e marque manualmente a intimação como respondida."
<br />
----
<br />

===Erro de competência===
:Mensagem: A Competência XX não é permitida.

:Esse erro está relacionado às classes e assuntos selecionados na confecção da distribuição. Alterar a classe ou assunto por algum outro que conste no CNJ ou no PJe, normalmente resolve esse problema. Alguns erros mais comuns da competência de "Família" foram mapeados por nossa equipe e podem ser [[Lista dos principais assuntos da competência "Família" aceitos no PJe|encontrados aqui]].

:A pesquisa pode ser feita no site do CNJ, tanto para [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php classes] quanto para [https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php assuntos]

<div style="padding-left: 20px;">
====Erros de competência Frequentes:====

<div style="padding-left: 20px;">
===== A Competência 2 não é Permitida: =====
:Essa mensagem de erro é exibida normalmente quando há erro na Classe '''Ação de alimentos''' que está ligada à competência de Infância e Juventude. Para '''Família''' temos a classe: '''Alimentos da Lei 5478/68'''
::[[File:competencia-2.png|294x294px]]

</div>
</div>

<br />
----
<br />

===Necessário informar o identificador do processo===

:Mensagem: Para protocolos intercorrentes/interposição de recursos é necessário informar o identificador do processo 'IDENTIFICADOR_PROCESSO'.

:Esse erro acontece nas protocolizações em que o processo está em 2ª instância. No momento ainda não estamos distribuindo e protocolizando em processos de 2ª instância.
<br />
----
<br />
===Erros na assinatura===

:'''Mensagens:'''

::*''Erros no certificado 'nome_defensora(or)':''
:::#Cadeia de certificação com algum valor de data e hora inválidos.

::*''Erros no certificado 'nome_entidade_certificadora':''

:::# Não é possível verificar a revogação do certificado digital.
:::# A lista de revogação não se encontra disponível para realização da validação do certificado.

::*''Não foi possível recuperar a assinatura do documento 'nome_do_documento - Assinado.pdf'. null''

::*''A assinatura de "SHA-256withRSA" não é válida indicando que o documento foi adulterado.''

::*''Não foi possível recuperar a assinatura do documento 'ctps'. can't decode PKCS7SignedData object''
<br>
:'''Solução:'''

::*Esses são alguns dos erros comuns retornados quando existem problemas nas assinaturas dos documentos. É comum anexarmos documentos como "CTPS -Carteira de Trabalho e Previdência Social", ou documentos que baixamos do "TJRJ - :Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro" ou de alguma outra fonte, que certifica os documentos. Nesses casos, aconselhamos abrir o documento com algum leitor de PDFs, não abrir no navegador, pois o software usado para abrir um PDF é bem mais robusto, e traz informações como por exemplo, as assinaturas que estão contidas nos documentos, se são válidas ou se tem algum erro, se o documento foi alterado após ter sido assinado, dentre outros.

::::[[Como verificar as assinaturas de um PDF|Veja como verificar a assinatura usando o Adobe Acrobat Reader]]

::*O que aconselhamos fazer nesses casos é, retirar a assinatura do documento com problema, carregar o documento sem a assinatura e assinar novamente.

::::[[FAQ Verde#Retirar assinatura de um documento PDF | Veja como Retirar assinatura de um documento PDF]]
<br />
----
<br />
=== Distribuição ou Protocolização bloqueada ===

:Mensagem do erro: ENVIO DE PETIÇÃO BLOQUEADO: O TJ NÃO RETORNOU NENHUMA RESPOSTA PARA O ENVIO DESSA PETIÇÃO. AGUARDE 30 MINUTOS E CONSULTE O PORTAL DO TJ PARA VERIFICAR SE ESSA PETIÇÃO FOI RECEBIDA OU NÃO.APÓS A CONSULTA, RETORNE PARA :A TELA DE DISTRIBUIÇÃO PARA REALIZAR O DESBLOQUEIO.

:[[Arquivo:Bloqueio.jpg|semmoldura|500px]]

:Obs.: Essa mensagem é a mesma para o DCP e PJe, é é gerada pelo Verde, não vem como resposta do DCP ou PJe.

:'''Porque acontece do sistema bloquear a distribuição / protocolização?'''<br /> O Verde bloqueia a petição / protocolização, quando enviamos uma requisição para o DCP / PJe e '''não recebemos uma resposta'''. Nesses casos o que deve ser feito é, '''aguardar os 30 minutos e verificar se a distribuição foi feita no''' [https://tjrj.pje.jus.br/1g/Processo/ConsultaProcesso/listView.seam Portal do PJe] para fazer a consulta logado, [https://tjrj.pje.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Portal do PJe Consulta Pública] para quem não tem login no PJe, [https://www.tjrj.jus.br/ consulta pública do TJRJ] ou [https://www3.tjrj.jus.br/idserverjus-front/#/login?indGet=true&sgSist=PORTALSERVICOS para fazer login no portal do TJRJ]. Se foi distribuída ou protocolada, na hora de desbloquear você vai informar que "consta no TJ", passar o número do processo gerado e salvar, pois o sistema cria um novo caso processual através desse número. Caso não conste a distribuição / protocolização, o usuário do sistema pode entrar em contato com a equipe de suporte do Verde através do WhatsApp do service desk, para que a equipe faça uma verificação mais detalhada e se a equipe constatar que não existe nenhum erro, clique em "não consta no TJ" e tente distribuir / protocolar novamente.

:Obs.: Se a distribuição for para competência família, a busca no PJe deve ser feita logada.

==Tamanhos e Quantidades de Anexos Permitidos no Verde==

; Andamento manual do caso<nowiki>:</nowiki>
: Até 6Mb por anexo.

; Transcrição<nowiki>:</nowiki>
: Até 100Mb por vídeo.

; Distribuição / Protocolização<nowiki>:</nowiki>
: Você pode verificar detalhadamente o tamanho e os tipos de arquivos aceitos na Distribuição / Protocolização [[Predefinição:Arquivos_em_Anexo#Tamanho_dos_arquivos_Anexos | clicando aqui]].

; Conversa Aplicativo<nowiki>:</nowiki>
: Até 10Mb por arquivo e até 10 anexos.

==Retirar assinatura de um documento PDF==
Passo a passo para retirar a assinatura de um documento:

# Baixando o PDF
## Na área de documentos, clique no símbolo de folha com uma seta branca no documento que deseja retirar a assinatura para baixa-lo
# Retirando a assinatura
## Ao visualizar o documento no seu computador, clique com o botão direito no documento
## Clique na opção '''Abrir com''' e depois em '''Google Chrome'''
## Clique no botão na barra superior que é um símbolo de uma impressora;
##* '''Não irá imprimir'''
## Mude o tipo de impressora para "Microsoft Print to PDF" ou "salvar como PDF";
## Uma aba será aberta, nela coloque o nome no seu documento e escolha onde irá salvá-lo;
# Feito isso o documento ficará sem assinatura e pode ser incluído novamente no verde.
<br />
[[Arquivo:retirar-assinatura.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Retirar Assinatura]]
<br />

==Web PKI==
WebPKI é um componente baseado na web que suporta assinatura digital de documentos, verificação de assinatura e criptografia de documentos. Este produto foi desenvolvido para permitir a assinatura de documentos pelo navegador com certificados digitais do usuário e é suportado por navegadores web. [[Web PKI|Clique e saiba mais a respeito dessa extensão e como resolver problemas]].

==Processo do PJe não encontrado no Verde==
Quando um processo do PJe não é encontrado no verde, possivelmente o cartório não vinculou a Defensoria como representante processual, ou tem sigilo aplicado. [[Processo do PJe não encontrado no Verde|Clique, e veja as orientações de como orientar o cartório]].

==Envio imediato e envio automático==

Existem duas formar de protocolizar petição ou cota. Uma delas é pelo "Envio Imediato", que ao clicarmos nessa opção, o sistema abre um contador e conseguimos acompanhar todo o processo até a conclusão, o que pode variar entre poucos segundos, podendo chegar até 08:00 minutos. Esse é o tempo que mantemos nossa comunicação aberta com o DCP e PJe. Dessa forma conseguimos imediatamente saber se a protocolização teve sucesso ou não, podendo assim verificar qual o erro, tentar solucionar caso consiga identificar ou pedir ajuda a equipe de suporte, através do service desk.

A outra forma possível, é através do "Envio Automático", que direciona o envio para uma fila gerenciada pelo sistema, que faz até três tentativas de envio, podendo ocorrer a protocolização com sucesso ou dar erro. Para sabermos o status da protocolização, existe uma tela de "Acompanhamento de Protocolizações" que é acessada através do menu ⇒ Acompanhamento de Protocolizações e lá é possível acompanhar as que estão na fila, as que foram protocolizadas e as que deram algum tipo de erro.

[[Arquivo:Fila.jpg|semmoldura|500px]]

''A imagem acima mostra o acompanhamento das protocolizações enviadas para a fila num período de 72 horas.''

==Excluir Distribuição Eletrônica Em Elaboração==

Para realizar a exclusão de uma Distribuição Eletrônica é necessário ir em menu/Distribuição Eletrônica. Ao ser redirecionado a próxima página informe o órgão para encontrar as distribuições pertencentes ao órgão que deseja e informe os demais filtros que possam facilitar na sua busca como '''Nome do Assistido'''. Depois clique em BUSCAR. Ao encontrar a distribuição, basta clicar no ícone de X e depois disso confirmar a exclusão.

:[[Arquivo:dist~ribuicao-elet.png|semmoldura|572x572px]]

==Sigilo no Caso==

===Adicionando Sigilo no Caso do Assistido===

:Para realizar a '''adição de sigilo no caso''' do assistido você pode escolher a opção de sigilo de caso no momento de criação do caso e adicionar uma justificativa. <span style="color:red;">'''Lembrando que é obrigatório adicionar uma justificativa.'''</span>
:*'''Você também pode adicionar sigilo editando o caso do assistido''', clicando no lápis azul ao lado direito do numero do caso:
:*:- Ao ser redirecionado a próxima página, na opção '''Sigilo''' troque para '''Caso''', adicione uma justificativa na opção '''Justificativa''' e depois clique em '''Salvar Dados''' para salvar as alterações.
<br />
[[Arquivo:add-sigilo-caso.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Adicionando Sigilo no Caso do Assistido]]
<br/>
----
<br />
===Removendo Sigilo do Caso do Assistido===
: Você pode remover o sigilo do caso editando o caso do assistido, clicando no lápis azul ao lado direito do numero do caso:
:* Ao ser redirecionado a próxima página, na opção '''Sigilo''' troque para '''Sem Sigilo''', <span style="color:red;">'''remova a justificativa'''</span> e depois clique em '''Salvar Dados''' para salvar as alterações.
<br />
[[Arquivo:remover-sigilo-caso.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Removendo Sigilo do Caso do Assistido]]
<br/>
==Sigilo nos Dados de Contato do Assistido==

===Adicionando Sigilo nos Dados de Contato do Assistido===

:Para adicionar sigilo aos dados de contato de um assistido, o usuário deve primeiramente, acessa o '''menu/assistidos''' e na tela de '''Buscar Assistido''' aplicar os filtros necessários para encontrar o registro desejado. Em seguida, clicar no '''símbolo de olho''' para visualiza os dados do assistido. Na área de Dados do Assistido o usuário deve clicar na opção de '''Editar'''. Dentro da área de edição, selecionar a aba de '''Dados de Contato''', marcar a opção de '''Sigilo de Dados de Contato''' e clicar em salvar. Ao salvar as alterações, o sigilo será ativado, garantindo a proteção dos dados sensíveis do assistido no sistema.
<br />
[[Arquivo:add-sigilo-dados.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Adicionando Sigilo nos Dados de Contato do Assistido]]
<br/>
----
<br />
===Removendo Sigilo nos Dados de Contato do Assistido===

: Você pode remover o sigilo nos dados de contato de um assistido editando o cadastro de do assistido:
:* Na área de Dados do Assistido o usuário deve clicar na opção de '''Editar'''. Dentro da área de edição, selecionar a aba de '''Dados de Contato''', desmarcar a opção de '''Sigilo de Dados de Contato''' e clicar em salvar. Ao salvar as alterações, o sigilo será desativado.
:*:- '''Lembrando que abaixo da caixa de seleção de Sigilo de Dados de Contato é informado o órgão que adicionou o sigilo e que''' <span style="color:red;">'''somente o órgão que adicionou o sigilo pode remove-lo.'''</span>
<br />
[[Arquivo:remover-sigilo-dados.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Removendo Sigilo nos Dados de Contato do Assistido]]
<br/>

==Alterando o Tipo de Personagem do Caso==

Ao Escolher o tipo de personagem do caso é defino em qual prontuário o caso será exibido, se será no prontuário do Réu, do Autor, etc.

Para alterar o tipo principal de personagem em um caso, é necessário '''editar o caso''' correspondente. Para fazer isso, clique no '''ícone de lápis''' ao lado do número do caso e selecione a opção '''Tipo do Personagem''' para escolher o tipo desejado.
* Se o caso deve ser exibido no prontuário do autor, altere para "Autor"; se for para ser exibido no prontuário do réu, altere para "Réu".
<br />
[[Arquivo:Alterar-tipo-personagem-caso.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Alterando o Tipo Principal de Personagem do Caso]]
<br/>
Lembrando que será necessário [[ Personagens do Caso#Como Editar um Personagem | alterar o tipo de todos os personagens do caso]] para seus tipos adequados na seção '''Personagens do caso'''. Pois todos serão modificados para o tipo escolhido durante a alteração do tipo do personagem do caso.

==Associando um Órgão ao Caso==

Para que o órgão se associe ao caso, na tela do caso, o usuário pode clicar em '''Associar Órgão''' e adicionar o órgão desejado.
<br/>
<br/>
[[Arquivo:Add-orgao.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Add Órgão]]
<br/>

<div style="color:red; text-align: center;">
<span style="color:red;">'''É importante destacar que somente usuários(as) com perfil de administrador do órgão tem a permissão para associar o órgão ao caso.'''</span>
</div>

==Desassociando um Órgão do Caso==

Para que o órgão se desassocie de um caso, na tela do caso, o usuário pode clicar em '''Desassociar Órgão''' e desassociar o órgão desejado.
<br/>
<br/>
[[Arquivo:desassociar-orgao.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Desassociar Órgão]]
<br/>

<div style="color:red; text-align: center;">
<span style="color:red;">'''É importante destacar que somente usuários(as) com perfil de administrador do órgão tem a permissão para desassociar o órgão ao caso.'''</span>
</div>

==Encaminhar Caso a um Órgão==

Para que o órgão encaminhe o caso para outro órgão, na tela do caso, o usuário pode clicar em '''Encaminhar Caso''', escolher o órgão e o motivo e depois clicar em confirmar.
* Ao fazer isso o órgão que encaminhou o caso será removido e só ficará associado o órgão escolhido para o encaminhamento.
<br/>
<br/>
[[Arquivo:Encaminhar-caso-orgao.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Encaminhar Caso]]
<br/>

<div style="color:red; text-align: center;">
<span style="color:red;">'''É importante destacar que somente usuários(as) com perfil de administrador do órgão tem a permissão para encaminhar o caso.'''</span>
</div>

==Trocando Caso da Intimação==

Para trocar o '''caso da intimação''', siga os passos abaixo:

#No caso processual, clique em '''Intimação do Caso''' nas opções do '''menu lateral'''.
#Escolha a '''intimação''' se houver mais de uma e selecione o '''novo caso'''.

'''Existem algumas regras definidas para a troca de caso da intimação:'''

* ''É necessário que o órgão esteja associado ao novo caso.''
* ''Não é possível trocar o caso de uma intimação que tenha uma cota/protocolização em elaboração associada. É necessário apagar a cota/protocolização para depois realizar o procedimento.''
* ''Não é possível trocar o caso de uma intimação já respondida.''
<br />
[[Arquivo:Troca-intimacao-caso.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Trocando Caso da Intimação]]
<br />

==Unificar Prontuários Duplicados==

Atualmente, o Sistema Verde não possui uma funcionalidade para unificação de prontuários. Nesses casos, orientamos que a transferência de dados entre os prontuários seja feita manualmente. Para isso, elaboramos um tutorial com instruções que auxiliam os usuários a manipular corretamente as informações entre os cadastros do assistido, preservando a integridade e a organização dos dados.

<big>'''Orientações para escolha do prontuário a ser mantido:'''</big>

:Recomendamos seguir a seguinte ordem de prioridade:
:#Prontuário com cadastro no aplicativo;
:#Prontuário vinculado ao NUSPEN;
:#Prontuário com CPF validado na Receita Federal;
:#Prontuário que não atenda a nenhuma das condições acima.

----

<big>'''Passo a passo para transferir os casos:'''</big>

:#Copie o ID do prontuário que será mantido.
:#Para cada caso do prontuário que será excluído:
:#*Clique no botão '''“Personagens do caso”''';
:#*Na aba '''“Personagens do caso”''', clique em '''“Buscar”''';
:#*Cole o ID do prontuário que será mantido e clique novamente em '''“Buscar”''';
:#*Selecione o cadastro correto clicando no botão '''“Selecionar”''';
:#*No campo '''“Tipo”''', selecione o mesmo tipo do prontuário que será excluído;
:#*Clique em '''“Incluir Personagem”''';
:#*Remova o prontuário que será excluído clicando no botão '''“X”''' (ele sempre aparecerá como o primeiro);
:#*Repita esse processo para todos os casos do prontuário que será excluído.

::<span style="color:red;">'''Observações:'''</span>
::*Para casos duplicados com o mesmo número de processo, utilize o botão '''“Unir casos”''';
::*O usuário precisa associar o órgão aos casos para realizar a transferência entre prontuários. Após a transferência, caso não haja necessidade de manter o órgão vinculado, ele pode ser desassociado.

----
<big>'''Passo a passo para transferir os dados:'''</big>

:#Clique no botão '''“Mais dados”''' e, em seguida, em '''“Editar”''';
:#Copie todas as informações e cole em um bloco de notas para não perder os dados;
:#Após salvar as informações no bloco de notas, remova os dados do prontuário que será excluído e clique em '''“Salvar”''';
:#Acesse o prontuário que será mantido, cole as informações copiadas e clique em '''“Salvar”'''.

::<span style="color:red;">'''Observações:'''</span>
::*Marque as opções '''“Não possui CPF”''', '''“Não possui RG”''' e '''“Não possui filiação”''' para conseguir salvar o prontuário;
::*Para transferir os Representantes Legais, basta seguir o mesmo fluxo acima.

<span style="color:red;"><big>'''Importante:'''</big></span>
:Em situações em que, por exemplo, um prontuário está vinculado ao aplicativo e o outro possui CPF validado, o Sistema pode restringir a manipulação de alguns dados, impossibilitando a conclusão do procedimento. Nesses casos, entre em contato com a equipe de suporte, por meio do Service Desk, grupos de Suporte do Sistema Verde ou pelo e-mail verde@defensoria.rj.def.br.

<div style="background-color:#d4d4d4; position:fixed; bottom:32px; right:2%; z-index:9999; padding:0px; margin:0; border-radius: 10px; box-shadow: 1px 2px #b6b6b6;"><span id="botao-top" style=" border: 0; line-height: 2.5; margin:0px; padding: 2px 13px; font-size: 1.1rem; font-weight:bolder; text-align: center; text-shadow: 1px 1px 1px #000; background-color: #d4d4d4; border-radius: 10px;">[[#top| ▲]]</span></div>

EPROC

2026-05-12T20:35:26Z

Mauro:

==O que é o EPROC?==

O EPROC é um sistema de processo judicial eletrônico utilizado por diversos tribunais para a tramitação digital de ações judiciais. Ele permite a consulta de processos, peticionamento eletrônico, visualização de intimações e outras funcionalidades essenciais para a atuação dos usuários do sistema, incluindo advogados, defensores públicos e magistrados.

*Link para o site do EPROC 1° grau: [https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc]

*Link para o site do EPROC 2° grau: [https://eproc2g.tjrj.jus.br/eproc https://eproc2g.tjrj.jus.br/eproc]

==Como realizar o primeiro acesso no EPROC==

<big>É possível visualizar como realizar o primeiro acesso no EPROC através do seguinte vídeo:</big>

{{#ev:youtube|v=wV8UyCdLYf8|Primeiro acesso no sistema EPROC}}

==Integração com o Sistema Verde==

O EPROC está integrado ao Sistema Verde, permitindo a realização de diversas operações sem a necessidade de acessar múltiplas plataformas. A seguir, destacamos as principais funcionalidades dessa integração:

;Busca de Processos<nowiki>:</nowiki>
:Os usuários podem consultar processos diretamente pelo Sistema Verde, acessando informações detalhadas sobre cada caso, incluindo movimentações, documentos anexados e status da ação.

;Consulta de Intimações<nowiki>:</nowiki>
:O sistema permite que defensores públicos visualizem intimações enviadas pelo tribunal por meio do EPROC, garantindo que todas as comunicações processuais sejam recebidas e tratadas de forma ágil.

;Envio de Petições Intercorrentes e Iniciais<nowiki>:</nowiki>
:A integração possibilita o envio de petições iniciais e intercorrentes diretamente pelo Sistema Verde, sem a necessidade de acessar o EPROC separadamente. Isso otimiza o tempo dos usuários e facilita a gestão dos processos.
:* '''Obs:''' Ainda não é possível realizar distribuições para o EPROC 2G no sistema verde, apenas petições intercorrentes.

Essa integração garante mais eficiência e praticidade no dia a dia da Defensoria Pública, permitindo que as atividades sejam realizadas em um ambiente centralizado.

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=== Distribuições para 1ª Instância ===

<div style="padding-left: 20px;">
==== Distribuições de Saúde ====

:Nas distribuições realizadas para o '''e-Proc 1ª Instância''', especialmente nos processos relacionados à '''Fazenda Pública (Saúde)''', o tribunal exige que, '''dependendo do assunto selecionado''', sejam informados dados complementares referentes ao objeto da demanda, tais como:

:* Medicamentos;
:* Procedimentos;
:* Produtos de saúde.

:No '''Sistema Verde''', essa informação pode ser inserida de forma simplificada e orientada. Após a seleção de um assunto que exija dados de saúde, o sistema apresentará automaticamente a opção para o preenchimento dessas informações durante a criação ou edição da distribuição.

:::Veja mais detalhes sobre como realizar a inclusão desses dados em [[Dados de Saúde na Distribuição|Dados de Saúde na Distribuição]].

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==== Distribuição sem Dados do Réu ====

:O '''e-Proc''' adota regras específicas para determinadas '''classes processuais''', nas quais o cadastro do réu pode ser:

:* Obrigatório;
:* Opcional;
:* Ou proibido.

:Contudo, nos casos em que o '''réu é obrigatório''', a integração com o tribunal exige, atualmente, o envio de um '''documento identificador válido''', como o '''CPF'''. Dessa forma, não é possível concluir a distribuição pelo '''Sistema Verde''' quando essas informações não estiverem disponíveis.

::Para consulta detalhada das regras por classe processual, acesse a tabela com a indicação de obrigatoriedade do cadastro do réu no link abaixo:
::* [[Tabela de Classes Processuais do e-Proc]]

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==== Distribuição para Justiça Itinerante ====

: Com a implementação do '''EPROC''', algumas Justiças Itinerantes passaram a ser implementadas para esse sistema, conforme o [https://www.tjrj.jus.br/eproc/cronogramas cronograma de implantação disponibilizado pelo TJRJ].

:* Diferentemente do que ocorria no '''DCP''', não é mais necessário, no sistema Verde, indicar manualmente que a distribuição é destinada à Justiça Itinerante nem informar o cartório responsável.

::;Antes (DCP)<nowiki>:</nowiki>
:::Era necessário marcar a opção de Justiça Itinerante e informar o cartório correspondente.
::::[[Arquivo:imagem-antiga-itinerante.png|centro|semmoldura|700px]]

::;Agora (EPROC)<nowiki>:</nowiki>
:::Para realizar a distribuição, basta:
:::# Selecionar, no campo '''Comarca''', a opção correspondente à Justiça Itinerante desejada;
:::# Prosseguir com a distribuição normalmente, como já é feito nos demais casos.
:::Dessa forma, o processo se torna mais simples e ágil, eliminando etapas manuais anteriormente necessárias.
<br />
[[Arquivo:nova-itinerante.gif|miniatura|586x586px|Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...|centro|alt=Distribuição para itinerante]]
<br />

----

== Distribuições para 2ª Instância ==

: A distribuição para a 2ª Instância consiste no protocolo e no encaminhamento de recursos e ações de competência dos Tribunais de Justiça, após a análise ou decisão proferida pelo juízo de 1º grau. Nessa etapa, o processo é direcionado a uma das Câmaras ou Turmas do Tribunal para julgamento pelos Desembargadores.

:Atualmente, as '''distribuições para o Segundo Grau ainda não estão disponíveis no Sistema VERDE'''. Por esse motivo, o procedimento '''deve ser realizado diretamente nos portais do Tribunal de Justiça'''.

<br/>
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<br/>

==== Agravo de Instrumento (Eproc) ====

: O '''Agravo de Instrumento''' é o recurso cabível contra decisões interlocutórias proferidas no curso do processo, ou seja, decisões que resolvem questões incidentais sem encerrar a demanda.
: Esse recurso é encaminhado diretamente ao Tribunal de Justiça para que a decisão seja reexaminada por um órgão colegiado.

<gallery mode="slideshow" caption="Passe a imagem para acompanhar o passo a passo da distribuição.">

AgravoEproc (1)Tela de consulta processual.png|'''Passo 1:''' Selecione a opção '''Consulta Processual''', informe o número do processo correspondente e clique em '''Consultar'''.
AgravoEproc (2)Tela do processo botão de agravo.png|'''Passo 2:''' Na tela do processo, clique na opção '''Agravo'''.
AgravoEproc (3)Tela de redirecionamento.png|'''Passo 3:''' Você será redirecionado para a tela de transferência ao portal do '''eproc Segundo Grau'''. Clique em '''Continuar'''.
AgravoEproc (4)Tela de informações do processo no 2g.png|'''Passo 4:''' No portal do '''eproc Segundo Grau''', preencha as informações da distribuição e, em seguida, clique em '''Próximo'''.
AgravoEproc (5)Tela de assuntos.png|'''Passo 5:''' Na página seguinte, selecione o assunto e a competência e clique em '''Próximo''' para prosseguir.
AgravoEproc (6)Tela de parte agravante.png|'''Passo 6:''' Nessa etapa, os dados das '''partes agravantes''' são preenchidos automaticamente. Recomenda-se conferir as informações e, em seguida, clicar em '''Próximo'''.
AgravoEproc (7)Tela de parte agravada.png|'''Passo 7:''' Nessa etapa, os dados das '''agravadas''' são preenchidos automaticamente. Recomenda-se conferir as informações e, em seguida, clicar em '''Próximo'''.
AgravoEproc (8)Tela de adicionar documentos.png|'''Passo 8:''' Adicione os documentos necessários, revise todas as informações e clique em '''Finalizar''' para concluir a distribuição.

</gallery>

</div>

Arquivo:AgravoEproc (8)Tela de adicionar documentos.png

2026-05-12T19:32:29Z

Mauro: Mauro carregada uma nova versão de Arquivo:AgravoEproc (8)Tela de adicionar documentos.png