Cota

Uma cota é um documento utilizado em processos jurídicos para registrar manifestações ou decisões de advogados, defensores, juízes ou outras partes envolvidas. No sistema Verde, a cota pode ser criada diretamente pelo Caso Processual ou pela Caixa de Intimações.

Criando uma Cota

Há 2 modos de para se criar uma cota no sistema verde:
1. Dentro do caso, há um botão chamado Cota, onde é possível criar uma cota avulsa ou responder a intimações.
2. Na Caixa de Intimações, ao clicar no ícone C ao lado da intimação, você será redirecionado automaticamente para a criação da cota já com a intimação em questão vinculada a cota.

Ao clicar em um dos botões, você será redirecionado para a área de criação de cota:

Arquivos: Área para adicionar novos arquivos ou alterar o certificado de assinatura da cota.
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Vincular Intimação à Cota: Ao criar uma cota pela caixa de intimações, ela será vinculada automaticamente à intimação. Se a cota for criada diretamente pelo caso, ela não será vinculada por padrão. No entanto, é possível vincular ou trocar a intimação durante a elaboração da cota, caso necessário.
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Arquivos em Anexo

Tamanho dos arquivos Anexos

O sistema se integra com o TJRJ através de um webservice que obedece as regras do CNJ. Para o TJRJ temos duas integrações, uma para o DCP e outra para o PJe. Essas integrações tem suas configurações com algumas limitações, como por exemplo, no tamanho dos anexos. Esses anexos não podem ser maiores que 6MB de tamanho e o total permitido para envio é de no máximo 30MB. Esse envio leva em consideração o tamanho do arquivo gerado, que tem um aumento em relação a soma total dos anexos.

Inserir Arquivos em Anexo

Escolha o certificado: É possível escolher o certificado que será utilizado para a assinatura dos documentos alterando essa opção.

Selecionar arquivo: Clicando neste botão, o sistema abrirá o Windows Explorer para que o usuário possa localizar a petição ou algum outro arquivo salvo a ser anexado.

Os anexos devem estar em formato PDF.

Reaproveitar Arquivo: Clicando neste botão, o sistema abrirá uma janela para que o usuário possa localizar documentos salvos no prontuário do assistido que possam ser anexado.

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Assinar todos: Ao clicar nesse botão o sistema verde assina todos os seus anexos adicionados.

Visualizando Arquivos Adicionados

Em cada arquivo adicionado será apresentado:

Nome do Arquivo: Nome do arquivo que estava salvo.
Tipo Documento: Tipo do documento enviado como petição ou anexo.
Descrição: Novo nome para o arquivo.

São apresentados os ícones:

Folha Laranja: Assinar caso não esteja assinado e baixar documento assinado caso esteja assinado.
Folha Verde: Baixar documento sem assinatura.
X: Excluir documento

IMPORTANTE: A petição inicial deve ser o primeiro documento anexado, mas é possível carregar vários arquivos e reordená-los para colocar a petição no topo.

Reaproveitamento de Arquivos

Temos também a opção de reaproveitar documentos gerados ou anexados em casos do Verde, cadastro do assistido e andamentos, devendo esses estar em formato PDF. Ao clicarmos sobre o botão, aparecerá uma tabela com os casos do assistido, o caso atual e personagem atual, onde, se houver documentos anexados, podemos reutilizá-los.

Lembrando que para esse botão ficar habilitado é necessário que tenha entrado no caso a partir do prontuário da parte e não pela opção de buscar caso no menu.