Lista dos principais assuntos aceitos no PJe

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Essa lista contém os principais assuntos que conseguimos mapear no site/portal do PJe

Família

Alimentos

Classes:
  • Alimentos da Lei 5478/68
Assuntos:
  • Fixação (6239)
  • Oferta (6238)
  • Revisão (5788)
  • Exoneração (5787)
  • Alimentos Gravídicos (14126)
Observação: É necessário utilizar o assunto Fixação para distribuições para o DCP.

Cumprimento de Ação de Alimentos

Classes:
  • Cumprimento Provisório de Decisão
Assuntos:
  • Oferta (6238)
  • Alimentos Gravídicos (14126)
Classes:
  • Cumprimento de Sentença
  • Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
Assuntos:
  • Alimentos (10859)
  • Alimentos Gravídicos (14126)
  • Fixação (6239)
  • Oferta e Revisão (5788)
Classes:
  • Cumprimento Provisório de Sentença
Assuntos:
  • Alimentos Gravídicos (14126)
  • Oferta (6238)
  • Exoneração (5787)

Tutela

Classes:
  • Procedimento Comum Cível
Assuntos:
  • Dispensa (12237)
  • Nomeação (12236)
  • Remoção (12238)

Curatela

Classes:
  • Procedimento Comum Cível
Assuntos:
  • Dispensa (12244)
  • Levantamento (12242)
  • Nomeação (12245)
  • Remoção (12243)

Divórcio

Classes:
  • Divórcio Litigioso
  • Procedimento Comum Cível
Assuntos:
  • Dissolução (7664)

União Estável

Classes:
  • Reconhecimento e Extinção de união estável
Assuntos:
  • Reconhecimento / Dissolução (código 7677)
Outros:
  • 11988 DIREITO CIVIL (899) | Família (5626) | Casamento (5808) | Conversão da união estável em casamento (11988)
  • 7672 DIREITO CIVIL (899) | Família (5626) | União Estável ou Concubinato (7656) | União Homoafetiva (7672)
  • 14924 DIREITO CIVIL (899) | Família (5626) | União Estável ou Concubinato (7656) | Partilha (14924)

Guarda

Classes:
  • Guarda de Família
Assuntos:
  • Guarda (5802)

Adoção

Caso seja utilizada a competência Família, é possível utilizar as seguintes combinações:
Classes:
  • Procedimento comum Cível
Assuntos:
  • Adoção de Maior (7671)

Reconhecimento e Investigação de Paternidade / maternidade

Classes:
  • Procedimento Comum Cível
Assuntos:
  • Investigação de Paternidade (5804)
  • Investigação de Paternidade Pós Morte (15046)
  • Investigação de Maternidade (7667)

Regulamentação de visitas

Classes:
  • Procedimento Comum Cível
  • Regulamentação de visitas-14667
Assuntos:
  • Regulamentação de Visitas (5805)

Infância e Juventude

Vaga de Escolas e Creches

Classes:
  • Procedimento Comum Cível
Assuntos:
  • Ausência de Vaga (código 12893)
  • Matrícula de Irmãos na Mesma Escola (código 12896)
  • Perda de Prazo de Matrícula (código 14179)
  • Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência (código 12897)

Profissionais de Apoio

Classes:
  • Procedimento comum Cível
Assuntos:
  • Profissionais de Apoio (código 12827)

Obrigação de Fazer

Classes:
  • Procedimento comum Cível
Assuntos:
  • Obrigação de Fazer / Não Fazer (código 10671)

Transporte

Classes:
  • Procedimento comum Cível
Assuntos:
  • Transporte (código 12855)

Adoção

Classes:
  • Adoção
Assuntos:
  • Adoção de Criança (código 9974)
  • Adoção Nacional (9973)

Guarda

Classes:
  • Procedimento comum Cível
Assuntos:
  • Guarda (5802)

Com a Classe Cumprimento de Sentença -156 Temos os seguintes assuntos

  • Obrigação de Fazer / Não Fazer (código 10671)
  • Acesso Próximo do Domicílio (código 12895)
  • Ausência de Vaga (código 12893)
  • Corte Etário (código 12894)
  • Matrícula de Irmãos na Mesma Escola (código 12896)
  • Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência (código 12897)

Registro Civil das Pessoas Naturais

Retificação de dados registrais

Classes:
  • Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
  • Procedimento Comum Cível
Assuntos:
  • Retificação de outros dados(15068)
  • Retificação de data de nascimento (7834)
  • Retificação de nome (7735)
  • Retificação de sexo (7835)
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