Solução Extrajudicial

Uma solução extrajudicial é um método para resolver conflitos fora do tribunal, usando mediação, conciliação ou arbitragem. Visa solucionar divergências de forma rápida, consensual e menos onerosa. Esse processo promove a eficiência e a satisfação das partes envolvidas.

Solução Extrajudicial a partir de um Caso

A partir de um caso, é possível registrar uma solução extrajudicial clicando na opção de Solução Extrajudicial no menu lateral

Botão de Solução Extrajudicial no prontuário do assistido.

Ao clicar na opção de solução extrajudicial, o usuário terá opções similares à distribuição eletrônica, dividido em Dados e Partes

Dados:

Órgão: campo obrigatório. Seleção única entre os órgãos da interseção de órgãos associados ao caso e órgãos de lotação do usuário;

Homologação Judicial: Sim/Não, campo obrigatório e seleção única. Por padrão, a opção é “Não”;
Competência: mesmas opções da distribuição inicial;

Valor: campo numérico obrigatório, com opção adicional de informar Sim/Não para “Sem valor patrimonial”. Ao selecionar esta opção, o campo valor é limpo e desabilitado;

Assunto: mesmas opções da distribuição inicial listando assuntos. Permitindo selecionar mais de um e indicar um como principal;

Meio utilizado: campo obrigatório. Seleção única entre as seguintes opções:

- Presencial;

- E-mail;

- Telefone

- Videoconferência;

- Ofício;

- CRLS;

- Outro (especificar). Se a opção Outro for selecionada no campo Meio, é solicitado inserir, obrigatoriamente, um texto para ser armazenado como Meio. Este campo deve possuir um autocomplete considerando outros textos armazenados para este campo de forma a constituir um domínio com os dados inseridos pelo usuário (obs.: análogo ao campo juiz do APF);

Título Executivo: campo obrigatório. Sim/Não, campo obrigatório e seleção única. Por padrão, vem sem preenchimento;

Termo de Ajustamento de Conduta: campo obrigatório. Sim/Não, campo obrigatório e seleção única. Por padrão, vem sem preenchimento;
Defensores: inclusão de defensores conforme a distribuição eletrônica (busca por nome e por matrícula);

Partes: podem ser selecionadas múltiplas partes para a solução extrajudicial:

Personagens do Caso:

se homologação judicial = não, os personagens do caso são exibidos com os tipos específicos conforme a regra:
- Testemunha: personagens do tipo Testemunha;
- Participante: personagens dos tipos Autor, Terceiro Interessado, Vítima, Hereiro e Réu;
- Não é exibido “amicus curiae”;
se homologação judicial = sim, os personagens do caso são exibidos conforme a regra da distribuição;
A verificação de informações completas de cada personagem somente é realizada se homologação judicial = sim;

Anexos:

os campos e regras seguem a seção de Anexos conforme a distribuição eletrônica, observando as seguintes adaptações:
não é disponibilizada a opção de assinatura, Informação de Tipo de Documento e Campo de Descrição de cada anexo;
somente se homologação judicial = sim: é exibido o aviso de tamanho do arquivo e, ao fazer upload/reaproveitamento, o tamanho é verificado. Do contrário, essas informações e opções são ocultadas;

Visualizando Solução Extrajudicial nos Andamentos do Caso

Após a solução ser criada ela fica listada nos andamentos do caso e pode ser visualizada na íntegra, ao ser acessada diretamente.

Vincular uma Solução Extrajudicial à uma Distribuição Eletrônica

É possível vincular à uma distribuição eletrônica criada ou em elaboração uma solução extrajudicial (existente naquele caso) que esteja com status “Registrada” ou “Distribuída”

Visualizando Soluções Extrajudiciais através do menu Ferramentas

É possível visualizar todas as Soluções Extrajudiciais através do menu Ferramentas, que redireciona o usuário para uma listagem de soluções extrajudiciais permitindo a consulta de todas as soluções extrajudiciais em qualquer estado e relacionadas com órgãos de lotação do usuário logado.

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