Predefinição:Combinação Família
Ir para navegação
Ir para pesquisar
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Ação de Exigir Contas (45) | Alimentos (10859) |
| Ação de Exigir Contas (45) | Alimentos (5779) |
| AÇÃO DE PARTILHA (12389) | Fixação (6239) |
| AÇÃO DE PARTILHA (12389) | Partilha (14923) |
| AÇÃO DE PARTILHA (12389) | Partilha (14924) |
| AÇÃO DE PARTILHA (12389) | Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |
| Adoção (1401) | Adoção de Adolescente (9975) |
| Adoção (1401) | Adoção de Maior (7671) |
| Adoção (1401) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Adoção Fora do Cadastro (15192) | Adoção de Adolescente (9975) |
| Adoção Fora do Cadastro (15192) | Adoção de Maior (7671) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Alimentos (5779) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Fixação (6239) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Levantamento (12242) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Partilha (14923) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Alimentos (10859) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Alimentos (5779) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Alimentos Gravídicos (14126) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Casamento (5808) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Dissolução (7664) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Exoneração (5787) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Fixação (6239) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Guarda (5802) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Homologação (14849) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Levantamento de Valor (9160) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Multa de 10% (9166) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Nomeação (12236) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Oferta (6238) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Revisão (5788) |
| Alteração de Regime de Bens (12371) | Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Alimentos (10859) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Alimentos (5779) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6085) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Fixação (6239) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Levantamento (12242) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Levantamento de Valor (9160) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Partilha (14923) |
| Busca e Apreensão Infância e Juventude (1438) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Busca e Apreensão Infância e Juventude (1438) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87) | Casamento (5808) |
| Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87) | Dissolução (7664) |
| Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87) | Separação de Corpos (11982) |
| Cumprimento de sentença (156) | Alimentos (10859) |
| Cumprimento de sentença (156) | Alimentos (5779) |
| Cumprimento de sentença (156) | Alimentos Gravídicos (14126) |
| Cumprimento de sentença (156) | Busca e Apreensão (10677) |
| Cumprimento de sentença (156) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Cumprimento de sentença (156) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento de sentença (156) | Dissolução (7664) |
| Cumprimento de sentença (156) | Exoneração (5787) |
| Cumprimento de sentença (156) | Fixação (6239) |
| Cumprimento de sentença (156) | Guarda (5802) |
| Cumprimento de sentença (156) | Levantamento de Valor (9160) |
| Cumprimento de sentença (156) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Cumprimento de sentença (156) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Cumprimento de sentença (156) | Partilha (14923) |
| Cumprimento de sentença (156) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Cumprimento de sentença (156) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Cumprimento de sentença (156) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Cumprimento de sentença (156) | Relações de Parentesco (10577) |
| Cumprimento de sentença (156) | Revisão (5788) |
| Cumprimento de sentença (156) | Substituição da Parte (9494) |
| Cumprimento de sentença (156) | Sucumbenciais (13537) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Alimentos (10859) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Alimentos (5779) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Alimentos Gravídicos (14126) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Exoneração (5787) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Fixação (6239) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Oferta (6238) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Penhora de Salário / Proventos (13019) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Penhora Online / BACEN JUD (13250) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Revisão (5788) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Alimentos (10859) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Alimentos (5779) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Fixação (6239) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Guarda (5802) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Alimentos (10859) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Alimentos (5779) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Fixação (6239) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Declaração de Ausência (55) | Direitos da Personalidade (12937) |
| Divórcio Consensual (12372) | Casamento (5808) |
| Divórcio Consensual (12372) | Condomínio (10462) |
| Divórcio Consensual (12372) | Dissolução (7664) |
| Divórcio Consensual (12372) | Fixação (6239) |
| Divórcio Consensual (12372) | Guarda (5802) |
| Divórcio Consensual (12372) | Homologação (14849) |
| Divórcio Consensual (12372) | Partilha (14923) |
| Divórcio Consensual (12372) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Divórcio Consensual (12372) | Separação de Corpos (11982) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Alimentos (5779) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Anulação do registro de casamento (15075) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Casamento (5808) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Dissolução (7664) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Fixação (6239) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Partilha (14923) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Partilha (14924) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Separação de Corpos (11982) |
| Emancipação (1415) | Capacidade (9541) |
| Embargos de Terceiro Cível (37) | Embargos de Terceiro (13150) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Alimentos (10859) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Alimentos (5779) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Fixação (6239) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Execução Extrajudicial de Alimentos (12247) | Alimentos (10859) |
| Execução Extrajudicial de Alimentos (12247) | Alimentos (5779) |
| Execução Extrajudicial de Alimentos (12247) | Fixação (6239) |
| Extinção Consensual de União Estável (12762) | Dissolução (7664) |
| Extinção Consensual de União Estável (12762) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Extinção Consensual de União Estável (12762) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Guarda c/c Destituição do Poder Familiar (12230) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Guarda c/c Destituição do Poder Familiar (12230) | Guarda (5802) |
| Guarda de Família (14671) | Alimentos (10859) |
| Guarda de Família (14671) | Busca e Apreensão (10677) |
| Guarda de Família (14671) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Guarda de Família (14671) | Dissolução (7664) |
| Guarda de Família (14671) | Fixação (6239) |
| Guarda de Família (14671) | Guarda (5802) |
| Guarda de Família (14671) | Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936) |
| Guarda de Família (14671) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Guarda de Família (14671) | Nomeação (12236) |
| Guarda de Família (14671) | Nomeação (12245) |
| Guarda de Família (14671) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Guarda de Família (14671) | Relações de Parentesco (10577) |
| Guarda de Família (14671) | Revisão (5788) |
| Guarda de Família (14671) | Tutela (12235) |
| Habeas Corpus Cível (1269) | Guarda (5802) |
| Habilitação (38) | Capacidade (9541) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Alimentos (10859) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Alimentos (5779) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Alimentos Gravídicos (14126) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Dissolução (7664) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Exoneração (5787) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6085) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Fixação (6239) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Guarda (5802) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Homologação (14849) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Nomeação (12236) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Partilha (14923) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Revisão (5788) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Tutela (12235) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Interpelação (12227) | Nomeação (12236) |
| Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (152) | Nomeação (12245) |
| Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (152) | Partilha (14923) |
| Liquidação por Arbitramento (151) | Partilha (14923) |
| Notificação (12226) | Nomeação (12236) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Adoção de Maior (7671) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Alienação Judicial (10454) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Alimentos (10859) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Alimentos (5779) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Anulação do registro de casamento (15075) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Bloqueio / Desbloqueio de Valores (13085) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Capacidade (9541) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Casamento (5808) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Defeito, nulidade ou anulação (4703) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Direitos da Personalidade (12937) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Dissolução (7664) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Exoneração (5787) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6085) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Fixação (6239) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Guarda (5802) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Homologação (14849) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Investigação de Maternidade (7667) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Investigação de Paternidade Pós Morte (15046) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Levantamento (12242) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Levantamento de Valor (9160) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Nomeação (12236) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Nomeação (12245) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Nulidade / Anulação (5813) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Partilha (14923) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Partilha (14924) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Relações de Parentesco (10577) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Revisão (5788) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Tutela (12235) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Pedido de Medida de Proteção (12070) | Nomeação (12236) |
| Pedido de Medida de Proteção (12070) | Nomeação (12245) |
| Petição Cível (241) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ação Anulatória (13045) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Adoção de Maior (7671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alienação Judicial (10454) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alienação Parental (11977) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alimentos (10859) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alimentos (5779) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alimentos Gravídicos (14126) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Anulação do registro de casamento (15075) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Bem de Família Legal (12935) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Busca e Apreensão (10677) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Capacidade (9541) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Casamento (5808) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Condomínio (10462) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Dispensa (12237) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Dispensa (12244) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Dissolução (7664) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Exoneração (5787) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fixação (6239) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Guarda (5802) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por dano moral (10433) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Investigação de Maternidade (7667) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Investigação de Paternidade Pós Morte (15046) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Levantamento (12242) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Levantamento de Valor (9160) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nomeação (12236) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nomeação (12245) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nulidade / Anulação (5813) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Entregar (10670) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Oferta (6238) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Partilha (14923) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Partilha (14924) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Perdas e danos (7698) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Prestação de Contas (15219) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Provas em geral (12419) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Relações de Parentesco (10577) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Revisão (5788) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Separação de Corpos (11982) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Substituição da Parte (9494) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Substituição processual (8867) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela (12235) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela de Urgência (12416) |
| Procedimento Comum Cível (7) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Procedimento Comum Cível (7) | União Homoafetiva (7672) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Viagem ao Exterior (9978) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Guarda (5802) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Produção Antecipada de Provas (15620) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Produção Antecipada de Provas (15620) | Provas (8990) |
| Providência (1424) | Alimentos (5779) |
| Providência (1424) | Revisão (5788) |
| Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763) | Dissolução (7664) |
| Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763) | Partilha (14923) |
| Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763) | Partilha (14924) |
| Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Alimentos (5779) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Dissolução (7664) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Fixação (6239) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Guarda (5802) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Nomeação (12245) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Relações de Parentesco (10577) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Revisão (5788) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Direitos da Personalidade (12937) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Investigação de Maternidade (7667) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Nomeação (12236) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Fixação (6239) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Nomeação (12236) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Nomeação (12245) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Remoção (12243) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Tutela (12235) |
| Restabelecimento do Poder Familiar (12076) | Guarda (5802) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Defeito, nulidade ou anulação (4703) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Direitos da Personalidade (12937) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Duplicidade de assentos de nascimento (15070) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Separação Consensual (60) | Dissolução (7664) |
| Separação Consensual (60) | Exoneração (5787) |
| Separação Consensual (60) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Separação Contenciosa (12764) | Separação de Corpos (11982) |
| Sobrepartilha (48) | Alimentos (5779) |
| Sobrepartilha (48) | Partilha (14923) |
| Sobrepartilha (48) | Partilha (14924) |
| Sobrepartilha (48) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Sobrepartilha (48) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Suprimento de Idade e/ou Consentimento (143) | Guarda (5802) |
| Suprimento de Idade e/ou Consentimento (143) | Viagem ao Exterior (9978) |
| Tomada de Decisão Apoiada (12370) | Nomeação (12236) |
| Tomada de Decisão Apoiada (12370) | Nomeação (12245) |
| Tutela Cível (12233) | Nomeação (12236) |
| Tutela Cível (12233) | Tutela (12235) |
| Tutela Infância e Juventude (1396) | Tutela (12235) |