Predefinição:Arquivos em Anexo

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Arquivos em Anexo

Tamanho dos arquivos Anexos

O sistema se integra com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por meio de webservices que seguem as regras definidas pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
As integrações disponíveis possuem configurações específicas quanto ao tamanho máximo e aos tipos de arquivos aceitos como anexo em distribuições.
Limites de Tamanho e Tipos de Arquivos por Integração
Integração Tamanho Máximo por Arquivo Tamanho Máximo Total Tipos de Arquivos Permitidos
DCP 6 MB 30 MB PDF (somente)
PJE 10 MB (vídeo) 70 MB Documentos (pdf)
Áudio
Imagens
Vídeos
6 MB (demais arquivos)
e-Proc 70 MB (áudio/vídeo) 75 MB Documentos (pdf)
Áudio
Imagens
Vídeos
11 MB (demais arquivos)
⚠️ O tamanho final enviado ao tribunal pode ser superior ao somatório original dos arquivos, devido da adição de informações necessária para o envio. Sempre verifique o tamanho e o formato do arquivo antes de anexar, especialmente em distribuições com múltiplos documentos.




Inserir Arquivos em Anexo

Escolha o certificado: É possível escolher o certificado que será utilizado para a assinatura dos documentos alterando essa opção.

  • Caso queira saber mais sobre o certificado A1 da defensoria clique aqui

Selecionar arquivo: Clicando neste botão, o sistema abrirá o Windows Explorer para que o usuário possa localizar a petição ou algum outro arquivo salvo a ser anexado.

  • Os anexos devem estar em formato PDF.

Reaproveitar Arquivo: Clicando neste botão, o sistema abrirá uma janela para que o usuário possa localizar documentos salvos no prontuário do assistido que possam ser anexado.

Assinar todos: Ao clicar nesse botão o sistema verde assina todos os seus anexos adicionados.




Visualizando Arquivos Adicionados

Em cada arquivo adicionado será apresentado:

  • Nome do Arquivo: Nome do arquivo que estava salvo.
  • Tipo Documento: Tipo do arquivo enviado, podendo ser como "Petição", "Anexo" ou um tipo específico selecionado manualmente pelo usuário nas protocolizações do SEEU e distribuições do EPROC.
  • Descrição: Novo nome para o arquivo.

São apresentados os ícones:

  • Folha Laranja: Assinar caso não esteja assinado e baixar documento assinado caso esteja assinado.
  • Folha Verde: Baixar documento sem assinatura.
  • X: Excluir documento


IMPORTANTE: A petição deve ser o primeiro documento anexado, mas é possível carregar vários arquivos e reordená-los para colocar a petição no topo.




Escolher o Tipo de Documento

Cada documento anexo para protocolizações da integração com o SEEU e para distribuições da integração com o EPROC de primeira instância pode ser classificado como um tipo específico de anexo. Essa tipificação, realizada na inclusão e na alteração dessas petições, garante que os anexos sejam corretamente classificados e melhoram a exibição da manifestação na árvore do processo. Dessa forma, o fluxo de trabalho se mantém otimizado e evitamos que despachos de emenda à inicial sejam realizados por conta de inconsistências na classificação desses anexos.

  • Ao adicionar o anexo, será disponibilizado o tipo a ser escolhido para ele, sendo importante ressaltar que a petição, sendo ela inicial ou intercorrente, já recebe o tipo "Petição" automaticamente, sem necessidade de alteração pelo usuário:






Reaproveitamento de Arquivos

Temos também a opção de reaproveitar documentos gerados ou anexados em casos do Verde, cadastro do assistido e andamentos, devendo esses estar em formato PDF. Ao clicarmos sobre o botão, aparecerá uma tabela com os casos do assistido, o caso atual e personagem atual, onde, se houver documentos anexados, podemos reutilizá-los.
  • Lembrando que para esse botão ficar habilitado é necessário que tenha entrado no caso a partir do prontuário da parte e não pela opção de buscar caso no menu.