Solução Extrajudicial

Uma solução extrajudicial é um método para resolver conflitos fora do tribunal, usando mediação, conciliação ou arbitragem. Visa solucionar divergências de forma rápida, consensual e menos onerosa. Esse processo promove a eficiência e a satisfação das partes envolvidas.

Solução Extrajudicial a partir de um Caso

A partir de um caso, é possível registrar uma solução extrajudicial clicando na opção de Solução Extrajudicial no menu lateral

Botão de Solução Extrajudicial no prontuário do assistido.

Ao clicar na opção de solução extrajudicial, o usuário terá opções similares à distribuição eletrônica, dividido em Dados e Partes

Dados a serem preenchidos para a solução extrajudicial.

Dados:

• Órgão: campo obrigatório. Seleção única entre os órgãos da interseção de órgãos associados ao caso e órgãos de lotação do usuário;

• Homologação Judicial: Sim/Não, campo obrigatório e seleção única. Por padrão, a opção é “Não”;
• Competência: mesmas opções da distribuição inicial;

• Valor: campo numérico obrigatório, com opção adicional de informar Sim/Não para “Sem valor patrimonial”. Ao selecionar esta opção, o campo valor é limpo e desabilitado;

• Assunto: mesmas opções da distribuição inicial listando assuntos. Permitindo selecionar mais de um e indicar um como principal;

• Meio utilizado: campo obrigatório. Seleção única entre as seguintes opções:

- Presencial;

- E-mail;

- Telefone

- Videoconferência;

- Ofício;

- CRLS;

- Outro (especificar). Se a opção Outro for selecionada no campo Meio, é solicitado inserir, obrigatoriamente, um texto para ser armazenado como Meio. Este campo deve possuir um autocomplete considerando outros textos armazenados para este campo de forma a constituir um domínio com os dados inseridos pelo usuário (obs.: análogo ao campo juiz do APF);

• Título Executivo: campo obrigatório. Sim/Não, campo obrigatório e seleção única. Por padrão, vem sem preenchimento;

• Termo de Ajustamento de Conduta: campo obrigatório. Sim/Não, campo obrigatório e seleção única. Por padrão, vem sem preenchimento;
• Defensores: inclusão de defensores conforme a distribuição eletrônica (busca por nome e por matrícula);

Partes: podem ser selecionadas múltiplas partes para a solução extrajudicial:

• Personagens do Caso:

• se homologação judicial = não, os personagens do caso são exibidos com os tipos específicos conforme a regra:
  • Testemunha: personagens do tipo Testemunha;
  • Participante: personagens dos tipos Autor, Terceiro Interessado, Vítima, Hereiro e Réu;
  • Não é exibido “amicus curiae”;
• se homologação judicial = sim, os personagens do caso são exibidos conforme a regra da distribuição;
• A verificação de informações completas de cada personagem somente é realizada se homologação judicial = sim;

• Anexos:

• os campos e regras seguem a seção de Anexos conforme a distribuição eletrônica, observando as seguintes adaptações:
• não é disponibilizada a opção de assinatura, Informação de Tipo de Documento e Campo de Descrição de cada anexo;
• somente se homologação judicial = sim: é exibido o aviso de tamanho do arquivo e, ao fazer upload/reaproveitamento, o tamanho é verificado. Do contrário, essas informações e opções são ocultadas;

Visualizando Solução Extrajudicial nos Andamentos do Caso

Após a solução ser criada ela fica listada nos andamentos do caso e pode ser visualizada na íntegra, ao ser acessada diretamente.

Visualização dos andamentos

Visualização da solução criada

Vincular uma Solução Extrajudicial à uma Distribuição Eletrônica

É possível vincular à uma distribuição eletrônica criada ou em elaboração uma solução extrajudicial (existente naquele caso) que esteja com status “Registrada” ou “Distribuída”

TIpo de solução extrajudicial

Visualizando Soluções Extrajudiciais através do menu Ferramentas

É possível visualizar todas as Soluções Extrajudiciais através do menu Ferramentas, que redireciona o usuário para uma listagem de soluções extrajudiciais permitindo a consulta de todas as soluções extrajudiciais em qualquer estado e relacionadas com órgãos de lotação do usuário logado.

Solução extrajudicial no menu do VERDE

Lista e busca por soluções extrajudiciais