Verde Honorários

O módulo de honorários do VERDE foi desenvolvido com o objetivo de facilitar, agilizar e dar mais segurança ao processo de indicação e acompanhamento dos honorários advocatícios relacionados às atuações da Defensoria Pública. Ele centraliza e organiza todas as informações pertinentes em um único ambiente, permitindo uma gestão mais eficiente e transparente dos dados.

Tipos de Indicação de Honorários:

Indicação Manual:

O defensor pode realizar a indicação diretamente pelo sistema nos casos em que há um andamento de transito em julgado no processo.

Indicação Automática por Inteligência Artificial:

Utilizando tecnologias de IA, o VERDE identifica automaticamente os casos que possui andamentos de transito em julgado e indica que há honorários de interesse da defensoria.

Indicação de Honorários Manual pela Caixa de Intimação:

No sistema Verde, usuários com o perfil de administrador do órgão podem indicar, diretamente na caixa de intimação, processos com possibilidade de recebimento de honorários futuros ou já pagos. Essa opção aparece apenas quando houver o movimento “Trânsito em Julgado” e fora das áreas criminais.

Ao selecionar essa opção, o usuário poderá informar:

1. Se o processo tem honorários a receber
   • No caso de honorários a receber, informar: Se o devedor possui gratuidade, o valor aproximado de crédito e a natureza do devedor (pessoa física, jurídica ou órgão público).

     Caso já exista um registro anterior de honorários, o sistema exibirá as últimas informações registradas, permitindo ao usuário a opção de cancelar a nova indicação ou adicionar um novo registro.

2. Se o processo tem honorários já pagos
   • Para honorários já pagos, será registrado o valor pago.
3. Se o processo não tem honorários previstos.

Ações ao indicar um honorário:

Quando o usuário indica que um processo tem honorários a receber ou tem honorários já pagos, o sistema realiza duas ações automáticas:

• Para honorários a receber: Envia uma mensagem à Central de Apoio à Cobrança e Execução de Honorários Advocatícios e cria um andamento no Caso Processual com detalhes sobre a gratuidade, valor aproximado de crédito e natureza do devedor.

• Para honorários já pagos: Envia uma mensagem à Secjur com informações sobre o pagamento e registra um andamento no Caso Processual com o valor pago.

Exemplo: Informando um honorário a receber

Acompanhando Honorários

Para acompanhar casos com honorários, utilize a busca de casos disponível em MENU > Caso. Selecione o tipo de honorário desejado, que pode ser um ou ambos os tipos, caso queria é possível selecionar também somente os honorários que tiveram indicação de honorário ou não, além de um intervalo de datas e depois basta clicar em Buscar. Você será redirecionado para a tela de acompanhamento de casos com honorários, que oferece, além dos filtros já disponíveis no sistema verde para busca de casos, outros filtros específicos para facilitar a pesquisa.

1. Filtros para Honorários:

   Tipo de Indicação: Se o honorário em questão foi criado pela IA ou Manual.

   Indicação Resolvida: Escolha entre as indicações que foram ou não marcadas como resolvidas

   Criação de Honorário entre: Escolha um intervalo de datas para filtrar os honorários que serão retornados

   Devedor tem Gratuidade: Escolha devedor em questão possui gratuidade

   Valor aproximado de crédito/pago: Informe se o valor aproximado é de até 10 salários mínimos ou maior que 10 salários mínimos

   Natureza do devedor: Se é pessoa física, jurídica ou órgão público

2. Resultados da Busca:

   Nos resultados da busca, são exibidas informações importantes sobre cada caso, incluindo a Indicação de Honorários, que mostra se o honorário foi criado pela IA ou de forma manual, o Assunto do caso, o Órgão associado, o número do Processo, o Valor de crédito ou pago, e as Ações disponíveis, como a opção de visualizar o caso em detalhe.

Visualizando e Indicando Honorários no Caso

Ao visualizar um caso com indicação de honorários, seja de forma manual ou automática, o sistema exibe um ícone de $ ao lado do Sino. Ao clicar no ícone $ é exibido uma lista das indicações de honorários associadas ao caso.

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Indicação de Honorários pelo caso:

• Logo abaixo das indicações estará disponível um botão para realizar a indicação de honorários diretamente a partir do caso, seguindo o mesmo princípio já adotado na indicação pela caixa de intimações.

Cada honorário da lista terá as seguintes informações:

• Data: Data de criação do honorário.
• Origem: Se o honorário em questão foi criado pela IA ou Manual.
  1. Caso tenha sido criado manualmente, será exibido o nome do órgão;
• Tipo de honorário:
  1. Caso tenha sido criado manualmente, o tipo serão tem honorários a receber, tem honorários já pagos ou não tem honorários previstos;
  2. Caso tenha sido criado pela IA, o tipo será Honorário de interesse da Defensoria.
• Marcação de Feito: Indicação de que aquele honorário foi feito ou não.
  1. Observação: Essa indicação só pode ser feita pelo administrador do órgão que tenha o seu órgão vinculado ao caso.

• Informações: Dependendo do tipo ao passar o mouse sobre  

é possível visualizar coisas como, gratuidade, valor aproximado do crédito atual, natureza do devedor, valor aproximado pago, etc.