EPROC

O que é o EPROC?

O EPROC é um sistema de processo judicial eletrônico utilizado por diversos tribunais para a tramitação digital de ações judiciais. Ele permite a consulta de processos, peticionamento eletrônico, visualização de intimações e outras funcionalidades essenciais para a atuação dos usuários do sistema, incluindo advogados, defensores públicos e magistrados.

• Link para o site do EPROC 1° grau: https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc

• Link para o site do EPROC 2° grau: https://eproc2g.tjrj.jus.br/eproc

Como realizar o primeiro acesso no EPROC

É possível visualizar como realizar o primeiro acesso no EPROC através do seguinte vídeo:

Integração com o Sistema Verde

O EPROC está integrado ao Sistema Verde, permitindo a realização de diversas operações sem a necessidade de acessar múltiplas plataformas. A seguir, destacamos as principais funcionalidades dessa integração:

Busca de Processos:

Os usuários podem consultar processos diretamente pelo Sistema Verde, acessando informações detalhadas sobre cada caso, incluindo movimentações, documentos anexados e status da ação.

Consulta de Intimações:

O sistema permite que defensores públicos visualizem intimações enviadas pelo tribunal por meio do EPROC, garantindo que todas as comunicações processuais sejam recebidas e tratadas de forma ágil.

Envio de Petições Intercorrentes e Iniciais:

A integração possibilita o envio de petições iniciais e intercorrentes diretamente pelo Sistema Verde, sem a necessidade de acessar o EPROC separadamente. Isso otimiza o tempo dos usuários e facilita a gestão dos processos.

• Obs: Ainda não é possível realizar distribuições para o EPROC 2G no sistema verde, apenas petições intercorrentes.

Essa integração garante mais eficiência e praticidade no dia a dia da Defensoria Pública, permitindo que as atividades sejam realizadas em um ambiente centralizado.

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Distribuições para 1ª Instância

Distribuições de Saúde

Nas distribuições realizadas para o e-Proc 1ª Instância, especialmente nos processos relacionados à Fazenda Pública (Saúde), o tribunal exige que, dependendo do assunto selecionado, sejam informados dados complementares referentes ao objeto da demanda, tais como:

• Medicamentos;
• Procedimentos;
• Produtos de saúde.

No Sistema Verde, essa informação pode ser inserida de forma simplificada e orientada. Após a seleção de um assunto que exija dados de saúde, o sistema apresentará automaticamente a opção para o preenchimento dessas informações durante a criação ou edição da distribuição.

Veja mais detalhes sobre como realizar a inclusão desses dados em Dados de Saúde na Distribuição.

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Distribuição sem Réu

O e-Proc adota regras específicas para determinadas classes processuais, nas quais o cadastro do réu pode ser:

• Obrigatório;
• Opcional;
• Ou proibido.

Abaixo encontra-se a relação de classes processuais em que o cadastro do réu é opcional ou não permitido:

• Tabela de Classes Processuais do e-Proc

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Distribuição para Justiça Itinerante

Com a implementação do EPROC, algumas Justiças Itinerantes passaram a ser implementadas para esse sistema, conforme o cronograma de implantação disponibilizado pelo TJRJ.

• Diferentemente do que ocorria no DCP, não é mais necessário, no sistema Verde, indicar manualmente que a distribuição é destinada à Justiça Itinerante nem informar o cartório responsável.

Antes (DCP):

Era necessário marcar a opção de Justiça Itinerante e informar o cartório correspondente.

Agora (EPROC):

Para realizar a distribuição, basta:

1. Selecionar, no campo Comarca, a opção correspondente à Justiça Itinerante desejada;
2. Prosseguir com a distribuição normalmente, como já é feito nos demais casos.

Dessa forma, o processo se torna mais simples e ágil, eliminando etapas manuais anteriormente necessárias.

Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...

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Distribuições para 2ª Instância

A distribuição para a 2ª Instância consiste no protocolo e no encaminhamento de recursos e ações de competência dos Tribunais de Justiça, após a análise ou decisão proferida pelo juízo de 1º grau. Nessa etapa, o processo é direcionado a uma das Câmaras ou Turmas do Tribunal para julgamento pelos Desembargadores.

Atualmente, as distribuições para o Segundo Grau ainda não estão disponíveis no Sistema VERDE. Por esse motivo, o procedimento deve ser realizado diretamente nos portais do Tribunal de Justiça.

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Agravo de Instrumento (Eproc)

O Agravo de Instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias proferidas no curso do processo, ou seja, decisões que resolvem questões incidentais sem encerrar a demanda.

Esse recurso é encaminhado diretamente ao Tribunal de Justiça para que a decisão seja reexaminada por um órgão colegiado.

• Passe a imagem para acompanhar o passo a passo da distribuição.
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  Passo 1: Selecione a opção Consulta Processual, informe o número do processo correspondente e clique em Consultar.

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  Passo 2: Na tela do processo, clique na opção Agravo.

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  Passo 3: Você será redirecionado para a tela de transferência ao portal do eproc Segundo Grau. Clique em Continuar.

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  Passo 4: No portal do eproc Segundo Grau, preencha as informações da distribuição e, em seguida, clique em Próximo.

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  Passo 5: Na página seguinte, selecione o assunto e a competência e clique em Próximo para prosseguir.

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  Passo 6: Nessa etapa, os dados das partes agravantes são preenchidos automaticamente. Recomenda-se conferir as informações e, em seguida, clicar em Próximo.

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  Passo 7: Nessa etapa, os dados das agravadas são preenchidos automaticamente. Recomenda-se conferir as informações e, em seguida, clicar em Próximo.

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  Passo 8: Adicione os documentos necessários, revise todas as informações e clique em Finalizar para concluir a distribuição.

Plantão no EPROC

Desde o dia 1º de junho de 2026, as demandas urgentes de determinadas matérias do Plantão Judiciário de 1º Grau que tramitam no EPROC são distribuídas diretamente pelo sistema (via Petição Inicial ou Intercorrente).

Clique aqui para saber mais sobre o Plantão Judiciário no EPROC.