Teste3

Em construção...

O que é Plantão

O plantão consiste em um período de serviço destinado à atuação de defensores em órgãos especializados, visando garantir a continuidade e a regularidade da prestação dos serviços institucionais em horários distintos daqueles correspondentes à jornada ordinária de trabalho. Os plantões poderão ocorrer no período noturno durante os dias úteis, bem como nos períodos diurno e noturno aos finais de semana.

Plantão no EPROC

A partir de 1º de junho de 2026, determinadas matérias submetidas ao regime de plantão do 1º Grau, com tramitação no sistema EPROC e caracterizadas por sua natureza urgente, deixaram de ser protocolizadas por meio do Portal de Serviços e passaram a ser distribuídas diretamente no sistema EPROC. Dessa forma, o encaminhamento das demandas urgentes ao Plantão Judiciário no sistema EPROC ocorre por meio de duas modalidades:

• Petição Inicial: Utilizada em casos de novos processos que necessitem de distribuição e apreciação em horário de plantão, bem como nos casos de processos em tramitação no DCP ou no PJe.
• Petição Intercorrente: Utilizada quando o processo já estiver em trâmite no sistema EPROC e surgir demanda que requeira apreciação em regime de plantão.

É importante ressaltar que apenas determinadas matérias podem ser distribuídas no sistema EPROC. Para facilitar a orientação quanto a essas competências, apresenta-se o quadro abaixo:

---

Petição Inicial

Para a distribuição de petição inicial destinada ao plantão, devem ser observados alguns procedimentos, além disso, ao final do peticionamento, o processo será distribuído ao seu juízo natural. No caso de seleção da opção de plantão, o processo será remetido ao plantão, com a consequente juntada automática da certidão de remessa, cujo conteúdo é gerado a partir do preenchimento do formulário.

O processo realizado segue os seguintes passos:

• Passe a imagem para acompanhar o passo a passo da distribuição.
• 

  Passo 1: Selecionar o menu Petição Inicial.

• 

  Passo 2: Preencher a primeira tela do peticionamento observando a localidade do fato. Caso o peticionamento seja realizado para processos em tramitação no DCP ou no PJe, é imprescindível informar o número do processo originário, de modo a garantir a correta localização e facilitar a atuação da equipe do plantão.

• 

  Passo 3: Acionar a opção de "Remeter para o plantão" para enviar aquele processo para o plantão.

• 

  Passo 4: Selecionar as hipóteses legais disponíveis que definem aquele processo.

• 

  Passo 5: Declarar ciência e concordância quanto aos critérios de urgência do plantão e às suas vedações quanto à reiteração ou revisão de pedidos já apreciados.

As demais etapas do procedimento de criação da petição inicial permanecem inalteradas, seguindo de forma idêntica o fluxo originalmente estabelecido.

---

Petição Intercorrente

No caso da petição intercorrente, é adotado um procedimento específico no qual, ao final do processamento, também ocorre a juntada automática da certidão de remessa, cujo conteúdo é gerado a partir do preenchimento do formulário, quando selecionada a opção de plantão.

O processo realizado segue os seguintes passos:

• Passe a imagem para acompanhar o passo a passo da distribuição.
• 

  Passo 1: Acessar o processo em andamento por meio do menu “Petição/Movimentação → Petição/Movimentação Individual”, informando o número do processo.

• 

  Passo 1 Alternativo: Dentro do processo, na área Ações, clicar no botão “Movimentar/Peticionar”.

• 

  Passo 2: Preencher os dados necessários ao peticionamento intercorrente.

• 

  Passo 3: Acionar a opção de "Remeter para o plantão" para enviar aquele processo para o plantão.

• 

  Passo 4: Selecionar as hipóteses legais disponíveis que definem aquele processo.

• 

  Passo 5: Declarar ciência e concordância quanto aos critérios de urgência do plantão e às suas vedações quanto à reiteração ou revisão de pedidos já apreciados.

As demais etapas do procedimento de criação da petição intercorrente permanecem inalteradas, seguindo de forma idêntica o fluxo originalmente estabelecido.

Considerações Sobre o Plantão

É importante destacar algumas considerações sobre o funcionamento do regime de plantão no sistema EPROC:

• As atualizações realizadas no formulário de remessa ao plantão também foram implementadas no 2º grau.;
• Para evitar falhas, consulte sempre as orientações detalhadas e a escala do Plantão Judiciário diretamente no portal oficial do tribunal correspondente, como o portal de atendimento do TJRJ (www.tjrj.jus.br/web/cgj/funcionamento);
• Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, entre em contato com os canais de suporte da SGTEC:

• sgtec.atendimento@tjrj.jus.br;
• (21) 3133-9100.