Teste4

A funcionalidade de Habilitação da Defensoria Pública em processos do eproc foi incorporada ao Sistema Verde. Essa funcionalidade permite a vinculação formal do órgão aos autos judiciais e viabiliza o acesso integral às informações processuais diretamente pelo Sistema Verde.

Ao realizar esse procedimento pelo Sistema Verde, o sistema envia uma protocolização automática ao processo consultado em 1ª ou 2ª Instância (1G e 2G) do eproc, autorizando a consulta e a sincronização dos autos do processo.

Após a efetivação da habilitação, a visualização e a sincronização completa das informações processuais ficam garantidas no Sistema Verde pelo período de 10 dias e podem ser solicitadas novamente após esse período.

Perfil de Operador de Comunicações

O perfil de Operador de Comunicações é um novo perfil do Sistema Verde que concede permissão para realizar a habilitação em processos do eProc (1G e 2G). Essa permissão pode ser atribuída manualmente por usuários com perfil de Administrador do Órgão a usuários com cargo de Defensor, Servidor e Residente.

Além de autorizar a habilitação no eProc, o perfil permite minutar respostas de intimações, criar petições/cotas e elaborar rascunhos das rotinas "Aqui por Engano" e "Defensoria Não Atua". A descrição detalhada dessas permissões pode ser consultada diretamente no ícone de ajuda da tela de alteração de usuário.

Como Funciona?

A opção para Habilitar Defensoria é disponibilizada exclusivamente nas telas de consulta de processo e na árvore de documentos para demandas do eproc em 1ª e 2ª Instâncias (1G e 2G). Caso já tenha ocorrido uma habilitação prévia no processo, é acrescentado ao texto o registro da última solicitação realizada, contendo a data, o usuário e o órgão responsável. Além disso, a opção para solicitar uma nova habilitação só voltará a ser exibida na tela após 10 dias corridos da última habilitação realizada com sucesso.

Essa funcionalidade não será apresentada caso o processo não esteja validado, não possua partes retornadas pela consulta ao tribunal, todas as suas partes já contem com advogado ou representante cadastrado, ou a Defensoria Pública já conste como representante de ao menos uma das partes.

• Passe as imagens para visualizar a opção de Habilitar Defensoria
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  Funcionalidade de Habilitar Defensoria na tela de Consulta de Processo.

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  Funcionalidade de Habilitar Defensoria na tela de Árvore do Processo.

Habilitando a Defensoria

Ao acionar a funcionalidade de Habilitação da Defensoria, o Sistema Verde inicia um fluxo para coletar e validar as informações necessárias antes de enviar a protocolização ao eproc. O procedimento segue as etapas abaixo:

• Passe as imagens para visualizar o fluxo de Habilitar Defensoria
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  Ao acionar a opção de habilitação, o sistema realiza validações automáticas do usuário e do órgão. Se o usuário possuir mais de um órgão de lotação, será exigida a seleção obrigatória de um deles, caso contrário, seu órgão padrão é utilizado.

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  Na verificação da atribuição, se o usuário for Defensor, seu próprio CPF é vinculado à solicitação. Se não for Defensor e houver mais de um lotado no órgão selecionado, o sistema exige a escolha manual do responsável.

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  Por fim, é exibida a lista de partes para seleção obrigatória de ao menos uma, bloqueando a marcação daquelas que já contem com advogado cadastrado.

A protocolização gerada pelo procedimento possui caráter operacional para liberar o acesso aos autos no tribunal. Por isso, a exemplo do que ocorre na cota de "Defensoria não atua", esse registro não é exibido no restante do sistema