Regras de Tabelamento: mudanças entre as edições

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| style="background-color:#FFF2CC"|1 || style="background-color:#FFF2CC"|Região 1 || style="background-color:#FFF2CC"|Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti, Mesquita.
| 1 || Região 1 || Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti, Mesquita.
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| style="background-color:#FFE699"|2 || style="background-color:#FFE699"|Região 2 || style="background-color:#FFE699"|Guapimirim, Niterói, Magé, Magé-Vila Inhomirim, São Gonçalo, São Gonçalo-Alcântara e Itaboraí
| 2 || Região 2 || Guapimirim, Niterói, Magé, Magé-Vila Inhomirim, São Gonçalo, São Gonçalo-Alcântara e Itaboraí
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| style="background-color:#FFD966"|3 || style="background-color:#FFD966"|Região 3 || style="background-color:#FFD966"|Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim.
| 3 || Região 3 || Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim.
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| style="background-color:#E2EFDA"| 4 || style="background-color:#E2EFDA"|Região 4 || style="background-color:#E2EFDA"|Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda
| 4 || Região 4 || Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda
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| style="background-color:#C6E0B4"| 5 || style="background-color:#C6E0B4"|Região 5 || style="background-color:#C6E0B4"|Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes.
| 5 || Região 5 || Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes.
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| style="background-color:#A9D08E"| 6 || style="background-color:#A9D08E"|Região 6 || style="background-color:#A9D08E"|Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Petrópolis-Itaipava, Três Rios, Três Rios-Areal.
| 6 || Região 6 || Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Petrópolis-Itaipava, Três Rios, Três Rios-Areal.
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| style="background-color:#DDEBF7"| 7 || style="background-color:#DDEBF7"|Região 7 || style="background-color:#DDEBF7"|Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua
| style="background-color:#DDEBF7"| 7 || style="background-color:#DDEBF7"|Região 7 || style="background-color:#DDEBF7"|Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua

Edição das 03h14min de 11 de outubro de 2023

Tabelamento

Regras de Tabelamento
Região Local Obs Local Vara Assunto Órgãos da Defensoria Órgão Tabelar
1 Região capital REGIONAL MADUREIRA MATÉRIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES Exemplo Exemplo Exemplo Exemplo
2 Região capital REGIONAL MÉIER MATÉRIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES Exemplo Exemplo Exemplo Exemplo
3 Região capital REGIONAL PAVUNA MATÉRIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES Exemplo Exemplo Exemplo Exemplo

Regiões

Regiões e Municípios abrangentes
Região Municípios
1 Região 1 Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti, Mesquita.
2 Região 2 Guapimirim, Niterói, Magé, Magé-Vila Inhomirim, São Gonçalo, São Gonçalo-Alcântara e Itaboraí
3 Região 3 Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim.
4 Região 4 Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda
5 Região 5 Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes.
6 Região 6 Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Petrópolis-Itaipava, Três Rios, Três Rios-Areal.
7 Região 7 Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua
8 Região 8 Casimiro de Abreu, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Macaé
9 Região 9 Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica
10 Região 10 Barra do Piraí, Rio das Flores, Valença, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi e Vassouras
11 Região 11 Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Carmo
12 Região 12 Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Italva/Cardoso Moreira e São Fidélis
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