Verde Honorários

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No sistema Verde, usuários com o perfil de administrador do órgão podem indicar, diretamente na caixa de intimação, processos com possibilidade de recebimento de honorários futuros ou já pagos. Essa opção aparece apenas quando houver o movimento “Trânsito em Julgado” e fora das áreas criminais.

Ao selecionar essa opção, o usuário poderá informar:

1. Se o processo tem honorários a receber
   • No caso de honorários a receber, informar: Se o devedor possui gratuidade, o valor aproximado de crédito e a natureza do devedor (pessoa física, jurídica ou órgão público).
2. Se o processo tem honorários já pagos
   • Para honorários já pagos, será registrado o valor pago.
3. Se o processo não tem honorários previstos.

Ações ao indicar um honorário:

Quando o usuário indica que um processo tem honorários a receber ou tem honorários já pagos, o sistema realiza duas ações automáticas:

• Para honorários a receber: Envia uma mensagem à Central de Apoio à Cobrança e Execução de Honorários Advocatícios e cria um andamento no Caso Processual com detalhes sobre a gratuidade, valor aproximado de crédito e natureza do devedor.

• Para honorários já pagos: Envia uma mensagem à Secjur com informações sobre o pagamento e registra um andamento no Caso Processual com o valor pago.

Exemplo: Informando um honorário a receber

Visualizando Honorários no Caso

Ao visualizar um caso com indicação de honorários, seja de forma manual ou automática, o sistema exibe um ícone de $ ao lado do Sino. Ao clicar no ícone $ é exibido uma lista das indicações de honorários associadas ao caso.

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Cada honorário da lista terá as seguintes informações:

• Data: Data de criação do honorário.
• Origem: Se o honorário em questão foi criado pela IA ou Manual. Caso tenha sido criado manualmente, será exibido o nome do órgão;
• Tipo de honorário: tem honorários a receber, tem honorários já pagos ou não tem honorários previstos;

• Informações: Dependendo do tipo ao passar o mouse sobre  

é possível visualizar coisas como, gratuidade, valor aproximado do crédito atual, natureza do devedor, valor aproximado pago, etc.