EPROC

O que é o EPROC?

O EPROC é um sistema de processo judicial eletrônico utilizado por diversos tribunais para a tramitação digital de ações judiciais. Ele permite a consulta de processos, peticionamento eletrônico, visualização de intimações e outras funcionalidades essenciais para a atuação dos usuários do sistema, incluindo advogados, defensores públicos e magistrados.

Link para o site do EPROC 1° grau: https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc

Link para o site do EPROC 2° grau: https://eproc2g.tjrj.jus.br/eproc

Como realizar o primeiro acesso no EPROC

É possível visualizar como realizar o primeiro acesso no EPROC através do seguinte vídeo:

Integração com o Sistema Verde

O EPROC está integrado ao Sistema Verde, permitindo a realização de diversas operações sem a necessidade de acessar múltiplas plataformas. A seguir, destacamos as principais funcionalidades dessa integração:

Busca de Processos:: Os usuários podem consultar processos diretamente pelo Sistema Verde, acessando informações detalhadas sobre cada caso, incluindo movimentações, documentos anexados e status da ação.

Consulta de Intimações:: O sistema permite que defensores públicos visualizem intimações enviadas pelo tribunal por meio do EPROC, garantindo que todas as comunicações processuais sejam recebidas e tratadas de forma ágil.

Envio de Petições Intercorrentes e Iniciais:

A integração possibilita o envio de petições iniciais e intercorrentes diretamente pelo Sistema Verde, sem a necessidade de acessar o EPROC separadamente. Isso otimiza o tempo dos usuários e facilita a gestão dos processos.

Obs: Ainda não é possível realizar distribuições para o EPROC 2G no sistema verde, apenas petições intercorrentes.

Essa integração garante mais eficiência e praticidade no dia a dia da Defensoria Pública, permitindo que as atividades sejam realizadas em um ambiente centralizado.

Distribuições para 1ª Instância

Distribuições de Saúde

Nas distribuições realizadas para o e-Proc 1ª Instância, especialmente nos processos relacionados à Fazenda Pública (Saúde), o tribunal exige que, dependendo do assunto selecionado, sejam informados dados complementares referentes ao objeto da demanda, tais como:

Medicamentos;
Procedimentos;
Produtos de saúde.

No Sistema Verde, essa informação pode ser inserida de forma simplificada e orientada. Após a seleção de um assunto que exija dados de saúde, o sistema apresentará automaticamente a opção para o preenchimento dessas informações durante a criação ou edição da distribuição.

Veja mais detalhes sobre como realizar a inclusão desses dados em Dados de Saúde na Distribuição.

Distribuição sem Dados do Réu

O e-Proc adota regras específicas para determinadas classes processuais, nas quais o cadastro do réu pode ser:

Obrigatório;
Opcional;
Ou proibido.

Contudo, nos casos em que o réu é obrigatório, a integração com o tribunal exige, atualmente, o envio de um documento identificador válido, como o CPF. Dessa forma, não é possível concluir a distribuição pelo Sistema Verde quando essas informações não estiverem disponíveis.

Para consulta detalhada das regras por classe processual, acesse a tabela com a indicação de obrigatoriedade do cadastro do réu no link abaixo:

Tabela de Classes Processuais do e-Proc

Distribuição para Justiça Itinerante

Com a implementação do EPROC, algumas Justiças Itinerantes passaram a ser implementadas para esse sistema, conforme o cronograma de implantação disponibilizado pelo TJRJ.

Diferentemente do que ocorria no DCP, não é mais necessário, no sistema Verde, indicar manualmente que a distribuição é destinada à Justiça Itinerante nem informar o cartório responsável.

Antes (DCP):

Era necessário marcar a opção de Justiça Itinerante e informar o cartório correspondente.

Agora (EPROC):

Para realizar a distribuição, basta:

Selecionar, no campo Comarca, a opção correspondente à Justiça Itinerante desejada;
Prosseguir com a distribuição normalmente, como já é feito nos demais casos.

Dessa forma, o processo se torna mais simples e ágil, eliminando etapas manuais anteriormente necessárias.

Distribuição para itinerante — Passo a Passo: Clique Para Reproduzir...

Distribuições para 2ª Instância

A distribuição para a 2ª Instância consiste no protocolo e no encaminhamento de recursos e ações de competência dos Tribunais de Justiça, após a análise ou decisão proferida pelo juízo de 1º grau. Nessa etapa, o processo é direcionado a uma das Câmaras ou Turmas do Tribunal para julgamento pelos Desembargadores.

Atualmente, as distribuições para o Segundo Grau ainda não estão disponíveis no Sistema VERDE. Por esse motivo, o procedimento deve ser realizado diretamente nos portais do Tribunal de Justiça.

Agravo de Instrumento (Eproc)

O Agravo de Instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias proferidas no curso do processo, ou seja, decisões que resolvem questões incidentais sem encerrar a demanda.

Esse recurso é encaminhado diretamente ao Tribunal de Justiça para que a decisão seja reexaminada por um órgão colegiado.

Passe a imagem para acompanhar o passo a passo da distribuição.
Passo 1: Selecione a opção Consulta Processual, informe o número do processo correspondente e clique em Consultar.
Passo 2: Na tela do processo, clique na opção Agravo.
Passo 3: Você será redirecionado para a tela de transferência ao portal do eproc Segundo Grau. Clique em Continuar.
Passo 4: No portal do eproc Segundo Grau, preencha as informações da distribuição e, em seguida, clique em Próximo.
Passo 5: Na página seguinte, selecione o assunto e a competência e clique em Próximo para prosseguir.
Passo 6: Nessa etapa, os dados das partes agravantes são preenchidos automaticamente. Recomenda-se conferir as informações e, em seguida, clicar em Próximo.
Passo 7: Nessa etapa, os dados das agravadas são preenchidos automaticamente. Recomenda-se conferir as informações e, em seguida, clicar em Próximo.
Passo 8: Adicione os documentos necessários, revise todas as informações e clique em Finalizar para concluir a distribuição.