Verde Honorários
No sistema Verde, usuários com o perfil de administrador do órgão podem indicar, diretamente na caixa de intimação, processos com possibilidade de recebimento de honorários futuros ou já pagos. Essa opção aparece apenas quando houver o movimento “Trânsito em Julgado” e fora das áreas criminais.
Ao selecionar essa opção, o usuário poderá informar:
- Se o processo tem honorários a receber
- No caso de honorários a receber, informar: Se o devedor possui gratuidade, o valor aproximado de crédito e a natureza do devedor (pessoa física, jurídica ou órgão público).
- Caso já exista um registro anterior de honorários, o sistema exibirá as últimas informações registradas, permitindo ao usuário a opção de cancelar a nova indicação ou adicionar um novo registro.
- Se o processo tem honorários já pagos
- Para honorários já pagos, será registrado o valor pago.
- Se o processo não tem honorários previstos.
Ações ao indicar um honorário:
Quando o usuário indica que um processo tem honorários a receber ou tem honorários já pagos, o sistema realiza duas ações automáticas:
- Para honorários a receber: Envia uma mensagem à Central de Apoio à Cobrança e Execução de Honorários Advocatícios e cria um andamento no Caso Processual com detalhes sobre a gratuidade, valor aproximado de crédito e natureza do devedor.
- Para honorários já pagos: Envia uma mensagem à Secjur com informações sobre o pagamento e registra um andamento no Caso Processual com o valor pago.
Exemplo: Informando um honorário a receber
Acompanhando Honorários
Para acompanhar casos com honorários, utilize a busca de casos disponível em MENU > Caso. Selecione o tipo de honorário desejado, que pode ser um ou ambos os tipos, e clique em Buscar. Você será redirecionado para a tela de acompanhamento de casos com honorários, que oferece, além dos filtros já disponíveis no sistema verde para busca de casos, outros filtros específicos para facilitar a pesquisa.
- Filtros para Honorários:
- Tipo de Indicação: Se o honorário em questão foi criado pela IA ou Manual.
- Devedor tem Gratuidade: Escolha devedor em questão possui gratuidade
- Valor aproximado de crédito/pago: Informe se o valor aproximado é de até 10 salários mínimos ou maior que 10 salários mínimos
- Natureza do devedor: Se é pessoa física, jurídica ou órgão público
- Resultados da Busca:
- Nos resultados da busca, são exibidas informações importantes sobre cada caso, incluindo a Indicação de Honorários, que mostra se o honorário foi criado pela IA ou de forma manual, o Assunto do caso, o Órgão associado, o número do Processo, o Valor de crédito ou pago, e as Ações disponíveis, como a opção de visualizar o caso em detalhe.
Visualizando Honorários no Caso
Ao visualizar um caso com indicação de honorários, seja de forma manual ou automática, o sistema exibe um ícone de $ ao lado do Sino. Ao clicar no ícone $ é exibido uma lista das indicações de honorários associadas ao caso.
Cada honorário da lista terá as seguintes informações:
- Data: Data de criação do honorário.
- Origem: Se o honorário em questão foi criado pela IA ou Manual. Caso tenha sido criado manualmente, será exibido o nome do órgão;
- Tipo de honorário: tem honorários a receber, tem honorários já pagos ou não tem honorários previstos;
- Informações: Dependendo do tipo ao passar o mouse sobre
é possível visualizar coisas como, gratuidade, valor aproximado do crédito atual, natureza do devedor, valor aproximado pago, etc.
