Fluxo de Redistribuição de Intimações do PJE e EPROC

Explicando A Funcionalidade

As intimações recebidas nos sistemas PJE e EPROC funcionam de maneira diferente do DCP e do SEEU. Nestes casos, todas as intimações são disponibilizadas à Defensoria, o que torna necessária a realização de uma distribuição para os órgãos competentes.

Esse processo pode ocorrer de duas formas:

Distribuição Automática:

O sistema envia a intimação diretamente para o órgão correto baseado em algumas regras definidas, sendo uma delas quando o cartório preenche de forma adequada os dados da Defensoria no processo.

Distribuição Manual:

Ocorre quando não é possível distribuir de forma automática;
Ou quando o usuário devolve a intimação ao núcleo responsável para redistribuição.

Recebimento de Intimação por Engano

Caso uma intimação chegue à sua caixa de forma equivocada, utilize o botão “Aqui por Engano”. Essa ação peticiona automaticamente uma certidão no processo explicando o envio incorreto e redireciona a intimação para o órgão correto.

Requisitos para uso

O usuário deve possuir perfil com permissão para responder intimações;
A intimação não pode estar com status respondida.

Opções Disponíveis

Ao clicar nele, você terá duas opções:
Remover Intimação da Caixa do Órgão: A intimação será enviada para a caixa do núcleo que reenviará para o local correto.
Encaminhar a Intimação para Outro Órgão Encaminhar a intimação diretamente para a caixa de um órgão especifico.

Exemplo de Cota Automática Gerada

Ao utilizar o botão, o sistema registra no processo uma cota automática semelhante à seguinte:

Restrições e Possíveis Problemas

Antes de permitir a redistribuição, o sistema verifica se há pendências associadas à intimação, como:

Cota em andamento;
Protocolização vinculada;
Pendências ativas associada a intimação.

Se qualquer uma dessas situações for encontrada, a redistribuição será bloqueada, e uma mensagem de erro clara será exibida, indicando o motivo.

Intimações Recebidas pelo "Aqui por Engano"

As intimações redistribuídas por meio da funcionalidade “Aqui por Engano” podem ser visualizadas tanto na aba Intimações quanto na aba Intimações Recebidas pelo Aqui por Engano, onde ficam reunidas todas as intimações recebidas dessa forma.