EPROC
O que é o EPROC?
O EPROC é um sistema de processo judicial eletrônico utilizado por diversos tribunais para a tramitação digital de ações judiciais. Ele permite a consulta de processos, peticionamento eletrônico, visualização de intimações e outras funcionalidades essenciais para a atuação dos usuários do sistema, incluindo advogados, defensores públicos e magistrados.
- Link para o site do EPROC 1° grau: https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc
- Link para o site do EPROC 2° grau: https://eproc2g.tjrj.jus.br/eproc
Como realizar o primeiro acesso no EPROC
É possível visualizar como realizar o primeiro acesso no EPROC através do seguinte vídeo:
Integração com o Sistema Verde
O EPROC está integrado ao Sistema Verde, permitindo a realização de diversas operações sem a necessidade de acessar múltiplas plataformas. A seguir, destacamos as principais funcionalidades dessa integração:
- Busca de Processos:
- Os usuários podem consultar processos diretamente pelo Sistema Verde, acessando informações detalhadas sobre cada caso, incluindo movimentações, documentos anexados e status da ação.
- Consulta de Intimações:
- O sistema permite que defensores públicos visualizem intimações enviadas pelo tribunal por meio do EPROC, garantindo que todas as comunicações processuais sejam recebidas e tratadas de forma ágil.
- Envio de Petições Intercorrentes e Iniciais:
- A integração possibilita o envio de petições iniciais e intercorrentes diretamente pelo Sistema Verde, sem a necessidade de acessar o EPROC separadamente. Isso otimiza o tempo dos usuários e facilita a gestão dos processos.
- Obs: Ainda não é possível realizar distribuições para o EPROC 2G no sistema verde, apenas petições intercorrentes.
Essa integração garante mais eficiência e praticidade no dia a dia da Defensoria Pública, permitindo que as atividades sejam realizadas em um ambiente centralizado.
Distribuições para 1ª Instância
Distribuições de Saúde
- Nas distribuições realizadas para o e-Proc 1ª Instância, especialmente nos processos relacionados à Fazenda Pública (Saúde), o tribunal exige que, dependendo do assunto selecionado, sejam informados dados complementares referentes ao objeto da demanda, tais como:
- Medicamentos;
- Procedimentos;
- Produtos de saúde.
- No Sistema Verde, essa informação pode ser inserida de forma simplificada e orientada. Após a seleção de um assunto que exija dados de saúde, o sistema apresentará automaticamente a opção para o preenchimento dessas informações durante a criação ou edição da distribuição.
- Veja mais detalhes sobre como realizar a inclusão desses dados em Dados de Saúde na Distribuição.
Distribuição sem Dados do Réu
- O e-Proc adota regras específicas para determinadas classes processuais, nas quais o cadastro do réu pode ser:
- Obrigatório;
- Opcional;
- Ou proibido.
- Contudo, nos casos em que o réu é obrigatório, a integração com o tribunal exige, atualmente, o envio de um documento identificador válido, como o CPF. Dessa forma, não é possível concluir a distribuição pelo Sistema Verde quando essas informações não estiverem disponíveis.
- Para consulta detalhada das regras por classe processual, acesse a tabela com a indicação de obrigatoriedade do cadastro do réu no link abaixo: