| Classe |
Assunto
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| Ação Civil Pública Infância e Juventude (1690) |
Profissionais de Apoio (12827)
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| Adoção (1401) |
Adoção de Adolescente (9975)
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| Adoção (1401) |
Adoção de Criança (9974)
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| Adoção (1401) |
Adoção Nacional (9973)
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| Adoção (1401) |
Perda ou Modificação de Guarda (12090)
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| Adoção Fora do Cadastro (15192) |
Adoção de Adolescente (9975)
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| Adoção Fora do Cadastro (15192) |
Adoção de Criança (9974)
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| Adoção Fora do Cadastro (15192) |
Adoção Nacional (9973)
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| Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar (15193) |
Adoção de Adolescente (9975)
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| Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar (15193) |
Adoção de Criança (9974)
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| Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar (15193) |
Adoção Nacional (9973)
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| Adoção pelo Cadastro (15191) |
Adoção de Criança (9974)
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| Adoção pelo Cadastro (15191) |
Adoção Nacional (9973)
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| Autorização Judicial (1703) |
Classificação Indicativa (11819)
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| Autorização Judicial (1703) |
Entrada e Permanência de Menores (9977)
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| Autorização Judicial (1703) |
Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
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| Autorização Judicial (1703) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Autorização Judicial (1703) |
Perda ou Modificação de Guarda (12090)
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| Autorização Judicial (1703) |
Representação em Juízo (8873)
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| Autorização Judicial (1703) |
Viagem ao Exterior (9978)
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| Cautelar Inominada Infância e Juventude (1440) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Cumprimento Provisório de Sentença (157) |
Profissionais de Apoio (12827)
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| Entrega Voluntária (15140) |
Adoção de Criança (9974)
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| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente (1434) |
Profissionais de Apoio (12827)
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| Guarda c/c Destituição do Poder Familiar (12230) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Guarda de Família (14671) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Guarda de Família (14671) |
Perda ou Modificação de Guarda (12090)
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| Guarda de Infância e Juventude (1420) |
Adoção de Criança (9974)
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| Guarda de Infância e Juventude (1420) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Guarda de Infância e Juventude (1420) |
Perda ou Modificação de Guarda (12090)
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| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) |
Classificação Indicativa (11819)
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| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) |
Viagem Nacional (10941)
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| Pedido de Medida de Proteção (12070) |
Acolhimento institucional (12002)
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| Pedido de Medida de Proteção (12070) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Pedido de Medida de Proteção (12070) |
Vaga (12803)
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| Pedido de Medida de Proteção (12070) |
Viagem ao Exterior (9978)
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| Petição Infância e Juventude (11026) |
Perda ou Modificação de Guarda (12090)
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| Prestação de Contas Infância e Juventude (1425) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Prestação de Contas Infância e Juventude (1425) |
Profissionais de Apoio (12827)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Adoção de Criança (9974)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Ausência de Vaga (12893)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Busca e Apreensão de Menores (5801)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Investigação de Paternidade (5804)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Perda ou Modificação de Guarda (12090)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Profissionais de Apoio (12827)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Tutela de Urgência (12416)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Viagem ao Exterior (9978)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Acesso Próximo do Domicílio (12895)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Acolhimento institucional (12002)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Adoção de Criança (9974)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Adoção Nacional (9973)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Ausência de Vaga (12893)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Evasão Escolar (12006)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Indenização do Prejuízo (9524)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo (12413)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Orientação e acompanhamento temporário (11997)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Perda ou Modificação de Guarda (12090)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Profissionais de Apoio (12827)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Transporte (12855)
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| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) |
Vaga (12803)
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| Processo de Conhecimento (1386) |
Adoção de Criança (9974)
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| Processo de Conhecimento (1386) |
Outras medidas de proteção (12005)
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| Processo de Conhecimento (1386) |
Perda ou Modificação de Guarda (12090)
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| Processo de Conhecimento (1386) |
Transporte (12855)
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