Solução Extrajudicial
2) Ao registrar uma solução extrajudicial, o usuário terá opções similares à distribuição eletrônica, dividido em Dados e Partes
Dados:
○ Órgão: campo obrigatório. Seleção única entre os órgãos da interseção de órgãos associados ao caso e órgãos de lotação do usuário;
○ Homologação Judicial: Sim/Não, campo obrigatório e seleção única. Por padrão, a opção é “Não”;
○ Competência: mesmas opções da distribuição inicial;
○ Valor: campo numérico obrigatório, com opção adicional de informar Sim/Não para “Sem valor patrimonial”. Ao selecionar esta opção, o campo valor é limpo e desabilitado;
○ Assunto: mesmas opções da distribuição inicial listando assuntos. Permitindo selecionar mais de um e indicar um como principal;
○ Meio utilizado: campo obrigatório. Seleção única entre as seguintes opções:
- Presencial;
- E-mail;
- Telefone
- Videoconferência;
- Ofício;
- CRLS;
- Outro (especificar). Se a opção Outro for selecionada no campo Meio, é solicitado inserir, obrigatoriamente, um texto para ser armazenado como Meio. Este campo deve possuir um autocomplete considerando outros textos armazenados para este campo de forma a constituir um domínio com os dados inseridos pelo usuário (obs.: análogo ao campo juiz do APF);
○ Título Executivo: campo obrigatório. Sim/Não, campo obrigatório e seleção única. Por padrão, vem sem preenchimento;
○ Termo de Ajustamento de Conduta: campo obrigatório. Sim/Não, campo obrigatório e seleção única. Por padrão, vem sem preenchimento;
○ Defensores: inclusão de defensores conforme a distribuição eletrônica (busca por nome e por matrícula);
Partes: podem ser selecionadas múltiplas partes para a solução extrajudicial:
○ Personagens do Caso:
- se homologação judicial = não, os personagens do caso são exibidos com os tipos específicos conforme a regra:
- Testemunha: personagens do tipo Testemunha;
- Participante: personagens dos tipos Autor, Terceiro Interessado, Vítima, Hereiro e Réu;
- Não é exibido “amicus curiae”;
- se homologação judicial = sim, os personagens do caso são exibidos conforme a regra da distribuição;
- a verificação de informações completas de cada personagem somente é realizada se homologação judicial = sim;
○ Anexos:
- os campos e regras seguem a seção de Anexos conforme a distribuição eletrônica, observando as seguintes adaptações:
- não é disponibilizada a opção de assinatura, Informação de Tipo de Documento e Campo de Descrição de cada anexo;
- somente se homologação judicial = sim: é exibido o aviso de tamanho do arquivo e, ao fazer upload/reaproveitamento, o tamanho é verificado. Do contrário, essas informações e opções são ocultadas;
3) Após a solução ser criada ela fica listada nos andamentos do caso e pode ser visualizada na íntegra, ao ser acessada diretamente.
4) É possível vincular uma distribuição eletrônica criada ou em elaboração com uma solução extrajudicial existente naquele caso que esteja no status “Registrada” ou “Distribuída”
