CRC - Hipóteses de encaminhamento

Hipóteses de encaminhamento definidas por matéria

Das hipóteses de urgência para os órgãos com atribuição em matérias Cíveis e Empresariais

1. Inserção de caso processual no Verde ou atualização de cadastro;
2. Mandados de Citação/Intimação;
3. Solicitação de patrocínio;
4. Encaminhamento de outro Defensor;
5. Casos em que o usuário possui telegrama, carta de convocação ou alega ter recebido ligação do Defensor: se a data para atendimento estiver registrada no sistema orientar o usuário a comparecer ao Órgão na data agendada. Caso no sistema não conste a data do agendamento fazer ocorrência solicitando esclarecimentos ao Defensor;
6. Usuário que liga pela 2ª vez e, no prazo de 30 dias, não há resposta do Defensor;
7. Tutela antecipada deferida, com juntada de mandado, mas sem que o réu tenha cumprida a ordem judicial, desde que demonstrada alguma urgência (ex: plano de saúde);
8. Conta bloqueada;
9. Leilão a ser realizado;
10. Despacho solicitando que o usuário apresente comprovante de renda, desde que os documentos já estejam em poder do cidadão ou informar não possuir os documentos solicitados;
11. Usuário com prazo para desocupar o imóvel solicitando falar com o Defensor para verificar possibilidade de estender o prazo, seja ou não patrocinado pela Defensoria;

Das hipóteses de urgência para os órgãos com atribuição em matérias Família e Infância, da Juventude e do Idoso

1. Inserção de caso processual ou atualização de cadastro;
2. Mandado de Citação/Intimação;
3. Solicitação de patrocínio,
4. Encaminhamento de outro Defensor;
5. Casos em que o usuário possui telegrama, carta de convocação ou alega ter recebido ligação do Defensor: se a data para atendimento estiver registrada no sistema orientar o usuário a comparecer ao Órgão na data agendada. Caso no sistema não conste a data do agendamento fazer ocorrência solicitando esclarecimentos ao Defensor;
6. Usuário que liga pela 2ª vez e, no prazo de 30 dias, não há resposta do Defensor;
7. No caso do usuário sem mandado, mas com conhecimento que há mandado expedido ou oficial a sua procura, o encaminhamento será somente em casos de emergência (afastamento, prisão civil, liminares e etc.);
8. Guarda provisória vencida;
9. Prisão civil por débito alimentar;
10. Necessidade de propositura de Ação de Busca e Apreensão;
11. Necessidade de propositura de Afastamento do Lar;
12. Recém - Afastado com ou sem mandado de afastamento;
13. Exigências no formal de partilha.

Das hipóteses de urgência para os órgãos com atribuição Fazenda Pública

1. Inserção de caso processual no Verde ou atualização de cadastro;
2. Mandado de Citação/Intimação;
3. Solicitação de patrocínio;
4. Encaminhamento de outro Defensor;
5. Casos em que o usuário possui telegrama, carta de convocação ou alega ter recebido ligação do Defensor: se a data para atendimento estiver registrada no sistema orientar o usuário a comparecer ao Órgão na data agendada. Caso no sistema não conste a data do agendamento fazer ocorrência solicitando esclarecimentos ao Defensor;
6. Usuário que liga pela 2ª vez e, no prazo de 30 dias, não há resposta do Defensor.
7. Todos os processos afetos a saúde, inclusive passe livre (relativos a casos de saúde);
8. Tutela antecipada deferida, com juntada de mandado e descumprida a ordem judicial;
9. Concurso Público em curso, quando houver deferimento de tutela antecipada, independentemente da juntada de mandado, ou indeferimento há algum tempo, sem vista à DP para recurso;
10. Leilão de veículo apreendido;
11. Processo com remessa ao Tribunal sem cumprimento da confirmação da tutela;

Das hipóteses de urgência para os órgãos com atribuição em Órfãos e Sucessões

1. Inserção de caso processual ou atualização de cadastro;
2. Mandado de Citação/Intimação;
3. Casos em que o usuário possui telegrama, carta de convocação ou alega ter recebido ligação do Defensor: se a data para atendimento estiver registrada no sistema orientar o usuário a comparecer ao Órgão na data agendada. Caso no sistema não conste a data do agendamento fazer ocorrência solicitando esclarecimentos ao Defensor;
4. Usuário que liga pela 2ª vez e, no prazo de 30 dias, não há resposta do Defensor.
5. Termo de curatela vencido.