CRC - Hipóteses de encaminhamento
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Hipóteses de encaminhamento definidas por matéria
Das hipóteses de urgência para os órgãos com atribuição em matérias Cíveis e Empresariais
- Inserção de caso processual no Verde ou atualização de cadastro;
- Mandados de Citação/Intimação;
- Solicitação de patrocínio;
- Encaminhamento de outro Defensor;
- Casos em que o usuário possui telegrama, carta de convocação ou alega ter recebido ligação do Defensor: se a data para atendimento estiver registrada no sistema orientar o usuário a comparecer ao Órgão na data agendada. Caso no sistema não conste a data do agendamento fazer ocorrência solicitando esclarecimentos ao Defensor;
- Usuário que liga pela 2ª vez e, no prazo de 30 dias, não há resposta do Defensor;
- Tutela antecipada deferida, com juntada de mandado, mas sem que o réu tenha cumprida a ordem judicial, desde que demonstrada alguma urgência (ex: plano de saúde);
- Conta bloqueada;
- Leilão a ser realizado;
- Despacho solicitando que o usuário apresente comprovante de renda, desde que os documentos já estejam em poder do cidadão ou informar não possuir os documentos solicitados;
- Usuário com prazo para desocupar o imóvel solicitando falar com o Defensor para verificar possibilidade de estender o prazo, seja ou não patrocinado pela Defensoria;
Das hipóteses de urgência para os órgãos com atribuição em matérias Família e Infância, da Juventude e do Idoso
- Inserção de caso processual ou atualização de cadastro;
- Mandado de Citação/Intimação;
- Solicitação de patrocínio,
- Encaminhamento de outro Defensor;
- Casos em que o usuário possui telegrama, carta de convocação ou alega ter recebido ligação do Defensor: se a data para atendimento estiver registrada no sistema orientar o usuário a comparecer ao Órgão na data agendada. Caso no sistema não conste a data do agendamento fazer ocorrência solicitando esclarecimentos ao Defensor;
- Usuário que liga pela 2ª vez e, no prazo de 30 dias, não há resposta do Defensor;
- No caso do usuário sem mandado, mas com conhecimento que há mandado expedido ou oficial a sua procura, o encaminhamento será somente em casos de emergência (afastamento, prisão civil, liminares e etc.);
- Guarda provisória vencida;
- Prisão civil por débito alimentar;
- Necessidade de propositura de Ação de Busca e Apreensão;
- Necessidade de propositura de Afastamento do Lar;
- Recém - Afastado com ou sem mandado de afastamento;
- Exigências no formal de partilha.
Das hipóteses de urgência para os órgãos com atribuição Fazenda Pública
- Inserção de caso processual no Verde ou atualização de cadastro;
- Mandado de Citação/Intimação;
- Solicitação de patrocínio;
- Encaminhamento de outro Defensor;
- Casos em que o usuário possui telegrama, carta de convocação ou alega ter recebido ligação do Defensor: se a data para atendimento estiver registrada no sistema orientar o usuário a comparecer ao Órgão na data agendada. Caso no sistema não conste a data do agendamento fazer ocorrência solicitando esclarecimentos ao Defensor;
- Usuário que liga pela 2ª vez e, no prazo de 30 dias, não há resposta do Defensor.
- Todos os processos afetos a saúde, inclusive passe livre (relativos a casos de saúde);
- Tutela antecipada deferida, com juntada de mandado e descumprida a ordem judicial;
- Concurso Público em curso, quando houver deferimento de tutela antecipada, independentemente da juntada de mandado, ou indeferimento há algum tempo, sem vista à DP para recurso;
- Leilão de veículo apreendido;
- Processo com remessa ao Tribunal sem cumprimento da confirmação da tutela;
Das hipóteses de urgência para os órgãos com atribuição em Órfãos e Sucessões
- Inserção de caso processual ou atualização de cadastro;
- Mandado de Citação/Intimação;
- Casos em que o usuário possui telegrama, carta de convocação ou alega ter recebido ligação do Defensor: se a data para atendimento estiver registrada no sistema orientar o usuário a comparecer ao Órgão na data agendada. Caso no sistema não conste a data do agendamento fazer ocorrência solicitando esclarecimentos ao Defensor;
- Usuário que liga pela 2ª vez e, no prazo de 30 dias, não há resposta do Defensor.
- Termo de curatela vencido.