Guia para Atualização de Pautas no Sistema

Com a atualização disponibilizada em 27/03/2025, as pautas antigas sem atribuição precisam ser migradas para o novo modelo. Ao tentar editar ou configurar a agenda de uma dessas pautas, o sistema exigirá a criação de uma nova pauta compatível com o padrão atualizado.

1. Criando uma Nova Pauta

O usuário poderá escolher entre as seguintes opções:

✅ Usar pauta para primeiro atendimento

✅ Criar pauta para atendimento processual

1.1. Criando uma Pauta para Atendimento Processual

Se o usuário optar por Criar pauta para atendimento processual, o sistema realizará os seguintes passos:

1. Redirecionará o usuário para a tela de criação de pauta, reaproveitando:
   • Nome da pauta
   • Órgão
   • Tipo de pauta
   • Descrição
2. Pré-selecionará os seguintes campos:
   • Atribuição: Natural
   • Tipo de Atendimento: Atendimento Processual
   • Início da Vigência: Dia seguinte ao agendamento mais distante da pauta antiga
3. Disponibilizará apenas as matérias e assuntos CNJ.

1.2. Criando uma Pauta para Primeiro Atendimento

Se o usuário optar por Usar pauta para primeiro atendimento, o sistema criará a nova pauta automaticamente:

1. Reaproveitará os seguintes campos:
   • Nome da pauta
   • Órgão
   • Tipo de pauta
   • Descrição
2. Selecionará:
   • Atribuição: Natural
   • Tipo de Atendimento: Primeiro Atendimento
3. Reutilizará apenas os assuntos verdes ativos e novos.
   • 🚨 Se nenhum assunto elegível estiver disponível, o usuário será redirecionado para a tela de edição da pauta para selecionar manualmente.
4. Assuntos inativos ou que não possuem atribuição no órgão não serão incluídos na nova pauta.

2. O que acontece após a criação da nova pauta?

Após a criação da nova pauta, o sistema realizará as seguintes ações automaticamente:

✅ Criará a nova pauta com os dados ajustados.

✅ Alterará a vigência da pauta antiga e sua configuração de agenda, encerrando-a no dia anterior ao início da nova pauta.

✅ Copiará a configuração de agenda da pauta antiga para a nova, iniciando-a na data de vigência da nova pauta.

✅ Atualizará o nome da pauta antiga, adicionando o sufixo "Antiga".

3. Restrições e Bloqueios

3.1. Bloqueio de Edição da Pauta Antiga

Se o usuário tentar editar a pauta antiga ou sua agenda após a criação da nova, o sistema bloqueará a edição e exibirá um link para a nova pauta correspondente.

3.2. Restrições de Vigência

A data de vigência da nova pauta não poderá ser alterada para um período anterior ao definido automaticamente pelo sistema.