Lista dos principais assuntos da competência "Família" aceitos no PJe
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Essa lista contém os principais assuntos da competência/matéria "Família" que conseguimos mapear no site/portal do PJe
Alimentos
- Classes:
- Alimentos da Lei 5478/68
- Assuntos:
- Fixação (6239)
- Oferta (6238)
- Revisão (5788)
- Exoneração (5787)
- Alimentos Gravídicos (14126)
Observação: É necessário utilizar o assunto Fixação para distribuições para o DCP.
Tutela
- Classes:
- Procedimento Comum Cível
- Assuntos:
- Dispensa (12237)
- Nomeação (12236)
- Remoção (12238)
Curatela
- Classes:
- Procedimento Comum Cível
- Assuntos:
- Dispensa (12244)
- Levantamento (12242)
- Nomeação (12245)
- Remoção (12243)
Divórcio
- Classes:
- Divórcio Litigioso
- Procedimento Comum Cível
- Assuntos:
- Dissolução (7664)
União Estável
- Classes:
- Reconhecimento e Extinção de união estável
- Assuntos:
- Reconhecimento / Dissolução (código 7677)
- Outros:
- 11988 DIREITO CIVIL (899) | Família (5626) | Casamento (5808) | Conversão da união estável em casamento (11988)
- 7672 DIREITO CIVIL (899) | Família (5626) | União Estável ou Concubinato (7656) | União Homoafetiva (7672)
- 14924 DIREITO CIVIL (899) | Família (5626) | União Estável ou Concubinato (7656) | Partilha (14924)
Guarda
- Classes:
- Guarda de Família
- Assuntos:
- Guarda (5802)
Adoção
Caso seja utilizada a competência Família, é possível utilizar as seguintes combinações:
- Classes:
- Procedimento comum Cível
- Assuntos:
- Adoção de Maior (7671)
Caso seja utilizada a competência Infância e Juventude, é possível utilizar as seguintes combinações:
- Classes:
- Adoção
- Assuntos:
- Adoção de Criança (código 9974)
- Adoção Nacional (9973)
Reconhecimento e Investigação de Paternidade / maternidade
- Classes:
- Procedimento Comum Cível
- Assuntos:
- Investigação de Paternidade (5804)
- Investigação de Paternidade Pós Morte (15046)
- Investigação de Maternidade (7667)
Regulamentação de visitas
- Classes:
- Procedimento Comum Cível
- Regulamentação de visitas-14667
- Assuntos:
- Regulamentação de Visitas (5805)
Retificação de dados registrais
Caso seja utilizada a competência Registro Civil das Pessoas Naturais, é possível utilizar as seguintes combinações:
- Classes:
- Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária
- Procedimento Comum Cível
- Assuntos:
- Retificação de outros dados(15068)
- Retificação de data de nascimento (7834)
- Retificação de nome (7735)
- Retificação de sexo (7835)