Predefinição:Combinação Cível
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| Classe | Assunto |
|---|---|
| Ação Civil Pública (65) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Ação de Exigir Contas (45) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Condomínio (10462) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Bloqueio / Desbloqueio de Valores (13085) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Levantamento de Valor (9160) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Consignação em Pagamento (32) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Consignação em Pagamento (32) | Pagamento em consignação (7704) |
| Cumprimento de sentença (156) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Posse (10444) |
| Despejo (92) | Despejo para Uso Próprio (9610) |
| Despejo (92) | Despejo por Inadimplemento (14915) |
| Despejo por Falta de Pagamento (93) | Despejo por Inadimplemento (14915) |
| Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança (94) | Despejo por Inadimplemento (14915) |
| Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança (94) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Embargos à Execução (172) | Condomínio (10462) |
| Embargos à Execução (172) | Condomínio em edifício (10463) |
| Embargos à Execução (172) | Defeito, nulidade ou anulação (4703) |
| Embargos à Execução (172) | Despesas Condominiais (10467) |
| Embargos à Execução (172) | Duplicata (4972) |
| Embargos à Execução (172) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Embargos à Execução (172) | Hipoteca (10494) |
| Embargos à Execução (172) | Honorários Advocatícios (10655) |
| Embargos à Execução (172) | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) |
| Embargos à Execução (172) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Embargos de Terceiro Cível (37) | Embargos de Terceiro (13150) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Indenização por dano moral (10433) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Indenização por Dano Moral (7779) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Nota promissória (4980) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) |
| Exibição de Documento ou Coisa Cível (228) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Transação (9598) |
| Imissão na Posse (113) | Imissão na Posse (10676) |
| Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (12119) | Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) |
| Interdito Proibitório (1709) | Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) |
| Interdito Proibitório (1709) | Liminar (9196) |
| Interdito Proibitório (1709) | Posse (10444) |
| Interdito Proibitório (1709) | Requerimento de Reintegração de Posse (12160) |
| Liquidação por Arbitramento (151) | Indenização por Dano Moral (7779) |
| Mandado de Segurança Cível (120) | Mandado de Segurança (12940) |
| Monitória (40) | Cheque (4970) |
| Monitória (40) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Notificação (12226) | Comodato (9602) |
| Notificação (12226) | Despejo por Inadimplemento (14915) |
| Notificação (12226) | Intimação / Notificação (10939) |
| Notificação (12226) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Oposição (236) | Oposição (13239) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Capacidade (9541) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Curadoria dos bens do ausente - PESSOAS NATURAIS (9542) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Empréstimo consignado (11806) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Levantamento de Valor (9160) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Morte Presumida (15189) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Outros (12846) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Requerimento de Reintegração de Posse (12160) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Retificação de outros dados (15068) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Usucapião Extraordinária (10458) |
| Petição Cível (241) | Indenização por Dano Moral (7779) |
| Petição Cível (241) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ação Anulatória (13045) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Acessão (10456) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Acidente de Trânsito (10441) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Acidente de Trânsito (10504) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Acidente de Trânsito (9996) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Adjudicação Compulsória (10450) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alimentos (10859) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Bancários (7752) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Benfeitorias (9614) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Busca e Apreensão (10677) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Capacidade (9541) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Capitalização / Anatocismo - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES (10585) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cartão de Crédito (7772) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Compra e Venda - CONTRATOS (9587) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Condomínio (10462) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Consignação de Chaves (11001) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Contratos Bancários (9607) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Defeito, nulidade ou anulação (4703) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Despejo para Uso Próprio (9610) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Despejo por Inadimplemento (14915) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Direito de Vizinhança (10461) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Divisão e Demarcação (10451) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Doação (9590) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Embargos de Terceiro (13150) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Empreitada (9591) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Empréstimo consignado (11806) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Evicção ou Vicio Redibitório (4706) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Extinção (4904) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fornecimento (14916) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fornecimento de Água (7761) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Guarda (5802) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Habitação (10487) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Imissão (10446) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Imissão na Posse (10676) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização do Prejuízo (9524) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por dano material (10439) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por Dano Material (7780) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por dano moral (10433) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por Dano Moral (7779) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Interpretação/ Revisão de Contrato (7770) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Intimação / Notificação (10939) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Levantamento de Valor (9160) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Liminar (9196) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Locação de imóvel (9593) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nomeação (12236) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Entregar (10670) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Outros (12846) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Pagamento (7703) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Pagamento em consignação (7704) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Partilha (14923) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Perdas e danos (7698) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Posse (10444) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Práticas Abusivas (11811) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Prestação de serviços (9596) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Procuração (8868) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Produto Impróprio (11867) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte (12849) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Propriedade (10448) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Provas (8990) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Provas em geral (12419) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Reajuste contratual (12488) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Reivindicação (10452) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Repetição do Indébito (14925) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Requerimento de Reintegração de Posse (12160) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Rescisão do Contrato e devolução de dinheiro (7768) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Rescisão / Resolução (10582) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Revisão do Saldo Devedor - CÍVEL (4854) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Seguro (4847) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Serviços de Saúde (10434) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Serviços de Saúde (10440) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Substituição do Produto (7767) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Sucessão Provisória (9543) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Superendividamento (15048) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tarifas (11807) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Transporte de pessoas (9600) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tratamento Domiciliar (Home Care) (14760) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela de Urgência (12416) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Usucapião Especial (Constitucional) (10457) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Usucapião Extraordinária (10458) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Usucapião Ordinária (10459) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Veículos (10492) |
| Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) (15217) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) (15217) | Superendividamento (15048) |
| Produção Antecipada de Provas (15620) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Produção Antecipada de Provas (15620) | Provas (8990) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Imissão na Posse (10676) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Indenização por Dano Moral (7779) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Posse (10444) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Reivindicação (10452) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Requerimento de Reintegração de Posse (12160) |
| Requerimento de Reintegração de Posse (12138) | Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) |
| Requerimento de Reintegração de Posse (12138) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Requerimento de Reintegração de Posse (12138) | Requerimento de Reintegração de Posse (12160) |
| Tomada de Decisão Apoiada (12370) | Nomeação (12236) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Empréstimo consignado (11806) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Usucapião (49) | Condomínio (10462) |
| Usucapião (49) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Usucapião (49) | Usucapião Conjugal (11980) |
| Usucapião (49) | Usucapião de bem móvel (11990) |
| Usucapião (49) | Usucapião Especial (Constitucional) (10457) |
| Usucapião (49) | Usucapião Extraordinária (10458) |
| Usucapião (49) | Usucapião Ordinária (10459) |