Predefinição:Combinação Dívida Ativa Estadual
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| Classe | Assunto |
|---|---|
| Embargos à Execução (172) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Embargos à Execução Fiscal (1118) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Embargos à Execução Fiscal (1118) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) |
| Embargos à Execução Fiscal (1118) | Multas e demais Sanções (10023) |
| Embargos de Terceiro Cível (37) | Embargos de Terceiro (13150) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ação Anulatória (13045) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |