Teste5
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Competências
Acidentes de Trabalho
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Procedimento Comum Cível (7) | Acidente em Serviço (14194) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) |
Cível
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Ação Civil Pública (65) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Ação de Exigir Contas (45) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Condomínio (10462) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Bloqueio / Desbloqueio de Valores (13085) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Levantamento de Valor (9160) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Consignação em Pagamento (32) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Consignação em Pagamento (32) | Pagamento em consignação (7704) |
| Cumprimento de sentença (156) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Posse (10444) |
| Despejo (92) | Despejo para Uso Próprio (9610) |
| Despejo (92) | Despejo por Inadimplemento (14915) |
| Despejo por Falta de Pagamento (93) | Despejo por Inadimplemento (14915) |
| Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança (94) | Despejo por Inadimplemento (14915) |
| Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança (94) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Embargos à Execução (172) | Condomínio (10462) |
| Embargos à Execução (172) | Condomínio em edifício (10463) |
| Embargos à Execução (172) | Defeito, nulidade ou anulação (4703) |
| Embargos à Execução (172) | Despesas Condominiais (10467) |
| Embargos à Execução (172) | Duplicata (4972) |
| Embargos à Execução (172) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Embargos à Execução (172) | Hipoteca (10494) |
| Embargos à Execução (172) | Honorários Advocatícios (10655) |
| Embargos à Execução (172) | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) |
| Embargos à Execução (172) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Embargos de Terceiro Cível (37) | Embargos de Terceiro (13150) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Indenização por dano moral (10433) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Indenização por Dano Moral (7779) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Nota promissória (4980) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Execução de Título Extrajudicial (12154) | Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) |
| Exibição de Documento ou Coisa Cível (228) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Transação (9598) |
| Imissão na Posse (113) | Imissão na Posse (10676) |
| Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (12119) | Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) |
| Interdito Proibitório (1709) | Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) |
| Interdito Proibitório (1709) | Liminar (9196) |
| Interdito Proibitório (1709) | Posse (10444) |
| Interdito Proibitório (1709) | Requerimento de Reintegração de Posse (12160) |
| Liquidação por Arbitramento (151) | Indenização por Dano Moral (7779) |
| Mandado de Segurança Cível (120) | Mandado de Segurança (12940) |
| Monitória (40) | Cheque (4970) |
| Monitória (40) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Notificação (12226) | Comodato (9602) |
| Notificação (12226) | Despejo por Inadimplemento (14915) |
| Notificação (12226) | Intimação / Notificação (10939) |
| Notificação (12226) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Oposição (236) | Oposição (13239) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Capacidade (9541) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Curadoria dos bens do ausente - PESSOAS NATURAIS (9542) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Empréstimo consignado (11806) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Levantamento de Valor (9160) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Morte Presumida (15189) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Outros (12846) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Requerimento de Reintegração de Posse (12160) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Retificação de outros dados (15068) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Usucapião Extraordinária (10458) |
| Petição Cível (241) | Indenização por Dano Moral (7779) |
| Petição Cível (241) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ação Anulatória (13045) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Acessão (10456) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Acidente de Trânsito (10441) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Acidente de Trânsito (10504) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Acidente de Trânsito (9996) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Adjudicação Compulsória (10450) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alimentos (10859) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Bancários (7752) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Benfeitorias (9614) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Busca e Apreensão (10677) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Capacidade (9541) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Capitalização / Anatocismo - DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES (10585) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cartão de Crédito (7772) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Compra e Venda - CONTRATOS (9587) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Condomínio (10462) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Consignação de Chaves (11001) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Contratos Bancários (9607) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Defeito, nulidade ou anulação (4703) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Despejo para Uso Próprio (9610) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Despejo por Inadimplemento (14915) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Direito de Vizinhança (10461) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Divisão e Demarcação (10451) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Doação (9590) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Embargos de Terceiro (13150) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Empreitada (9591) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Empréstimo consignado (11806) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Evicção ou Vicio Redibitório (4706) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Extinção (4904) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fornecimento (14916) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fornecimento de Água (7761) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Guarda (5802) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Habitação (10487) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Imissão (10446) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Imissão na Posse (10676) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização do Prejuízo (9524) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por dano material (10439) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por Dano Material (7780) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por dano moral (10433) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por Dano Moral (7779) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Interpretação/ Revisão de Contrato (7770) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Intimação / Notificação (10939) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Levantamento de Valor (9160) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Liminar (9196) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Locação de imóvel (9593) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nomeação (12236) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Entregar (10670) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Outros (12846) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Pagamento (7703) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Pagamento em consignação (7704) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Partilha (14923) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Perdas e danos (7698) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Posse (10444) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Práticas Abusivas (11811) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Prestação de serviços (9596) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Procuração (8868) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Produto Impróprio (11867) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte (12849) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Propriedade (10448) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Provas (8990) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Provas em geral (12419) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Reajuste contratual (12488) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Reivindicação (10452) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Repetição do Indébito (14925) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Requerimento de Reintegração de Posse (12160) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Rescisão do Contrato e devolução de dinheiro (7768) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Rescisão / Resolução (10582) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Revisão do Saldo Devedor - CÍVEL (4854) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Seguro (4847) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Serviços de Saúde (10434) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Serviços de Saúde (10440) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Substituição do Produto (7767) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Sucessão Provisória (9543) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Superendividamento (15048) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tarifas (11807) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Transporte de pessoas (9600) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tratamento Domiciliar (Home Care) (14760) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela de Urgência (12416) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Usucapião Especial (Constitucional) (10457) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Usucapião Extraordinária (10458) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Usucapião Ordinária (10459) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Veículos (10492) |
| Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) (15217) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) (15217) | Superendividamento (15048) |
| Produção Antecipada de Provas (15620) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Produção Antecipada de Provas (15620) | Provas (8990) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Imissão na Posse (10676) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Indenização por Dano Moral (7779) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Posse (10444) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Reivindicação (10452) |
| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) | Requerimento de Reintegração de Posse (12160) |
| Requerimento de Reintegração de Posse (12138) | Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) |
| Requerimento de Reintegração de Posse (12138) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Requerimento de Reintegração de Posse (12138) | Requerimento de Reintegração de Posse (12160) |
| Tomada de Decisão Apoiada (12370) | Nomeação (12236) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Empréstimo consignado (11806) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Usucapião (49) | Condomínio (10462) |
| Usucapião (49) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Usucapião (49) | Usucapião Conjugal (11980) |
| Usucapião (49) | Usucapião de bem móvel (11990) |
| Usucapião (49) | Usucapião Especial (Constitucional) (10457) |
| Usucapião (49) | Usucapião Extraordinária (10458) |
| Usucapião (49) | Usucapião Ordinária (10459) |
Dívida Ativa Estadual
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Embargos à Execução (172) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Embargos à Execução Fiscal (1118) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Embargos à Execução Fiscal (1118) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) |
| Embargos à Execução Fiscal (1118) | Multas e demais Sanções (10023) |
| Embargos de Terceiro Cível (37) | Embargos de Terceiro (13150) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ação Anulatória (13045) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
Dívida Ativa Municipal
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Embargos à Execução (172) | Dívida Ativa (6017) |
| Embargos à Execução (172) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Embargos à Execução Fiscal (1118) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Embargos à Execução Fiscal (1118) | Embargos de Terceiro (13150) |
| Embargos à Execução Fiscal (1118) | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) |
| Embargos à Execução Fiscal (1118) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) |
| Embargos de Terceiro Cível (37) | Embargos de Terceiro (13150) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ação Anulatória (13045) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Dívida Ativa (6017) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) |
| Procedimento Comum Cível (7) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) |
| Procedimento Comum Cível (7) | ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
Empresarial
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Dissolução Parcial de Sociedade (12086) | Dissolução (4935) |
| Embargos à Execução (172) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) |
| Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (108) | Autofalência (4998) |
| Habilitação de Crédito (111) | Classificação de créditos (9559) |
| Habilitação de Crédito (111) | Concurso de Credores (5000) |
| Habilitação de Crédito (111) | Convolação de recuperação judicial em falência (9556) |
| Habilitação de Crédito (111) | Recuperação extrajudicial (4994) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Classificação de créditos (9559) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Dissolução (4935) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por dano moral (10433) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
Família
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Ação de Exigir Contas (45) | Alimentos (10859) |
| Ação de Exigir Contas (45) | Alimentos (5779) |
| AÇÃO DE PARTILHA (12389) | Fixação (6239) |
| AÇÃO DE PARTILHA (12389) | Partilha (14923) |
| AÇÃO DE PARTILHA (12389) | Partilha (14924) |
| AÇÃO DE PARTILHA (12389) | Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |
| Adoção (1401) | Adoção de Adolescente (9975) |
| Adoção (1401) | Adoção de Maior (7671) |
| Adoção (1401) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Adoção Fora do Cadastro (15192) | Adoção de Adolescente (9975) |
| Adoção Fora do Cadastro (15192) | Adoção de Maior (7671) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Alimentos (5779) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Fixação (6239) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Levantamento (12242) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Partilha (14923) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Alimentos (10859) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Alimentos (5779) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Alimentos Gravídicos (14126) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Casamento (5808) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Dissolução (7664) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Exoneração (5787) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Fixação (6239) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Guarda (5802) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Homologação (14849) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Levantamento de Valor (9160) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Multa de 10% (9166) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Nomeação (12236) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Oferta (6238) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Revisão (5788) |
| Alteração de Regime de Bens (12371) | Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Alimentos (10859) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Alimentos (5779) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6085) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Fixação (6239) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Levantamento (12242) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Levantamento de Valor (9160) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Partilha (14923) |
| Busca e Apreensão Infância e Juventude (1438) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Busca e Apreensão Infância e Juventude (1438) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87) | Casamento (5808) |
| Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87) | Dissolução (7664) |
| Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Conversão de Separação Judicial em Divórcio (87) | Separação de Corpos (11982) |
| Cumprimento de sentença (156) | Alimentos (10859) |
| Cumprimento de sentença (156) | Alimentos (5779) |
| Cumprimento de sentença (156) | Alimentos Gravídicos (14126) |
| Cumprimento de sentença (156) | Busca e Apreensão (10677) |
| Cumprimento de sentença (156) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Cumprimento de sentença (156) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento de sentença (156) | Dissolução (7664) |
| Cumprimento de sentença (156) | Exoneração (5787) |
| Cumprimento de sentença (156) | Fixação (6239) |
| Cumprimento de sentença (156) | Guarda (5802) |
| Cumprimento de sentença (156) | Levantamento de Valor (9160) |
| Cumprimento de sentença (156) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Cumprimento de sentença (156) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Cumprimento de sentença (156) | Partilha (14923) |
| Cumprimento de sentença (156) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Cumprimento de sentença (156) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Cumprimento de sentença (156) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Cumprimento de sentença (156) | Relações de Parentesco (10577) |
| Cumprimento de sentença (156) | Revisão (5788) |
| Cumprimento de sentença (156) | Substituição da Parte (9494) |
| Cumprimento de sentença (156) | Sucumbenciais (13537) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Alimentos (10859) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Alimentos (5779) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Alimentos Gravídicos (14126) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Exoneração (5787) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Fixação (6239) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Oferta (6238) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Penhora de Salário / Proventos (13019) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Penhora Online / BACEN JUD (13250) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Revisão (5788) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Alimentos (10859) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Alimentos (5779) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Fixação (6239) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Guarda (5802) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Alimentos (10859) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Alimentos (5779) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Fixação (6239) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Declaração de Ausência (55) | Direitos da Personalidade (12937) |
| Divórcio Consensual (12372) | Casamento (5808) |
| Divórcio Consensual (12372) | Condomínio (10462) |
| Divórcio Consensual (12372) | Dissolução (7664) |
| Divórcio Consensual (12372) | Fixação (6239) |
| Divórcio Consensual (12372) | Guarda (5802) |
| Divórcio Consensual (12372) | Homologação (14849) |
| Divórcio Consensual (12372) | Partilha (14923) |
| Divórcio Consensual (12372) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Divórcio Consensual (12372) | Separação de Corpos (11982) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Alimentos (5779) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Anulação do registro de casamento (15075) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Casamento (5808) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Dissolução (7664) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Fixação (6239) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Partilha (14923) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Partilha (14924) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Divórcio Litigioso (12541) | Separação de Corpos (11982) |
| Emancipação (1415) | Capacidade (9541) |
| Embargos de Terceiro Cível (37) | Embargos de Terceiro (13150) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Alimentos (10859) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Alimentos (5779) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Fixação (6239) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Execução Extrajudicial de Alimentos (12247) | Alimentos (10859) |
| Execução Extrajudicial de Alimentos (12247) | Alimentos (5779) |
| Execução Extrajudicial de Alimentos (12247) | Fixação (6239) |
| Extinção Consensual de União Estável (12762) | Dissolução (7664) |
| Extinção Consensual de União Estável (12762) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Extinção Consensual de União Estável (12762) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Guarda c/c Destituição do Poder Familiar (12230) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Guarda c/c Destituição do Poder Familiar (12230) | Guarda (5802) |
| Guarda de Família (14671) | Alimentos (10859) |
| Guarda de Família (14671) | Busca e Apreensão (10677) |
| Guarda de Família (14671) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Guarda de Família (14671) | Dissolução (7664) |
| Guarda de Família (14671) | Fixação (6239) |
| Guarda de Família (14671) | Guarda (5802) |
| Guarda de Família (14671) | Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936) |
| Guarda de Família (14671) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Guarda de Família (14671) | Nomeação (12236) |
| Guarda de Família (14671) | Nomeação (12245) |
| Guarda de Família (14671) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Guarda de Família (14671) | Relações de Parentesco (10577) |
| Guarda de Família (14671) | Revisão (5788) |
| Guarda de Família (14671) | Tutela (12235) |
| Habeas Corpus Cível (1269) | Guarda (5802) |
| Habilitação (38) | Capacidade (9541) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Alimentos (10859) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Alimentos (5779) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Alimentos Gravídicos (14126) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Dissolução (7664) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Exoneração (5787) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6085) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Fixação (6239) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Guarda (5802) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Homologação (14849) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Nomeação (12236) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Partilha (14923) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Revisão (5788) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | Tutela (12235) |
| Homologação da Transação Extrajudicial (12374) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Interpelação (12227) | Nomeação (12236) |
| Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (152) | Nomeação (12245) |
| Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (152) | Partilha (14923) |
| Liquidação por Arbitramento (151) | Partilha (14923) |
| Notificação (12226) | Nomeação (12236) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Adoção de Maior (7671) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Alienação Judicial (10454) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Alimentos (10859) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Alimentos (5779) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Anulação do registro de casamento (15075) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Bloqueio / Desbloqueio de Valores (13085) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Capacidade (9541) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Casamento (5808) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Defeito, nulidade ou anulação (4703) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Direitos da Personalidade (12937) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Dissolução (7664) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Exoneração (5787) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6085) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Fixação (6239) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Guarda (5802) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Homologação (14849) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Investigação de Maternidade (7667) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Investigação de Paternidade Pós Morte (15046) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Levantamento (12242) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Levantamento de Valor (9160) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Nomeação (12236) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Nomeação (12245) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Nulidade / Anulação (5813) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Partilha (14923) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Partilha (14924) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Prestação de Alimentos (6216) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Relações de Parentesco (10577) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Revisão (5788) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Tutela (12235) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Pedido de Medida de Proteção (12070) | Nomeação (12236) |
| Pedido de Medida de Proteção (12070) | Nomeação (12245) |
| Petição Cível (241) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ação Anulatória (13045) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Adoção de Maior (7671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alienação Judicial (10454) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alienação Parental (11977) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alimentos (10859) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alimentos (5779) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alimentos Gravídicos (14126) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Anulação do registro de casamento (15075) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Bem de Família Legal (12935) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Busca e Apreensão (10677) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Capacidade (9541) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Casamento (5808) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Condomínio (10462) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Dispensa (12237) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Dispensa (12244) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Dissolução (7664) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Exoneração (5787) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fixação (6239) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Guarda (5802) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por dano moral (10433) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Investigação de Maternidade (7667) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Investigação de Paternidade Pós Morte (15046) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Levantamento (12242) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Levantamento de Valor (9160) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nomeação (12236) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nomeação (12245) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nulidade / Anulação (5813) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Entregar (10670) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Oferta (6238) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Partilha (14923) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Partilha (14924) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Perdas e danos (7698) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Prestação de Contas (15219) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Provas em geral (12419) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Relações de Parentesco (10577) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Revisão (5788) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Separação de Corpos (11982) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Substituição da Parte (9494) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Substituição processual (8867) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela (12235) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela de Urgência (12416) |
| Procedimento Comum Cível (7) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Procedimento Comum Cível (7) | União Homoafetiva (7672) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Viagem ao Exterior (9978) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Guarda (5802) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Produção Antecipada de Provas (15620) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Produção Antecipada de Provas (15620) | Provas (8990) |
| Providência (1424) | Alimentos (5779) |
| Providência (1424) | Revisão (5788) |
| Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763) | Dissolução (7664) |
| Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763) | Partilha (14923) |
| Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763) | Partilha (14924) |
| Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Reconhecimento e Extinção de União Estável (12763) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Alimentos (5779) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Dissolução (7664) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Fixação (6239) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Guarda (5802) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Modificação ou Alteração do Pedido (8941) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Nomeação (12245) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Relações de Parentesco (10577) |
| Regulamentação da Convivência Familiar (14677) | Revisão (5788) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Direitos da Personalidade (12937) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Investigação de Maternidade (7667) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Nomeação (12236) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Regulamentação de Visitas (5805) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Fixação (6239) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Nomeação (12236) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Nomeação (12245) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Remoção (12243) |
| Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador (1705) | Tutela (12235) |
| Restabelecimento do Poder Familiar (12076) | Guarda (5802) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Defeito, nulidade ou anulação (4703) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Direitos da Personalidade (12937) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Duplicidade de assentos de nascimento (15070) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Separação Consensual (60) | Dissolução (7664) |
| Separação Consensual (60) | Exoneração (5787) |
| Separação Consensual (60) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Separação Contenciosa (12764) | Separação de Corpos (11982) |
| Sobrepartilha (48) | Alimentos (5779) |
| Sobrepartilha (48) | Partilha (14923) |
| Sobrepartilha (48) | Partilha (14924) |
| Sobrepartilha (48) | Reconhecimento/Dissolução (7677) |
| Sobrepartilha (48) | União Estável ou Concubinato (7656) |
| Suprimento de Idade e/ou Consentimento (143) | Guarda (5802) |
| Suprimento de Idade e/ou Consentimento (143) | Viagem ao Exterior (9978) |
| Tomada de Decisão Apoiada (12370) | Nomeação (12236) |
| Tomada de Decisão Apoiada (12370) | Nomeação (12245) |
| Tutela Cível (12233) | Nomeação (12236) |
| Tutela Cível (12233) | Tutela (12235) |
| Tutela Infância e Juventude (1396) | Tutela (12235) |
Fazenda Pública (Geral)
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Ação Civil Coletiva (63) | Ação Civil Pública (12946) |
| Ação Civil Pública (65) | Ação Civil Pública (12946) |
| Ação Civil Pública (65) | Concurso (14136) |
| Ação Civil Pública (65) | Concurso de Ingresso (12884) |
| Ação Civil Pública (65) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078) | Cumprimento Provisório de Sentença (10880) |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078) | Regime Previdenciário (10230) |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078) | Repasse de verbas do SUS (12515) |
| Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (12246) | Penhora / Depósito / Avaliação (9163) |
| Desapropriação (90) | Desapropriação Indireta (10125) |
| Mandado de Segurança Cível (120) | Abuso de Poder (10894) |
| Mandado de Segurança Cível (120) | Classificação e/ou Preterição (10381) |
| Mandado de Segurança Cível (120) | Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14150) |
| Mandado de Segurança Cível (120) | Ingresso e Concurso (10326) |
| Mandado de Segurança Cível (120) | Nulidade de ato administrativo (11989) |
| Mandado de Segurança Cível (120) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Mandado de Segurança Cível (120) | Pagamento em Pecúnia (10701) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ação Anulatória (13045) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Acidente de Trânsito (10441) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Acidente em Serviço (14194) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Aposentadoria (10191) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Aposentadoria por Invalidez (6095) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Assistência à Saúde (10244) |
| Procedimento Comum Cível (7) | ASSISTÊNCIA SOCIAL (11847) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ausência/Deficiência de Fiscalização (14166) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Auxílio-Moradia (14709) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Base de Cálculo (10875) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Busca e Apreensão (10677) |
| Procedimento Comum Cível (7) | CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Compra e Venda - CONTRATOS (9587) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Concurso (14136) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Concurso de Ingresso (12884) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14150) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Consulta (12500) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Conversão em Pecúnia (14712) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cremação/Traslado (12162) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Defensoria Pública (10087) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso (10045) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Direito Autoral (14921) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Direito Autoral (4656) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Direito de Imagem (10437) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Eletiva (12502) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Erro Médico (10503) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Escolaridade (10380) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Exercício em Outro Município (10274) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Financiamento do SUS (12513) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fornecimento de Energia Elétrica (7760) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fornecimento de insumos (12490) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fornecimento de medicamentos (12487) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fraldas (12499) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por Dano Material (10502) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por Dano Material (7780) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Indenização por Dano Moral (9992) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ingresso e Concurso (10326) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Jornada Especial (15031) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Leito de enfermaria / leito oncológico (12505) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Licença Prêmio (10357) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Licenciamento de Veículo (10420) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Matrícula (10030) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Moradia (11846) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Multas e demais Sanções (10023) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Não padronizado (12495) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nulidade / Anulação (5813) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nulidade de ato administrativo (11989) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Outros (12846) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Padronizado (12494) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Pagamento (7703) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Pagamento em Pecúnia (10701) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Passe livre em transporte (10905) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Perdas e danos (7698) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Pessoa Idosa (11842) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Prescrição e Decadência (5632) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência (12897) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Profissionais de Apoio (12827) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Protesto Indevido de Títulos (14156) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Regime Previdenciário (10230) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Renda Mensal Vitalícia (6117) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Repasse de verbas do SUS (12515) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Repetição do Indébito (14925) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (12000) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Sem registro na ANVISA (12493) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Serviços de Saúde (10434) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tempo de Serviço (10354) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Transferência (10228) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Transporte (12855) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Transporte de pessoas (9600) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tratamento da Própria Saúde (10263) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tratamento médico-hospitalar (12489) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela de Urgência (12416) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Urgência (12503) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Veículos (10492) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Vistoria (10127) |
| Produção Antecipada de Provas (15620) | Posturas Municipais (11839) |
| Produção Antecipada de Provas (15620) | Provas em geral (12419) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Tratamento Domiciliar (Home Care) (14759) |
| Tutela Cautelar Antecedente (12134) | Inscrição / Documentação (10372) |
| Usucapião (49) | Usucapião Extraordinária (10458) |
Fazenda Pública (Saúde)
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Ação Civil Pública (65) | Oncológico (12496) |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078) | Padronizado (12494) |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078) | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) |
| Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública (12079) | Não padronizado (12495) |
| Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (152) | Eletiva (12502) |
| Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum (152) | Tratamento da Própria Saúde (10263) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Assistência à Saúde (10244) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Consulta (12500) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Convênio médico com o SUS (12512) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Curativos/Bandagem (12497) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Diálise/Hemodiálise (12504) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Eletiva (12502) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fornecimento de medicamentos (12487) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Fraldas (12499) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Internação Compulsória (12030) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Internação compulsória (12508) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Internação involuntária (12509) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Internação voluntária (12510) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Leito de enfermaria / leito oncológico (12505) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Não padronizado (12495) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Oncológico (12496) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Padronizado (12494) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (12000) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Serviços de Saúde (9995) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tratamento da Própria Saúde (10263) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tratamento Domiciliar (Home Care) (14759) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tratamento médico-hospitalar (12489) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela de Urgência (12416) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Urgência (12503) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Consulta (12500) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Não padronizado (12495) |
| Tutela Antecipada Antecedente (12135) | Padronizado (12494) |
| Tutela Cautelar Antecedente (12134) | Tutela de Urgência (12416) |
Idoso
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Ação de Exigir Contas (45) | Estatuto do Idoso (9909) |
| Alimentos - Lei Especial nº 5.478/68 (69) | Fixação (6239) |
| Interdição/Curatela (58) | Estatuto do Idoso (9909) |
| Interdição/Curatela (58) | Idoso (11947) |
| Interdição/Curatela (58) | Nomeação (12236) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Nomeação (12236) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Alimentos (10859) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Estatuto do Idoso (9909) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Idoso (11947) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nomeação (12236) |
Infância e Juventude
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Ação Civil Pública Infância e Juventude (1690) | Profissionais de Apoio (12827) |
| Adoção (1401) | Adoção de Adolescente (9975) |
| Adoção (1401) | Adoção de Criança (9974) |
| Adoção (1401) | Adoção Nacional (9973) |
| Adoção (1401) | Perda ou Modificação de Guarda (12090) |
| Adoção Fora do Cadastro (15192) | Adoção de Adolescente (9975) |
| Adoção Fora do Cadastro (15192) | Adoção de Criança (9974) |
| Adoção Fora do Cadastro (15192) | Adoção Nacional (9973) |
| Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar (15193) | Adoção de Adolescente (9975) |
| Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar (15193) | Adoção de Criança (9974) |
| Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar (15193) | Adoção Nacional (9973) |
| Adoção pelo Cadastro (15191) | Adoção de Criança (9974) |
| Adoção pelo Cadastro (15191) | Adoção Nacional (9973) |
| Autorização Judicial (1703) | Classificação Indicativa (11819) |
| Autorização Judicial (1703) | Entrada e Permanência de Menores (9977) |
| Autorização Judicial (1703) | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) |
| Autorização Judicial (1703) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Autorização Judicial (1703) | Perda ou Modificação de Guarda (12090) |
| Autorização Judicial (1703) | Representação em Juízo (8873) |
| Autorização Judicial (1703) | Viagem ao Exterior (9978) |
| Cautelar Inominada Infância e Juventude (1440) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Cumprimento Provisório de Sentença (157) | Profissionais de Apoio (12827) |
| Entrega Voluntária (15140) | Adoção de Criança (9974) |
| Execução de Alimentos Infância e Juventude (1432) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente (1434) | Profissionais de Apoio (12827) |
| Guarda c/c Destituição do Poder Familiar (12230) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Guarda de Família (14671) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Guarda de Família (14671) | Perda ou Modificação de Guarda (12090) |
| Guarda de Infância e Juventude (1420) | Adoção de Criança (9974) |
| Guarda de Infância e Juventude (1420) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Guarda de Infância e Juventude (1420) | Perda ou Modificação de Guarda (12090) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Classificação Indicativa (11819) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Viagem Nacional (10941) |
| Pedido de Medida de Proteção (12070) | Acolhimento institucional (12002) |
| Pedido de Medida de Proteção (12070) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Pedido de Medida de Proteção (12070) | Vaga (12803) |
| Pedido de Medida de Proteção (12070) | Viagem ao Exterior (9978) |
| Petição Infância e Juventude (11026) | Perda ou Modificação de Guarda (12090) |
| Prestação de Contas Infância e Juventude (1425) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Prestação de Contas Infância e Juventude (1425) | Profissionais de Apoio (12827) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Adoção de Criança (9974) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ausência de Vaga (12893) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Busca e Apreensão de Menores (5801) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Perda ou Modificação de Guarda (12090) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Profissionais de Apoio (12827) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Tutela de Urgência (12416) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Viagem ao Exterior (9978) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Acesso Próximo do Domicílio (12895) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Acolhimento institucional (12002) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Adoção de Criança (9974) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Adoção Nacional (9973) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Ausência de Vaga (12893) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Evasão Escolar (12006) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Indenização do Prejuízo (9524) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo (12413) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Orientação e acompanhamento temporário (11997) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Perda ou Modificação de Guarda (12090) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Profissionais de Apoio (12827) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Transporte (12855) |
| Procedimento Comum Infância e Juventude (1706) | Vaga (12803) |
| Processo de Conhecimento (1386) | Adoção de Criança (9974) |
| Processo de Conhecimento (1386) | Outras medidas de proteção (12005) |
| Processo de Conhecimento (1386) | Perda ou Modificação de Guarda (12090) |
| Processo de Conhecimento (1386) | Transporte (12855) |
Órfãos e Sucessões
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51) | Adjudicação de Herança (11991) |
| Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51) | Administração de herança (7676) |
| Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51) | Inventário e Partilha (7687) |
| Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51) | Levantamento de Valor (9160) |
| Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51) | Nulidade e Anulação de Testamento (5825) |
| Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (51) | Sucessão (9484) |
| Ação de Exigir Contas (45) | Administração de herança (7676) |
| Ação de Exigir Contas (45) | Inventário e Partilha (7687) |
| Ação de Exigir Contas (45) | Prestação de Contas (15219) |
| Alienação Judicial de Bens (52) | Levantamento de Valor (9160) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Adjudicação de Herança (11991) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Administração de herança (7676) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Bloqueio / Desbloqueio de Valores (13085) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Inventário e Partilha (7687) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Levantamento (12242) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Levantamento de Valor (9160) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Nomeação (12245) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | PIS (6039) |
| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) | Sucessão (9484) |
| Arrolamento Comum (30) | Inventário e Partilha (7687) |
| Arrolamento Sumário (31) | Adjudicação de Herança (11991) |
| Arrolamento Sumário (31) | Inventário e Partilha (7687) |
| Confirmação de Testamento (54) | Inventário e Partilha (7687) |
| Confirmação de Testamento (54) | Nulidade e Anulação de Testamento (5825) |
| Declaração de Ausência (55) | Curadoria dos bens do ausente - PESSOAS NATURAIS (9542) |
| Declaração de Ausência (55) | Direitos da Personalidade (7949) |
| Declaração de Ausência (55) | Inventário e Partilha (7687) |
| Declaração de Ausência (55) | Morte Presumida (15189) |
| Declaração de Ausência (55) | Nomeação (12245) |
| Declaração de Ausência (55) | Sucessão Provisória (9543) |
| Embargos de Terceiro Cível (37) | Administração de herança (7676) |
| Embargos de Terceiro Cível (37) | Inventário e Partilha (7687) |
| Habilitação (38) | Nomeação (12236) |
| Interdição/Curatela (58) | Inventário e Partilha (7687) |
| Interdição/Curatela (58) | Levantamento (12242) |
| Interdição/Curatela (58) | Nomeação (12236) |
| Interdição/Curatela (58) | Nomeação (12245) |
| Inventário (39) | Adjudicação de Herança (11991) |
| Inventário (39) | Administração de herança (7676) |
| Inventário (39) | Inventário e Partilha (7687) |
| Inventário (39) | Inventário Negativo (15087) |
| Inventário (39) | Levantamento de Valor (9160) |
| Inventário (39) | Nomeação (12236) |
| Inventário (39) | Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) |
| Inventário (39) | Sucessão (9484) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Cremação/Traslado (12162) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Inventário e Partilha (7687) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Levantamento (12242) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Levantamento de Valor (9160) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Morte Presumida (15189) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Nomeação (12236) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Nomeação (12245) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Sucessão (9484) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Sucessão Provisória (9543) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Administração de herança (7676) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cremação/Traslado (12162) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Deserdação (5834) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Inventário e Partilha (7687) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Levantamento de Valor (9160) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nomeação (12236) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nomeação (12245) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Nulidade e Anulação de Testamento (5825) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Petição de Herança (5833) |
| Remoção de Inventariante (234) | Administração de herança (7676) |
| Remoção de Inventariante (234) | Inventário e Partilha (7687) |
| Remoção de Inventariante (234) | Remoção (12243) |
| Sobrepartilha (48) | Administração de herança (7676) |
| Sobrepartilha (48) | Inventário e Partilha (7687) |
| Sobrepartilha (48) | Levantamento de Valor (9160) |
| Sobrepartilha (48) | Morte Presumida (15189) |
| Sobrepartilha (48) | Nulidade e Anulação de Testamento (5825) |
| Sobrepartilha (48) | Sucessão (9484) |
| Tutela Cível (12233) | Nomeação (12236) |
Previdenciário - Competência Delegada
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Procedimento Comum Cível (7) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Auxílio-Doença Previdenciário (6101) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) |
Registro Civil de Pessoas Naturais
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Alteração de Regime de Bens (12371) | Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) |
| Averiguação de Paternidade (123) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Averiguação de Paternidade (123) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Cumprimento de sentença (156) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Cremação/Traslado (12162) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Direitos da Personalidade (7949) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Investigação de Maternidade (7667) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Liminar (9196) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Registro civil de nascimento (11934) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Registro de nascimento após prazo legal (7732) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Registro de óbito após prazo legal (7925) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Relações de Parentesco (10577) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Requisição de registro de nascimento (15069) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Restauração de registro de nascimento (15071) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Retificação (14927) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Retificação de data de nascimento (7834) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Retificação de nome (7735) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Retificação de outros dados (15068) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cremação/Traslado (12162) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Duplicidade de assentos de nascimento (15070) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Investigação de Paternidade (5804) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Registro civil de nascimento (11934) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Registro de nascimento após prazo legal (7732) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Registro de óbito após prazo legal (7925) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Restauração de registro de nascimento (15071) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Restauração de registro público (15074) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Retificação (14927) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Retificação de nome (7735) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Retificação de outros dados (15068) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Registro civil de nascimento (11934) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Registro de nascimento após prazo legal (7732) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Registro de óbito após prazo legal (7925) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Requisição de registro de nascimento (15069) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Restauração de registro de nascimento (15071) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Retificação (14927) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Retificação de nome (7735) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Retificação de outros dados (15068) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Anulação (10423) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Anulação do registro de casamento (15075) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Duplicidade de assentos de nascimento (15070) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Morte Presumida (15189) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva (12771) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Registro civil de nascimento (11934) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Registro de nascimento após prazo legal (7732) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Registro de óbito após prazo legal (7925) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Requisição de registro de nascimento (15069) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Restauração de registro de nascimento (15071) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Restauração de registro público (15074) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Retificação (14927) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Retificação de data de nascimento (7834) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Retificação de nome (7735) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Retificação de outros dados (15068) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Retificação de sexo (7835) |
Registros Públicos
| Classe | Assunto |
|---|---|
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Concessão / Permissão / Autorização (10073) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Cremação/Traslado (12162) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Morte Presumida (15189) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Registro civil de nascimento (11934) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Registro de nascimento após prazo legal (7732) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Registro de óbito após prazo legal (7925) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Restauração de registro de nascimento (15071) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Retificação (14927) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Retificação de data de nascimento (7834) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Retificação de nome (7735) |
| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) | Retificação de outros dados (15068) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Anulação (10423) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Concessão / Permissão / Autorização (10073) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Cremação/Traslado (12162) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Morte Presumida (15189) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Registro de óbito após prazo legal (7925) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Restauração de registro de nascimento (15071) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Retificação (14927) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Retificação de nome (7735) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Retificação de outros dados (15068) |
| Procedimento Comum Cível (7) | Usucapião Extraordinária (10458) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Cremação/Traslado (12162) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Registro civil de nascimento (11934) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Registro de óbito após prazo legal (7925) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Restauração de registro de nascimento (15071) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Retificação (14927) |
| Regularização de Registro Civil (1417) | Retificação de outros dados (15068) |
| Retificação de Registro de Imóvel (1683) | Registro de imóveis (11935) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Cremação/Traslado (12162) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Registro civil de nascimento (11934) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Registro de nascimento após prazo legal (7732) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Registro de óbito após prazo legal (7925) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Retificação (14927) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Retificação de data de nascimento (7834) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Retificação de nome (7735) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Retificação de outros dados (15068) |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil (1682) | Retificação de sexo (7835) |