Calculadora Criminal - Dosimetria da Pena: mudanças entre as edições
Ir para navegação
Ir para pesquisar
| Linha 1: | Linha 1: | ||
==Calculadora Criminal - Dosimetria da Pena== | ==Calculadora Criminal - Dosimetria da Pena== | ||
A calculadora da dosimetria da pena, faz o cálculo inverso, para descobrir qual foi a fração e percentual utilizados pelo juiz. Inserimos a pena inicial, pena final e a calculadora nos fornece quanto foi abatido da pena inicial em fração e | A calculadora da dosimetria da pena, faz o cálculo inverso, para descobrir qual foi a fração e percentual utilizados pelo juiz. Inserimos a pena inicial, pena final e a calculadora nos fornece quanto foi abatido da pena inicial em fração e percentual. | ||
==O que é a Dosimetria da Pena?== | ==O que é a Dosimetria da Pena?== | ||
Dosimetria da pena é o cálculo que define o tempo de pena a ser cumprido pelo condenado, conforme as regras do artigo 68 do Código Penal, procedimento no qual o magistrado, utilizando-se do sistema trifásico de cálculo, define a condenação com base nas próprias convicções e nos critérios previstos abstratamente pelo legislador. | Dosimetria da pena é o cálculo que define o tempo de pena a ser cumprido pelo condenado, conforme as regras do artigo 68 do Código Penal, procedimento no qual o magistrado, utilizando-se do sistema trifásico de cálculo, define a condenação com base nas próprias convicções e nos critérios previstos abstratamente pelo legislador. | ||
Edição das 18h56min de 2 de outubro de 2023
Calculadora Criminal - Dosimetria da Pena
A calculadora da dosimetria da pena, faz o cálculo inverso, para descobrir qual foi a fração e percentual utilizados pelo juiz. Inserimos a pena inicial, pena final e a calculadora nos fornece quanto foi abatido da pena inicial em fração e percentual.
O que é a Dosimetria da Pena?
Dosimetria da pena é o cálculo que define o tempo de pena a ser cumprido pelo condenado, conforme as regras do artigo 68 do Código Penal, procedimento no qual o magistrado, utilizando-se do sistema trifásico de cálculo, define a condenação com base nas próprias convicções e nos critérios previstos abstratamente pelo legislador.