| Classe |
Assunto
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| Usucapião (49) |
Usucapião Extraordinária (10458)
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| Usucapião (49) |
Usucapião Especial (Constitucional) (10457)
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| Tomada de Decisão Apoiada (12370) |
Nomeação (12236)
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| Requerimento de Reintegração de Posse (12138) |
Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
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| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) |
Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
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| Reintegração / Manutenção de Posse (1707) |
Indenização por Dano Moral (7779)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Usucapião Ordinária (10459)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Usucapião Extraordinária (10458)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Tutela de Urgência (12416)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Substituição do Produto (7767)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Rescisão do Contrato e devolução de dinheiro (7768)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Práticas Abusivas (11811)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Perdas e danos (7698)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Nomeação (12236)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Locação de imóvel (9593)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Interpretação/ Revisão de Contrato (7770)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Indenização por Dano Moral (7779)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Indenização por dano moral (10433)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Indenização por Dano Material (7780)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Indenização por dano material (10439)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Indenização do Prejuízo (9524)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Imissão na Posse (10676)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Empréstimo consignado (11806)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Direito de Vizinhança (10461)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Despejo por Inadimplemento (14915)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Contratos Bancários (9607)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Consignação de Chaves (11001)
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| Procedimento Comum Cível (7) |
Condomínio (10462)
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| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) |
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
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| Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294) |
Levantamento de Valor (9160)
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| Notificação (12226) |
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
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| Notificação (12226) |
Intimação / Notificação (10939)
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| Embargos de Terceiro Cível (37) |
Embargos de Terceiro (13150)
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| Embargos à Execução (172) |
Honorários Advocatícios (10655)
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| Embargos à Execução (172) |
Hipoteca (10494)
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| Embargos à Execução (172) |
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
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| Despejo (92) |
Despejo por Inadimplemento (14915)
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| Cumprimento Provisório de Decisão (10980) |
Penhora / Depósito / Avaliação (9163)
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| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) |
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
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| Alvará Judicial - Lei 6858/80 (74) |
Levantamento de Valor (9160)
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